Guia Completo: Contratos Empresariais e Títulos de Crédito

Contratos Empresariais e Títulos de Crédito

Contratos Bancários

1. Depósito bancário: Popularmente conhecido como Conta Corrente.

2. Mútuo bancário: O banco (mutuante) empresta dinheiro ao mutuário (cliente), que deve restituí-lo com juros. Obrigações do mutuário: a) pagar o valor emprestado; b) pagar juros, encargos e taxas; c) proceder às amortizações.

Subespécie - Financiamento: O dinheiro deve ser utilizado na aquisição de um bem predeterminado, que serve como garantia.

Abertura de Crédito: Exemplificada pelo Cheque Especial ou Conta Garantida. Depende do contrato de depósito bancário.

3. Aplicação financeira: Conhecida como "Fundos de Investimento". O banco (depositário) investe o dinheiro do depositante, garantindo remuneração superior à poupança.

4. Desconto bancário: A instituição financeira antecipa ao cliente o valor de um crédito vencido ou a vencer.

5. Crédito documentário: Conhecido como Carta de Crédito, muito utilizado em negociações internacionais.

6. Vendor: O banco financia aquisições realizadas por clientes de seu próprio cliente.

Outros Contratos Empresariais

Arrendamento mercantil (Leasing): Contrato onde o arrendador adquire um bem para uso do arrendatário, com opção de compra ou devolução ao final.

• Leasing financeiro: Sem valor residual expressivo.
• Leasing econômico: Total das prestações inferior a 75% do valor do bem.

Títulos de Crédito

Documentos representativos de uma relação de crédito-débito, baseados na confiança mútua.

Características Principais:

• Executibilidade: São títulos executivos extrajudiciais, permitindo Ação de Execução (mais rápida e eficaz).
• Negociabilidade: Facilita o pagamento e a circulação de crédito.
• Princípio da Cartularidade: O direito está vinculado ao documento original.
• Princípio da Literalidade: Validade restrita aos dados contidos no título.
• Princípio da Autonomia: Desvinculação da obrigação primária.

Classificação e Regras:

• Promessa de pagamento: Dois participantes (ex: Nota Promissória).
• Ordem de pagamento: Três participantes (ex: Cheque, Duplicata, Letra de Câmbio).
• Endosso: Transferência do título nominativo.
• Aval: Garantia de pagamento prestada por terceiro.

Principais Títulos:

• Letra de Câmbio: Ordem de pagamento envolvendo sacador, sacado e tomador.
• Nota Promissória: Promessa de pagamento (devedor e credor).
• Cheque: Ordem de pagamento à vista. Modalidades: Cruzado, Administrativo e Visado.
• Duplicata: Emitida em compra e venda mercantil ou prestação de serviços. O aceite é obrigatório, salvo em casos de avaria, vícios ou divergência de preços.