Guia Completo de Contabilidade: Conceitos, Princípios e Tipos
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Contabilidade: Definição e Importância
A Contabilidade é a ciência que examina, mede e analisa os ativos das empresas, a fim de auxiliar na tomada de decisão e controle, apresentando as informações previamente registradas de forma sistemática e útil para as partes interessadas. Ela também possui uma técnica que produz informações quantitativas sistemáticas, estruturadas e valiosas, expressas em unidades monetárias, sobre as transações realizadas pelas entidades econômicas e de certos eventos econômicos identificáveis e mensuráveis que as afetam, com o objetivo de fornecer dados relevantes às audiências envolvidas.
Princípios Fundamentais de Contabilidade
Princípio da Dualidade Contábil
A dualidade contábil pode ser expressa de duas formas:
- Todos os Recursos = Todos os Direitos
- Todos os Recursos = Contribuição de Terceiros + Obrigações dos Proprietários (ou Capital Próprio)
A equação fundamental da contabilidade é: Ativo = Passivo + Capital Próprio
Classificação dos Elementos Patrimoniais
Ativo
Bens e direitos de propriedade de uma empresa.
- Ativo Circulante: Bens e direitos que possuem constante movimento e rotação ou são facilmente convertidos em dinheiro. Exemplos: Caixa, Bancos, Mercadorias, Clientes, Títulos a Receber, Devedores Diversos.
- Ativo Não Circulante (ou Ativo Fixo): Bens e direitos que possuem alguma permanência ou estabilidade, adquiridos com o propósito de usá-los e não vendê-los. Exemplos: Terrenos, Edifícios, Mobiliário e Equipamentos, Equipamentos de Informática, Equipamentos de Distribuição, Depósitos de Segurança, Ações e Títulos.
- Ativo Diferido: Despesas pré-pagas das quais se espera um serviço rentável posteriormente. Exemplos: Custos de Instalação, Papelaria e Suprimentos, Propaganda e Publicidade, Prêmios de Seguros, Aluguéis Pagos Antecipadamente, Juros Pré-pagos.
Passivo
Dívidas e obrigações de uma empresa.
- Passivo Circulante: Dívidas e obrigações com vencimento no prazo de até um ano. Exemplos: Fornecedores, Títulos a Pagar, Credores Diversos, Despesas Pendentes, Impostos a Pagar.
- Passivo Não Circulante (ou Exigível a Longo Prazo): Dívidas e obrigações com vencimento superior a um ano. Exemplos: Hipotecas ou Penhores a Pagar, Títulos a Pagar a Longo Prazo.
- Passivo Diferido (ou Crédito Diferido): Valores recebidos antecipadamente para os quais há a obrigação de prestar um serviço e que se tornam úteis à medida que o tempo passa. Exemplos: Receitas Recebidas Antecipadamente, Juros Cobrados Antecipadamente.
Usuários da Informação Contábil
Os usuários da informação contábil dividem-se em dois grupos:
Usuários Internos
Este grupo inclui as pessoas que trabalham na empresa. Entre eles, podemos distinguir entre gerentes, executivos, pessoal operacional e os proprietários que estão diretamente envolvidos na gestão da empresa.
Usuários Externos
Este grupo inclui todos aqueles que têm uma relação comercial, financeira ou de controle sobre a empresa. Por exemplo: clientes e fornecedores, bancos, instituições financeiras e o Tesouro (por meio de várias agências de supervisão ou controle).
Os 18 Princípios Fundamentais de Contabilidade
São eles:
- Equidade
- Entidade Contábil
- Continuidade (Negócio Existente)
- Bens Econômicos
- Unidade Monetária
- Período de Tempo (Período Contábil)
- Competência (Regime de Competência)
- Realização da Receita
- Custo Histórico
- Objetividade
- Materialidade (Significância ou Importância Relativa)
- Uniformidade
- Prevalência da Essência sobre a Forma
- Dualidade Econômica
- Relação Fundamental das Demonstrações Financeiras
- Objetivos Gerais da Informação Financeira
- Divulgação (Exposição)
- Consistência
Classificação das Contas
Contas de Resultado
É um documento contábil que define as receitas e despesas da empresa durante o período financeiro. A diferença entre estes valores nos dará o lucro ou prejuízo para a sociedade.
