Guia Completo: Regimes Contábeis (Caixa/Competência) e DFC

Regimes Contábeis: Competência e Caixa

O regime de competência determina que a receita será contabilizada no período em que for gerada, independentemente do seu recebimento. Dessa maneira, se a empresa vendeu a prazo em dezembro no ano X1 para receber em fevereiro de X2, por esse regime considera-se que a receita foi gerada em X1.

A despesa será contabilizada como tal no período em que for consumida, independentemente do pagamento. Então, se a empresa no quinto dia útil de janeiro de X2 pagar seus funcionários que trabalharam em dezembro de X1, a despesa compete a X1, pois nesse período ela incorreu efetivamente.

Regime de Caixa

É uma forma simplificada de contabilidade.

• A receita será contabilizada no momento de seu recebimento, ou seja, quando entrar dinheiro no caixa (encaixe).
• A despesa será contabilizada no momento do pagamento, ou seja, quando sair dinheiro do caixa.

Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)

Objetivo da DFC

A DFC tem o objetivo de apresentar aos usuários a variação do disponível de uma empresa em determinado período.

Disponível = Saldo Final Disponível – Saldo Inicial Disponível
Disponível = Caixa + Equivalente de Caixa
Equivalente de Caixa = Banco + Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata

Base Legal (Art. 188)

Art. 188 As demonstrações referidas nos incisos IV e V do caput do art. 176 desta Lei indicarão, no mínimo: I – demonstração dos fluxos de caixa – as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos:

• a) das operações
• b) dos financiamentos
• c) dos investimentos

Fluxos de Caixa por Atividade

Operacional

São as principais atividades geradoras de receita da entidade e outras atividades que não são de investimentos e tampouco de financiamento.

Investimento

São as referentes à aquisição de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa.

Financiamento

São aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no capital de terceiros da entidade.

Transações que Afetam o Caixa

Transações que Aumentam o Caixa

• Integralização do Capital pelos Sócios ou Acionistas
• Empréstimos Bancários e Financiamentos
• Venda de Itens do Ativo Fixo
• Vendas à vista e Recebimento de Duplicatas a Receber
• Outras Entradas

Transações que Diminuem o Caixa

• Pagamentos de Dividendos aos Acionistas
• Pagamento de Juros e Amortização da Dívida
• Aquisição de Item do Ativo Fixo
• Compra à vista e Pagamentos a Fornecedores
• Pagamento de Despesas/Custos

Métodos de Elaboração da DFC

Método Direto

Método segundo o qual as principais classes de recebimentos brutos e pagamentos brutos são divulgadas.

Método Indireto

Método segundo o qual o lucro líquido ou prejuízo é ajustado pelos efeitos de transações que não envolvem caixa, pelos efeitos de quaisquer diferimentos ou apropriações por competência sobre recebimentos de caixa ou pagamentos em caixa operacionais passados ou futuros, e pelos efeitos de itens de receita ou despesa associados com fluxos de caixa das atividades de investimento ou financiamento.

Diferença entre os Métodos

O que diferencia um método do outro é a forma de determinação da variação do caixa em função das atividades operacionais.

Obtenção de Dados (Método Direto)

Pelo método direto, as informações sobre as principais classes de recebimentos brutos e de pagamentos brutos podem ser obtidas alternativamente:

• a. Dos registros contábeis; e/ou
• b. Pelo ajuste das vendas, dos custos dos produtos, mercadorias ou serviços vendidos.

Análise de Variações (Exemplo)

• Venda de Ativo Fixo: Houve aumento do Imobilizado, logo houve compras e não vendas.
• Financiamento: Como houve queda do Financiamento, indica a amortização de Financiamento.
• Capital: Não houve aumento, pois o valor do capital permanece inalterado.

Resultado Econômico vs. Resultado Financeiro

Resultado Econômico (Regime de Competência)

O resultado econômico utiliza o regime de competência, ou seja, o fato é lançado em seu valor integral, mesmo que a compra ou venda seja parcelada. Ele considera o patrimônio líquido da empresa, e é apresentado no documento chamado Demonstração de Resultado de Exercício (DRE).

Resultado Financeiro (Regime de Caixa)

No resultado financeiro, por sua vez, é utilizado o regime de caixa, então as movimentações são registradas conforme o dinheiro entra e sai. Se você compra uma máquina em 12 parcelas, por exemplo, vai lançar os valores 12 vezes no sistema, sempre que fizer os pagamentos. O documento que apresenta o resultado financeiro é a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC).

Estrutura Simplificada do Fluxo de Caixa

• Saldo em 31-12-X0: $200
• + ENTRADAS
  • Receita recebida em 20X1: $5550
• Valor Acumulado: $5750
• - SAÍDAS
  • Pagamento a Fornecedores: $3500
  • Compra de Novos Imobilizados: $600
  • Amortização de Financiamento: $300
  • Pagamento de Despesas Operacionais: $900
  • Pagamento de Dividendos: $200
• Total Saídas: $5500
• Saldo em 31-12-X1: $250

O fluxo de caixa mostra a variação de $200 para $250 no período.