Guia Completo: Como Registrar Marca e Domínio no Brasil

O que é marca?

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

Como registrar uma marca?

Em primeiro lugar, é aconselhável realizar uma busca prévia da marca para saber se já existe alguma marca depositada ou registrada na atividade de mercado (classe) pretendida.

Hoje, há duas formas de se encaminhar um pedido de registro de marca ao INPI:

• a) Pela internet: através do sistema e-Marcas;
• b) Por formulário: em papel.

Como registrar pela Internet (e-Marcas)?

Atualmente, o depósito pela internet, além de muito simples, é mais barato e funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. Segue abaixo as principais etapas para se depositar uma marca pela internet:

1. Cadastre-se no link e-INPI / GRU (sistema de guias eletrônicas), definindo seu login e senha.
2. Emita a guia de pagamento (R$ 355,00 para pessoa jurídica ou R$ 140,00 para pessoas físicas, microempresas ou entidades sem fins lucrativos).
3. Após o pagamento da taxa inicial, acesse o e-Marcas para o preenchimento e o envio do formulário eletrônico.

Todos os procedimentos podem ser realizados através do site. Mais informações no link Marcas/.

Como registrar em formulário de papel?

Os formulários para impressão estão disponíveis no campo Formulários no Portal do INPI. O pedido pode ser entregue presencialmente na sede do INPI, no Rio de Janeiro, ou na unidade do Instituto em seu estado, ou encaminhado via Correios. Para acessar os formulários do INPI, clique aqui.

A busca prévia é obrigatória?

A busca prévia de marca não é obrigatória, entretanto, é aconselhável realizá-la antes de efetuar o depósito para verificar se já existe marca anteriormente depositada ou registrada.

A busca pode ser feita de duas maneiras:

• Gratuitamente: no site do INPI, no link Marcas/Busca/Base Marcas (realizar a busca por "Marca" e não pelo "Número do processo");
• Por solicitação: ao INPI através do pagamento da taxa correspondente (R$ 60,00) retirada no link e-INPI/GRU.

O que é registrável como marca?

São registráveis como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. A marca pode ser para produto ou serviço, visando distinguir um do outro.

O que não é registrável como marca?

Os sinais irregistráveis estão compreendidos no art. 124 da Lei da Propriedade Industrial. A Lei marcária brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos. Também não são registradas como marca: sinal de caráter genérico; reprodução ou imitação de marca alheia; letra, algarismo e data, isoladamente; e expressão de propaganda. Clique aqui para ver o artigo completo.

Posso registrar minha marca sem intermediário?

Sim, você pode fazer o pedido de marca online no INPI pelo sistema e-Marcas. Recomendamos cadastrar seu processo no sistema Push para receber avisos por e-mail sobre movimentações.

Tipos de Marca

• Nominativa: constituída por uma ou mais palavras, sem apresentação fantasiosa.
• Figurativa: constituída por desenho, figura ou forma estilizada de letra e número.
• Mista: combinação de elementos nominativos e figurativos.
• Tridimensional: constituída pela forma plástica de produto ou embalagem.
• Coletiva: identifica produtos ou serviços de membros de uma entidade.
• Certificação: atesta a conformidade com normas ou especificações técnicas.

Direitos, deveres e perda do registro

A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la. O registro extingue-se por expiração do prazo, renúncia, caducidade (falta de uso) ou inobservância da LPI.

Registro de Domínio

O domínio é o endereço do seu site na internet. Registrar o domínio é o primeiro passo para ser encontrado na Web.

Regras para registro de domínio .BR

• Deve informar CPF ou CNPJ.
• Tamanho: mínimo de 2 e máximo de 26 caracteres.
• Caracteres válidos: letras de "a" a "z", números de "0" a "9", hífen e caracteres acentuados.
• Não pode conter somente números ou iniciar/terminar com hífen.

Para que o registro seja efetivado, são necessários ao menos dois servidores DNS respondendo com autoridade pelo nome solicitado.