Contas de Lucros e Perdas
Responsáveis por demonstrar o lucro ou prejuízo da empresa. Embora esta conta possa ser acessada a qualquer época do ano, é normalmente utilizada ao final do período. A conta de lucros e perdas é calculada usando os seguintes títulos: "Resultados de Operações Financeiras", "Resultados Extraordinários".
Sistemas Contábeis
Um sistema de contabilidade é o conjunto de princípios e regras que facilitam o conhecimento e a representação adequada da empresa e dos eventos econômicos que a afetam. Podemos encontrar três tipos de sistemas de contabilidade:
Sistemas Históricos ou de Herança
Representam as variações na ordem em que os eventos ocorrem.
Contabilidade Orçamentária
Representa o patrimônio e suas mudanças com as expectativas de fatos que ocorrem (ex-ante) e depois que eles ocorrem (ex-post). A diferença entre os dois leva a uma discrepância.
Sistemas Complementares
Ampliam as informações dos dois sistemas anteriores, padronizando-as onde necessário.
Função Principal da Contabilidade
A função principal da contabilidade é registrar eventos econômicos, considerando a gama existente de formação para este registro, para que as informações provenientes da contabilidade sejam entendidas por todos que as utilizam para tomar decisões.
Objetivo Principal da Contabilidade
O principal objetivo da contabilidade, conforme o Boletim nº 1 do Instituto de Contadores, é fornecer informação quantitativa de forma oportuna, estruturada e sistemática sobre as operações de uma empresa, considerando os eventos econômicos que a afetam, permitindo que a empresa e outros tomem decisões econômicas, políticas e sociais. Devido a isso, as informações contábeis devem cumprir os requisitos de serem: verdadeiras, precisas e claras, para que possam ser bem utilizadas pelos usuários; completas, para fornecer todos os elementos necessários para analisar a situação descrita; econômicas, para que seu custo não exceda os benefícios; e oportunas, para que, com base nela, possam ser tomadas as medidas necessárias para melhorar a eficiência das operações realizadas pela empresa.
Provisão
As mudanças econômicas que devem ser consideradas no estabelecimento do resultado econômico são aquelas com período inferior a um ano, sem distinção se são recebidas ou pagas durante esse período. Por exemplo, são realmente aceitas: o problema. Em várias ocasiões, os especialistas do setor dizem que mais de uma vez o regime de competência era "antinatural" em diversos pronunciamentos judiciais. Isso está sob uma abordagem fiscal, quanto aos critérios que estão a conduzir a partir de normas de contabilidade. Este é um "descolamento" entre os critérios contábeis e fiscais, que não é devido a um estatuto que o suporta.
Reconhecimento Contábil
A contabilidade quantifica, em termos monetários, as operações efetuadas por uma entidade com outros participantes na atividade econômica e certos eventos econômicos que a afetam. As transações econômicas e eventos contábeis quantificados são considerados realizados:
- Quando transações com outras entidades econômicas tiverem sido feitas.
- Quando houver mudanças internas que alterem a estrutura de recursos ou suas fontes.
- Quando eventos econômicos ocorrerem fora da entidade ou decorrentes das operações da mesma e cujo efeito possa ser razoavelmente quantificado em termos monetários.
Sociedade Anônima (S.A.)
A Sociedade Anônima (S.A.) é uma sociedade comercial cujos proprietários participam do capital social através de títulos ou ações. As ações podem ser distinguidas umas das outras por seu valor nominal diferente ou privilégios diferentes a elas ligados, tais como a percepção de dividendos mínimos. Os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade, mas apenas até o montante do capital subscrito.