Guia Completo de Formas de Governo e Conceitos Políticos

Inflação e Suas Causas

A inflação e suas causas: aumento do preço, desvalorização da moeda. Um processo inflacionário tende a ocorrer sempre que existe excesso de dinheiro em circulação ou pela alta dos preços de insumos básicos.

Tipos de Inflação

• Inflação de Demanda: Ocorre quando a procura é maior que a oferta.
• Inflação de Custo: Alta de preços de serviços ou bens de grande significação na formação do sistema econômico.

Organização do Poder e Formas de Governo

O que separa o Estado como organização do poder das demais sociedades é o seu caráter obrigatório ou necessário da participação de todo indivíduo.

Classificação das Formas de Governo

• Governo de Direito: Conformidade com a lei do Estado.
• Governo de Fato: Implantado ou mantido por via de fraude ou violência (não é de acordo com a lei).
• Governo Legal: Pode ser de direito ou de fato.
• Governo Despótico: Baseado na vontade dos detentores do poder.

Formas de Governo Segundo Aristóteles

Governos Normais: Éticos e morais, onde o interesse geral é atendido pelo monarca ou governante.

Formas de Governo Segundo Maquiavel

• Monarquia: Governo de um monarca, hereditário e vitalício, caracterizado pela irresponsabilidade legal e poder ilimitado.
• República: Governo da minoria ou da maioria, que se renova por eleição.

Formas Atuais de Governo

• Monarquia Absoluta: Todo o poder concentrado na pessoa do monarca, exercendo as funções de legislador, administrador e supremo aplicador da justiça, prestando contas de seus atos somente a Deus.
• Monarquia Limitada: O poder central se reparte com órgãos autônomos ou se submete às manifestações da soberania nacional.
  • Estamento: O rei delega funções a membros da nobreza reunidos em cortes.
  • Constitucional: O rei só exerce o poder executivo (maioria).
  • Parlamentar: O rei possui poder moderador e não exerce função de governo. O poder executivo é exercido por um Conselho de Ministros (Gabinete), responsável perante o Parlamento.
• República: Regime político em que as funções políticas (Executivo e Legislativo) representam o povo e decidem em seu nome, fazendo-o com responsabilidade, eletivamente, mediante mandatos renováveis periodicamente.
  • República Aristocrática: Governo de uma classe privilegiada por direitos de nascimento ou de conquista.
  • República Democrática: Regime constitucional de governo da maioria, que sob a base da igualdade política e da garantia das liberdades civis, assegura as minorias.

Instrumentos de Exercício da Soberania Popular (Democracia Semidireta)

1. Plebiscito: Convocado antes da lei. Os cidadãos, por meio do voto, aprovam ou não a norma.
2. Referendo: O Congresso aprova a lei e passa para a população aprovar ou não (consulta após a lei).
3. Iniciativa Popular: O povo dá a iniciativa de propor algo a partir de uma determinada quantidade de assinaturas (Ex: Lei da Ficha Limpa).
4. Voto Popular: O povo pode votar uma lei já aprovada.
5. Recall: Parte do corpo eleitoral de um ente público pode revogar o mandato.

Conceitos Fundamentais de Ciência Política

• Regime de Governo: Pode ser descrito como a forma de se reger uma nação, dividindo-se em Democracia e Autoritarismo (Exemplo: Democracia).
• Forma de Governo: Diz respeito à instituição do poder e à relação entre governantes e governados, dividindo-se em República e Monarquia (Exemplo: República).
• Sistema de Governo: Está relacionado ao modo como interagem o Poder Executivo e o Poder Legislativo, sendo Presidencialismo e Parlamentarismo (Exemplo: Presidencialismo).
• Forma de Estado: Consiste na forma como o Estado (país) se organiza politicamente, podendo haver divisão de estados ou não (Estado Federado ou Federação).