Guia Completo: Estrutura da Petição Inicial Cível

Estrutura da Petição Inicial: Primeira Parte

1. Endereçamento

Ao Juízo da XX Vara Cível da Comarca de/a XXX/XX.

2. Qualificação do Autor (Art. 319 do CPC)

Nome, Sobrenome, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, portador(a) da Identidade nº XXX, inscrito(a) no CPF sob nº XXX, residente e domiciliado(a) XXX, vem por seu advogado(a) com endereço profissional e eletrônico, para fins do art. 77, V do CPC, propor:

3. Nome da Ação

Exemplo: Ação de Divórcio c/c Pedido de Tutela Cautelar

4. Qualificação do Réu

Nome, Sobrenome, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, portador(a) da Identidade nº XXX, inscrito(a) no CPF sob nº XXX, residente e domiciliado(a) XXX.

Pela lide/pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

Estrutura da Petição Inicial: Segunda Parte

5. Da Gratuidade de Justiça (Art. 98 e Seguintes)

O autor não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Gratuidade de Justiça, assegurados pela CF/88 em seu art. 5º, LXXIV, e pelo CPC em seu art. 98 e seguintes. (Aplicável apenas se for o caso)

6. Da Lide / Dos Fatos

Breve resumo da narrativa do caso em questão.

7. Dos Fundamentos

Parte jurídica (buscar no Código).

Tutela: Abordar a tutela dentro deste tópico, conforme arts. 300, 301, 306 do CPC.

8. Dos Pedidos

Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

1. O deferimento dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC/2015; (se houver pedido de gratuidade de justiça)
2. A concessão da tutela;
3. A citação do réu, no prazo de 5 dias, para se manifestar sobre a tutela;
4. Julgar procedente o pedido [especificar o pedido principal];
5. A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

9. Das Intimações/Publicações

Art. 272, § 2º do CPC. (Transcrever o artigo ou mencionar sua aplicação)

10. Das Provas

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, conforme art. 369 do CPC, em especial a documental.

11. Do Valor da Causa

Dá-se à causa o valor de R$ XXX.

12. Finalização

Nestes termos, pede deferimento.

Local, Data.

Advogado(a)

OAB/UF nº XXXX