Guia Completo: Frete, Seguros e Documentação de Transporte

Tipos de Frete e Encargos

• Frete Básico: É calculado sobre o peso (em toneladas) ou volume (em metros cúbicos) da mercadoria ou por unidade de transporte (carreta, caminhão, viagem), pela distância a ser percorrida.
• Taxa Ad Valorem: É uma cobertura pelos riscos que o transportador pode correr ao transportar uma carga. É calculada pelo valor FOB (preço da mercadoria no local de fabricação/armazenamento) da mercadoria para a transportadora. Não é calculada quando o seguro for por conta do exportador/importador (contratante).
• Taxa de Expediente: Cobrada para cobrir despesas de emissão do conhecimento de embarque.
• Vale-Pedágio: Taxa obrigatória que desonera o transportador do pagamento de pedágios inclusos na rota do transporte.
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Calculado sobre o subtotal (frete básico + ad valorem). Quando a mercadoria for para exportação, NÃO calcular ICMS.

Seguros de Transporte de Cargas

• Seguro de Transporte: Garante os bens e é facultativo por parte do dono da carga.
• Seguro de Responsabilidade Civil: Garante o recebimento da carga e o compromisso de entrega. Obrigatório por parte do transportador. Não são cobertos danos resultantes de roubo, extravio e simples manipulação da carga. Há, também, o prazo de entrega improrrogável de trinta dias a partir da data de recebimento. Esse seguro cobre incêndio e explosão.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Documento que tem o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviços de transporte de cargas, ocorrida entre as partes, garantida juridicamente pela assinatura digital de quem o emite e pela autorização de uso do documento eletrônico, fornecida pelo fisco. É emitido e armazenado eletronicamente.

Seguro Internacional de Cargas

• Por Conta do Importador: Nesse caso, o transportador acerta o seguro com a empresa importadora caso haja danos na mercadoria.
• Por Conta do Exportador: Com uma apólice que exime o transportador da responsabilidade (exceto em caso de dolo, fraude ou omissão), nada é cobrado. Se a apólice cobre os danos, mas não exime o transportador, que teria que repassar o prejuízo da carga para a seguradora, o transportador cobra 0,5% sobre o valor Ex-works.
• Por Conta da Transportadora: Cobrança de 1% sobre o valor Ex-works.