Guia Completo: Conta Corrente e Tipos de Depósitos

Definição de Conta Corrente

Contrato de depósito irregular de dinheiro, com o acordo de serviços adicionais prestados pela instituição custodiante do dinheiro.

Usando o contrato de conta corrente, o banco, poupança ou cooperativa de crédito que recebe fundos em nome do proprietário da conta, guarda-os e compromete-se a fazer pagamentos de acordo com as instruções, até um montante igual ao saldo disponível.

Depósito Irregular vs. Depósito Regular

Depósito irregular é aquele em que o depositário (receptor) adquire a propriedade da coisa depositada e concorda em devolver ao depositante (pessoa que entrega), no vencimento do contrato, coisa de igual natureza e valor.

Em depósito regular, o depositário devolve, no final do contrato, a mesma coisa que recebeu.

Tipos de Contas

• Contas Individuais
• Contas Conjuntas

Tipos de Titularidade em Contas Conjuntas

Nos titulares de conta conjunta atuando em comum, é necessária a assinatura de mais de um para ter a custódia dos fundos. Assim, todos os titulares, ou pelo menos dois deles, serão solidários nos cheques.

Em contas simultâneas ou indistintas, existem vários proprietários e cada um deles pode ter a custódia do dinheiro, incluindo a totalidade do saldo.

Caderneta de Poupança à Vista

São depósitos de dinheiro, reembolsáveis a qualquer momento, que estão associados a uma caderneta, em que a instituição depositária faz pagamentos e recebimentos de acordo com as instruções dos seus clientes.

Depósitos a Prazo

Com remuneração fixa, os depósitos de dinheiro são imobilizados por um tempo que for acordado entre a instituição e o cliente.

Os depósitos a prazo podem tomar a forma de certificados de depósitos, que são documentos que podem ser transferidos por endosso.

Conta Poupança Habitação

É um depósito que pode ser uma conta corrente, conta poupança, ou depósito a prazo, cujo saldo é alocado para a primeira aquisição ou renovação da residência própria e permanente.

Se os fundos na conta forem utilizados para outros fins, perde-se os benefícios fiscais. Se já tiver usufruído deles, terá de devolver o montante usufruído indevidamente.

Não se pode depositar mais de 9.015,18 € por ano nesta conta.

Depósitos Estruturados

Estes depósitos, também conhecidos como depósitos indexados, estabelecem um determinado prazo, normalmente mais de dois anos.

Após esse período, o cliente recupera o montante acordado, por exemplo, 100% ou 101% do seu investimento inicial, além de um percentual de valorização obtido com base num valor de referência, como o índice Ibex 35.