Guia Completo de Gestão Ambiental e Sustentabilidade

Revisão de Gestão Ambiental

Sistema de Gestão Ambiental (SGA)

Características Gerais do SGA

• Pode ser importante no processo de aquisição e fusão de empresas, servindo como argumento no processo de negociação (ativos e passivos ambientais);
• Reconhecido pela ISO 14001 (a ISO é uma organização internacional, que no Brasil é representada pela ABNT);
• Ciclo PDCA: (Planejar; Implementar e Operar; Verificar; Diagnosticar e Corrigir), ainda podem ser acrescentados “Analisar e Melhorar/Aprender e Valores”;
• Na Gestão da Qualidade Ambiental devem ser buscados: prevenção da poluição, atendimento à legislação e melhoria contínua;
• Formas de treinamento: Introdução às questões ambientais, Identificação de aspectos e avaliação de impactos, Realização de inventários de poluentes, Formação de auditores internos, Aspectos relevantes da legislação ambiental pertinente, etc.;
• Documentos/Registros fundamentais: requisitos legais, licenças, aspectos ambientais e impactos associados, treinamento dos empregados, acidentes com consequências ambientais e ações adotadas, reclamações da comunidade e ações, auditorias ambientais, etc.; Manual de Gestão Ambiental (documento mestre, que pode conter todas as informações e registros necessários e decorrentes do SGA);
• Planos de Emergência: serviços de emergência (bombeiros e limpeza de vazamentos), informações sobre materiais perigosos, planos de treinamento e simulações, etc.

Vantagens do SGA

• Melhoria Organizacional (conscientização ambiental dos funcionários, relacionamento de parceria com a comunidade);
• Minimização dos Custos (economia de matéria-prima, evita pagar multas e facilidade para obter financiamentos);
• Minimização de Riscos (prevenção dos passivos ambientais, segurança legal);
• Diferencial / Competitividade (melhoria da imagem da organização, aumento da produtividade, conquista de novos mercados).

Etapas e Estrutura do SGA

1. Comprometimento e Liderança da Alta Administração (1º Passo): garante a melhoria do desempenho ambiental da organização na gestão de suas atividades, produtos e serviços.
2. Diagnóstico da Situação Atual (Revisão/Avaliação Ambiental Inicial): Identificação dos requisitos legais e regulamentares, e dos impactos ambientais significativos e responsabilidade civil; Avaliação do desempenho comparado aos critérios internos relevantes, normas externas, regulamentos, etc., da gestão ambiental existente.
3. Definição da Política Ambiental: Deve ser apropriada à natureza, escala e impactos; incluir a melhoria contínua, prevenção da poluição e atendimento legal e normativo; Fornecer a estrutura de valores; Ser documentada e normatizada; Estar disponível ao público.
4. Planejamento: aspectos ambientais; requerimentos legais e outros; objetivos e metas; recursos necessários; programa(s) de gestão ambiental.
5. Implementação e Operação: Pode ser dividida em etapas, devendo ser baseada na exigência dos requerimentos legais, na disponibilidade de recursos e na estratégia de mercado da empresa. Deve começar por onde existam benefícios óbvios, como a eliminação de fontes de penalizações ou fontes de desperdício de matérias-primas e insumos.
6. Monitoramento e Avaliação (Auditoria): Verificar se está havendo a melhoria contínua e o cumprimento do SGA, usando indicadores como: quantidade de matérias-primas ou energia utilizada por unidade de produto; quantidade de emissões; produção de resíduos por tonelada de produto acabado; número de acidentes/incidentes ambientais; % de rejeitos reciclados, etc.
7. Revisão do SGA (Melhoria Contínua): Pode incluir os seguintes itens: revisão dos objetivos e metas ambientais; avaliação do desempenho ambiental; resultados das auditorias; adequação contínua da política, de acordo com mudanças na legislação, avanços tecnológicos, incidentes ambientais ocorridos, preferências do mercado e outros.

Definições Importantes em Gestão Ambiental

• Meio ambiente: Conjunto de condições físicas (luz, temperatura, pressão), químicas (salinidade, oxigênio dissolvido) e biológicas (relações com outros seres vivos) que cercam o ser vivo, resultando num conjunto de limitações e de possibilidades para uma dada espécie: o meio ambiente é tudo que nos cerca. O meio ambiente segue variando de um local para outro, dando origem a agrupamentos de seres vivos diferentes.
  • Fonte de recursos naturais/Fonte de recursos ambientais/Receptor dos resíduos humanos.
• Ecologia: Ecologia seria o estudo dos seres vivos em sua casa, no seu ambiente, ou ainda, a ciência que estuda as relações dos seres vivos com o meio ambiente. Numa concepção mais moderna, Ecologia é a ciência que estuda a estrutura e funcionamento da Natureza, considerando que a humanidade é uma parte dela (Odum, 1972).

Observação: “Ecologista”: militantes de organizações em defesa do meio ambiente ≠ “Ecólogo”: profissional, pesquisador, cientista, que tem formação e trabalha no campo da ecologia.

