Guia Completo de Planejamento e Gestão Ambiental

O que é Planejamento?

Existem vários conceitos. É um meio sistemático de determinar o estágio em que você está, onde deseja chegar e qual o melhor caminho para chegar lá. É um processo contínuo que envolve a coleta, organização e análise sistematizadas das informações por meio de procedimentos e métodos, para chegar a decisões ou a escolhas acerca das melhores alternativas para aproveitamento dos recursos disponíveis.

Ação Planejada versus Ação Improvisada

Planejar é antecipar racionalmente uma ação, um resultado que se quer, uma guerra ou batalha, uma construção ou a reorganização do espaço. O planejamento pressupõe um plano e, embora exista desde a pré-história, expandiu-se com o pensamento racional.

O que é um Plano?

É uma antecipação do futuro com objetivos e meios ou recursos, levando em conta um tempo com suas etapas ou fases. Vem depois (ou a partir) de um diagnóstico, um estudo da realidade onde se vai intervir; ao diagnóstico segue-se um prognóstico e, deste, propostas de ação. Um plano deve levar em conta:

• Tempo: curto, médio ou longo prazo;
• Espaço: área de abrangência;
• Atividade: setores abrangidos;
• Recursos: disponíveis;
• Estratégias: implementação e cronograma.

Tipos de Planejamento para Gestores Ambientais

• Planejamento regional;
• Planejamento municipal e urbano;
• Planejamento do turismo;
• Planejamento ambiental;
• Planejamento para o desenvolvimento sustentável;
• Planejamento educacional, escolar e de aulas;
• Planejamento demográfico e familiar;
• Planejamentos setoriais (transportes, energia, etc.).

Fases do Planejamento Ambiental

• Definição dos objetivos;
• Diagnóstico;
• Levantamento de alternativas;
• Tomada de decisão.

As fases do planejamento objetivam a implementação metodológica e operativa, a análise e sistematização de indicadores ambientais, o diagnóstico do meio com identificação dos impactos, riscos e a proposição de medidas de proteção e/ou compensação.

Gerenciamento de Bacia Hidrográfica (GBH)

A bacia hidrográfica (BH) é adotada como unidade de planejamento, havendo a necessidade de se estudar o gerenciamento do recurso natural como um todo, sem redução temática. A adoção da BH como unidade de gestão figura como um dos princípios fundamentais do gerenciamento dos recursos hídricos. A gestão ambiental ou a gestão de recursos hídricos para bacia hidrográfica devem ser tratados globalmente, e não isoladamente.

Auditorias Ambientais

As auditorias ambientais começam a aparecer em meados do século XX como parte dos trabalhos de avaliação de desastres de grandes proporções. Na década de 1970, torna-se um instrumento autônomo de gestão ambiental com o objetivo de averiguar o cumprimento das leis ambientais. Com o tempo, a expressão tornou-se elástica, podendo significar uma diversidade de atividades de caráter analítico voltadas para identificar, averiguar e apurar fatos e problemas ambientais. Podem ser aplicadas em organizações, locais, produtos, processos e sistemas de gestão.

EIA/RIMA: Questões e Observações

O EIA deve considerar, como um de seus principais aspectos, as alternativas do projeto. Entre as alternativas, deve ser avaliada a de não execução do projeto. De maneira geral, o EIA foi criado principalmente com o intuito de ser um instrumento poderoso no planejamento e implementação de empreendimentos, sendo uma visão alternativa ao mero ponto de vista econômico.

Projetos sujeitos à elaboração de EIA/RIMA

• Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento e ferrovias;
• Portos e terminais de minério, petróleo, produtos químicos e aeroportos;
• Oleodutos, gasodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
• Linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230kV;
• Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos;
• Extração de combustível fóssil.

Estudos Ambientais

A percepção de que o sistema de aprovação de projetos não podia considerar apenas aspectos tecnológicos e de custo-benefício, excluindo questões culturais, sociais e a participação de comunidades, levou os EUA a uma legislação ambiental que culminou com a implantação do sistema de Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Esse sistema nasceu para monitorar os conflitos entre manter um ambiente saudável e o desenvolvimento, priorizando a prevenção de impactos. O EIA pode ser dividido em duas fases:

• 1ª Fase - Diagnóstico: consideram-se todos os efeitos positivos e negativos associados ao projeto como um todo.
• 2ª Fase - Prognóstico: estuda-se como o projeto pode ser desenvolvido para gerar o menor número possível de efeitos sociais e ambientais negativos, minimizando sua intensidade para que sejam aceitáveis pela sociedade.