Guia Completo sobre Contas Anuais e Demonstrações Contábeis

As Contas Anuais

Documentos contábeis são obrigatórios (exceto a demonstração dos fluxos de caixa, no caso de PME) e têm de ser preenchidos pelas empresas. Os documentos que compõem as contas anuais são os seguintes:

• A. O balanço;
• B. A conta de ganhos e perdas;
• C. A demonstração das mutações do patrimônio líquido;
• D. A demonstração dos fluxos de caixa;
• E. Memória (Notas explicativas).

Estes documentos constituem uma unidade e devem ser elaborados em conformidade com a lei. Seu objetivo é apresentar de forma justa os ativos, a situação financeira e os resultados da empresa.

Formulação das Contas Anuais

As contas anuais são elaboradas com intervalos de 12 meses e devem ser feitas pelo empregador ou pelo administrador.

As contas anuais são elaboradas expressando seus valores em euros e devem ser acessíveis a uma pluralidade de relações econômicas e sociais; entre eles estão: acionistas, empregados, instituições financeiras e governo.

Há duas características fundamentais nas informações contidas nas contas anuais:

• A informação é relevante quando é útil para a tomada de decisões econômicas. Ou seja, quando ela nos ajuda a avaliar os fatos passados, presentes ou futuros, seja para confirmar ou corrigir as avaliações do passado e mostrar corretamente os riscos enfrentados pela empresa.
• A informação é confiável quando as contas estão isentas de erros e são neutras, isto é, representam a verdadeira imagem daquilo que buscam representar.

As contas anuais devem ser comparáveis, a fim de determinar o status e a rentabilidade em relação a períodos anteriores ou empresas de características semelhantes.

Modelo Normal ou Abreviado

• Modelo Normal: a maioria das empresas segue esse modelo.
• Modelo Abreviado: as empresas podem utilizar contas anuais abreviadas nos seguintes casos:

a) Balanço: As empresas que, na data do exercício, cumpram pelo menos duas das seguintes circunstâncias:

1. Que o total de ativos não exceda € 2.850.000.
2. O montante do seu volume de negócios anual líquido não seja superior a € 5.700.000.
3. O número médio de empregados durante o ano não exceda 50.

b) Demonstração de resultados abreviada: as sociedades que, na data do exercício, cumpram pelo menos duas das seguintes circunstâncias:

1. O total de elementos do ativo do balanço não seja superior a € 11.400.000.
2. O montante do seu volume de negócios anual líquido não seja superior a € 22.800.000.
3. O número médio de empregados durante o ano não exceda 250.

Os empreendedores individuais são obrigados a fazer, pelo menos, contas anuais abreviadas, bem como outras formas menos comuns de empresa.

A. O Balanço

Balanço: um inventário que inclui o capital de que a empresa dispõe, organizado em grupos de ativos, passivos e patrimônio líquido. Representa os investimentos (ativos) e as fontes de financiamento (passivos e patrimônio).

O balanço é o item contábil que representa e mede a síntese da situação da empresa. O equilíbrio deve refletir com clareza e precisão a posição financeira e os ganhos ou perdas no final do exercício.

B. A Conta de Ganhos e Perdas

A contabilidade, além de fornecer informações sobre os ativos da empresa através do balanço, também permite apurar os resultados após um período de atividade, que geralmente coincide com o ano civil. Calculando a diferença entre as receitas e despesas no final do ano fiscal, saberemos se a empresa teve perdas ou ganhos.

Conta de lucros e perdas: inclui receitas e despesas do ano e calcula o resultado do exercício, contabilizando os ganhos ou perdas pendentes.

Reflete os fluxos econômicos ao longo do exercício e fornece informações importantes sobre as origens e aplicações de receitas e despesas da empresa; é, portanto, um estado dinâmico.

O resultado da conta de ganhos e perdas aparece no balanço patrimonial como parte dos fundos próprios, podendo ser positivo ou negativo. As receitas e despesas devem ser listadas. Quando o saldo é credor, a conta apresenta lucros; se o saldo for devedor, obteve-se perda.

Receitas e Despesas

Receitas: são aumentos no patrimônio líquido da empresa durante o ano, quer na forma de entradas ou aumentos no valor dos ativos, ou na redução do passivo, a menos que tenham origem em contribuições dos sócios ou proprietários.

Despesas: são reduções no patrimônio líquido da empresa durante o ano, quer na forma de saídas ou decréscimos no valor dos ativos, ou no aumento do passivo, desde que não originadas por distribuições aos sócios ou proprietários.

C. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Mapa de receitas e despesas: controla as alterações nos ativos líquidos resultantes de:

• O resultado do exercício da conta de lucros e perdas.
• As receitas e despesas a cargo do capital da empresa.
• As transformações introduzidas na conta de ganhos e perdas conforme exigido pelo Plano Geral de Contabilidade.

Demonstração das mutações do patrimônio: relata as mudanças no patrimônio líquido derivadas do total de receitas e despesas, bem como variações decorrentes de transações com os acionistas ou proprietários da empresa.

D. Demonstração dos Fluxos de Caixa

Demonstração dos fluxos de caixa: relata a origem e a utilização do dinheiro e equivalentes de caixa, classificando as atividades e movimentos que indicam a mudança líquida dessa magnitude no ano.

Este documento analisa o saldo inicial de caixa no início do período, somando as entradas e subtraindo as saídas de caixa.

E. Memória (Notas Explicativas)

Memória: documento que completa, amplia e explica, com nível de detalhe suficiente, os eventos econômicos que ocorrem na sociedade e que são apresentados de forma global no balanço patrimonial, na demonstração de resultados, na demonstração de mutações do patrimônio líquido e nos fluxos de caixa.

Formulada tendo em conta que:

1. O modelo de memória contém o mínimo de informação, embora, em alguns casos em que a informação solicitada não seja pertinente, os parágrafos não precisem ser preenchidos.
2. Deverá ser fornecida qualquer outra informação não incluída no modelo de memória que seja necessária para permitir o conhecimento da imagem fiel da empresa.
3. As informações devem referir-se ao exercício das contas anuais, bem como ao ano anterior, para que a informação comparativa seja fornecida, a menos que uma norma contábil indique expressamente o contrário.