• Habitat: Local onde vive um organismo; ou ainda, é o ambiente que oferece um conjunto de condições favoráveis ao desenvolvimento de suas necessidades básicas: nutrição, proteção e reprodução.
• Nicho ecológico: É o papel de uma espécie numa comunidade — como ela faz para satisfazer suas necessidades.
• Potencial biótico: Quando uma espécie consegue reproduzir em toda a sua plenitude, isso está ligado à existência de um “habitat ótimo”.
• Resistência ambiental: Compreende todos os fatores — fome, enfermidades, alterações climáticas, competição, etc. — que impedem o desenvolvimento do potencial biótico.

Observação: O processo funciona do seguinte modo: quando a densidade populacional aumenta, aumenta também a resistência ambiental, que por sua vez origina uma diminuição da densidade populacional. A interação entre o potencial biótico e a resistência ambiental resulta num aumento, ou numa diminuição, do número total de organismos de uma população, ou seja, o seu crescimento populacional. O hábitat é então a região onde a resistência ambiental para a espécie é mínima, ou seja, onde ela encontra melhores possibilidades de sobrevivência.

• Resiliência: Capacidade de recuperação natural após distúrbio. Enquanto o ecossistema não foi totalmente degradado, tem condições de se recuperar sozinho, ainda que em muito tempo. Quando o limite de resiliência ou autorrecuperação é atingido, ele não se recupera mais sozinho, precisa da ajuda antrópica.
• Sucessão Ecológica: Processo de adaptação entre as espécies e o meio ambiente. Pode levar dezenas a centenas de anos, até que a comunidade estabilize atingindo o clímax.
• Biomas: É a identificação de formações vegetais, associando-se a estas os animais, como uma unidade biótica. Existem dois tipos básicos: biomas aquáticos e biomas terrestres. Os principais biomas brasileiros são: Cerrado, Caatinga, Pantanal, Floresta Atlântica, Mata de Araucárias, Campos, Banhados, Cocais, Mangues, Restingas e Floresta Amazônica.
• Biosfera/Ecosfera: Região do planeta que contém todo o conjunto dos seres vivos e na qual a vida é permanentemente possível. Dividida em:
  1. Litosfera: Camada superficial sólida da Terra, constituída de rochas e solos, acima do nível das águas. Compreende ¼ da biosfera, apresenta variações de temperatura, umidade, luz, etc., e possui enorme variedade de flora e de fauna;
  2. Hidrosfera: Representada pelo ambiente líquido: rios, lagos e oceanos. Recobre ¾ da superfície total do planeta, apresenta condições climáticas bem mais constantes do que na litosfera, salinidade variável e possui menor variedade de plantas e de animais que a litosfera;
  3. Atmosfera: Camada gasosa que circunda toda a superfície da Terra, envolvendo os dois ambientes acima citados.

Conceitos Essenciais

• Impacto Ambiental: Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultantes da atividade humana, que afetem direta ou indiretamente as condições da população, a biota e os recursos ambientais.
• Aspectos Ambientais: Elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização que podem interagir com o meio ambiente, causando ou podendo causar impactos ambientais, positivos ou negativos.

Aspecto Ambiental

• Consumo de água
• Descarte de resíduos sólidos
• Produção de emissões atmosféricas

Impacto Ambiental

• Esgotamento
• Contaminação do solo
• Alteração da qualidade do ar

• Degradação Ambiental: Ocorre quando há perda de adaptação das características físicas, químicas e biológicas e é inviabilizado o desenvolvimento socioeconômico. (Ex: remoção da camada fértil do solo).
• Poluição Ambiental: É a degradação da qualidade do ambiente com prejuízos à qualidade de vida humana ou, mais especificamente, qualquer alteração na composição e características do ambiente que, direta ou indiretamente, impeça ou dificulte a sua utilização.
• Contaminação Ambiental: Deposição, acumulação, armazenamento ou infiltração de forma planejada, acidental ou até mesmo natural de substâncias ou resíduos em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger. (Ex: lixões)
• Passivo ambiental: Conjunto de dívidas e obrigações de uma pessoa ou empresa, para a recuperação ambiental de determinado dano.

Política Nacional de Meio Ambiente

• Tem sido prerrogativa do Governo Federal, embora a sua execução e administração estejam a cargo dos governos estaduais e municipais. A preocupação com a questão ambiental teve início na década de 1970, tornando-se efetiva na década de 1980 (com a criação do PLANASA - Plano Nacional de Saneamento Ambiental, por exemplo, cuja concessão dos recursos do BNH – Banco Nacional de Habitação);
• SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente): Formado por todos os órgãos (em nível federal, estadual, municipal, fundações, etc.) responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Então, é tanto órgão superior, como consultor, legislativo, executivo, etc.
• CONAMA: É um órgão deliberativo do SISNAMA. Cabe ao CONAMA estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Ainda, como órgão da hierarquia nacional, ao CONAMA cabe fixar prazos para concessão de licenças, determinando, quando julgar necessário, o estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA. Também, propor ao Presidente da República a criação de Unidades de Conservação ambiental.
• CF 1988: Estabelece que o Meio Ambiente é um “bem de uso comum do povo”, e interesse difuso, precisa e deve ser protegido. Neste sentido, a Constituição Federal impõe “ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Observação: Meio Ambiente é bem difuso (é de usufruto de toda a comunidade).

