Guia Completo sobre ICMS: Conceitos, Cálculos e Substituição Tributária

ICMS

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transportes e comunicações.

É um imposto estadual.

Fato Gerador

A obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. A circulação de mercadorias, inclusive. Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços. Entrada de mercadoria importada do exterior.

Contribuinte do ICMS

É qualquer pessoa que realize operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Base de Cálculo

O preço da venda da mercadoria.

No ato da compra de qualquer mercadoria, o ICMS já está incluso no preço que será pago ao fornecedor.

Recolhimento do Tributo

A diferença entre o ICMS pago aos seus fornecedores (crédito para empresa), nas compras de mercadorias e o ICMS cobrado dos seus clientes, nas vendas (débito).

O ICMS é um imposto não cumulativo, o crédito do valor que foi debitado na operação anterior.

Alíquotas

É o percentual estabelecido pelo físico para ser aplicado sobre a base de cálculo (valor da operação), para definição do valor do imposto a ser recolhido.

• Internas: para operações no estado.
• Interestaduais: para operações realizadas fora do estado.

PR - 18% SC - 17% SP - 18% RJ - 20%

PR - para outros estados 12%

Substituição Tributária

Substituto

É o contribuinte responsável pela retenção e recolhimento do imposto.

Substituído

É aquele que promove as operações antecedentes ou subsequentes, com as mercadorias que estão sujeitas ao regime de substituição tributária.

Base de Cálculo ST

(Valor da mercadoria + frete + IPI + outras despesas) x MVA

Cumulativo

Não tem crédito recuperável.

Não Cumulativo

Tem crédito para recuperar.

Obrigação Principal

Pagar os tributos.

Obrigação Acessória

Todas as informações que são geradas para o estado.

Cálculos

Créditos

Valor da compra x Alíquota do ICMS = Crédito do ICMS

Débitos

Valor da venda x Alíquota do ICMS = ICMS próprio

Débitos com Substituição Tributária

Valor da venda

IPI 10% (+)

=

MVA (Porcentagem) +

Base de Cálculo Substituição Tributária =

ICMS B.C ST = BC ST x

Alíquota

GNRE = ICMs Próprio - ICMS sobre B.C