• Princípios do Direito Ambiental (alguns deles):
  • Prevenção: quando se conhece os riscos/impactos;
  • Precaução: quando não se conhece os riscos/impactos;
  • Compensação: havendo piora das condições anteriores como resultado de qualquer ação;
  • Poluidor-pagador: o agressor passa a se responsabilizar pela eliminação ou redução da poluição causada.
  • Publicidade e Participação: publicação no Diário Oficial e realização de audiência pública.
  • Solidariedade Intergeracional: promover desenvolvimento atento às necessidades das gerações atual e futuras.

Responsabilidade Social Corporativa (RSC)

As organizações socialmente responsáveis buscam desenvolver processos para interagir com a comunidade e o meio em que praticam suas atividades. Elas também percebem que a proteção ambiental, além de necessidade, é uma fonte de lucro para os negócios.

Obs: “A relação ética e transparente da organização com todos os públicos com os quais se relaciona e pelo estabelecimento de metas compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais.” (NBR 16001).

Sustentabilidade

São apresentadas várias definições para sustentabilidade, já que esse é um conceito que pode ser amplamente discutido:

• “Sustentabilidade está relacionada com (...) a habilidade do sistema em manter sua estrutura (organização) e função (vigor), com o passar do tempo, em face de stress externo (resiliência)” (COSTANZA, 1992).
• “Uma relação na qual os efeitos das atividades humanas permanecem dentro de limites que não deterioram a saúde e a integridade de sistemas auto-organizados que fornecem o contexto ambiental para essas atividades.” (NORTON, 1992).
• Resumidamente, processo de desenvolvimento que supre as necessidades das gerações do presente, sem comprometer as possibilidades das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades.

Crise Ambiental: Resgate Histórico

Nos últimos séculos, as mudanças nas relações entre a natureza e as atividades humanas se intensificaram de uma forma inédita na história do planeta. Após a Revolução Industrial (século XIX), ocorreu o extraordinário aumento da produção, acompanhado da necessidade por matérias-primas. Assim, no século XX ocorreu o aumento populacional e da produção de alimentos, utilizando insumos e agrotóxicos. Além disso, com as inovações tecnológicas ocorreu o aumento da necessidade por combustíveis fósseis e fontes de energia. Assim, no início do século XXI, todos os ecossistemas foram afetados, resultando em uma crise ambiental.

Sociedade e Meio Ambiente

• As ações humanas interferem diretamente no meio ambiente. Isso é estimulado pela globalização (o aumento da indústria gera aumentos populacionais e assim, mais impactos ambientais);
• O sistema capitalista colabora para estes impactos, já que aumenta a produção e a competitividade;
• A mídia tem importante papel na relação entre a sociedade e o meio ambiente, já que incentiva o consumismo (ligado ao status social), fazendo com que os produtos tornem-se obsoletos rapidamente;
• Desemprego tecnológico: indivíduo fica excluído da sociedade, pois não atende às exigências para trabalhar com as novas tecnologias (também deixa de ser consumidor);
• Tecnologia:
  1. De Produtos: novos produtos ou novas funções nos produtos existentes;
  2. De Processos: maior produtividade nas máquinas;
  3. De Gestão: maior produtividade nos processos de gestão.

Diferenciação (mesmos produtos, porém diferenciados) ≠ Diversificação (novos produtos);

• Processo: É uma série de tarefas logicamente inter-relacionadas que, quando executadas, produzem resultados esperados. O Processo deve ser Definido (medidas estabelecidas documentadas), Repetitivo (seguido constantemente) e Previsível (estável). Ele pode ser aplicado em todas as organizações.

Observações Finais

• Sistemas socioambientais são autorregulados, ou seja, uma parte da saída (output) é reenviada à entrada do sistema (input).
• 10 Razões para as empresas optarem pela gestão, design e marketing ambiental: Satisfação dos clientes; Melhoria na imagem da empresa; Conquista de novos mercados; Redução de custos e riscos; Melhoria no desempenho geral da empresa; Produtos com maior permanência no mercado; Facilidade na obtenção de financiamentos; Obtenção de certificados ambientais; Prestação de contas a clientes, acionistas e principalmente à sociedade.
• Questões Macroambientais: Aumento da temperatura global da Terra; Destruição da camada de Ozônio; Destruição da Biodiversidade ou extinção das espécies; Poluição Industrial; Indisponibilidade de água potável.
• Recursos Naturais Renováveis (água, ar, energia solar e eólica) ≠ Recursos Naturais Não Renováveis (combustíveis fósseis, calcário, argila e areia).