Guia Completo: Seguridade Social e Licitação 8.666
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Seguridade Social
Servidor
- Aposentadoria
- Auxílio Natalidade
- Salário-Família
- Tratamento de Saúde
- Gestante
- Acidente de Serviço
- Assistência à Saúde
Família
- Assistência à Saúde
- Auxílio Reclusão
- Auxílio Funeral
- Pensão
Auxílio Natalidade (Menor vencimento / Parto múltiplo: + 50%)
Auxílio Funeral (1 mês de remuneração, pago em 48 horas)
Auxílio Reclusão (2/3 da remuneração em flagrante / 1/2 se condenado)
Pensão provisória (Desaparecimento, torna-se vitalícia após 5 anos)
Pensão (Exige 18 meses de contribuição e 2 anos de casamento)
Tempo de Pensão por Idade do Servidor
- 3 anos: servidor com menos de 21 anos
- 6 anos: servidor de 21 a 26 anos
- 10 anos: servidor de 27 a 29 anos
- 15 anos: servidor de 30 a 40 anos
- 20 anos: servidor de 41 a 43 anos
- Vitalícia: servidor com 44 anos ou mais
Licitação: Lei 8.666/93
Tipos de Licitação
- Menor Preço
- Melhor Técnica
- Técnica e Preço
- Maior Lance ou Oferta
Modalidades de Licitação
- Concorrência (Qualquer interessado / Fase inicial com habilitação e qualificação / Alienação / Internacional)
- Tomada de Preço (Interessados cadastrados até 3 dias antes / Obras e serviços até R$ 3,3 milhões e Engenharia até R$ 1,43 milhão)
- Convite (Interessados do ramo até 24 horas antes / Mínimo de 3 convidados / Obras e serviços até R$ 330 mil e Engenharia até R$ 176 mil)
- Concurso (Escolha de trabalhos técnicos ou científicos / Comissão especial para julgamento / Prêmio)
- Leilão (Qualquer interessado / Vendas de bens móveis / Produtos apreendidos / Bens imóveis judiciais / Maior lance)
Inexigibilidade de Licitação
- Quando não há viabilidade de competição
- Existência de apenas um fornecedor
- Serviço técnico especializado (exceto publicidade e propaganda)
- Setor Artístico
Dispensa de Licitação
- Emergência ou Calamidade (prazo máximo de 180 dias)
- Obras e serviços pequenos (até 10% do valor limite)
Licitação Deserta (Nenhum interessado comparece)
Licitação Fracassada (Licitantes inabilitados ou propostas desclassificadas) - 8 dias úteis para nova documentação / 3 dias úteis se for convite
Fases da Licitação
Fase Interna
- Abertura do processo
- Definição do objeto
- Recurso financeiro
- Elaboração do Edital ou carta-convite
Fase Externa
- Habilitação
- Julgamento
- Classificação
- Adjudicação
- Homologação
Prazos da Licitação
- 45 dias úteis (Concurso | Concorrência: Integral, melhor técnica ou técnica e preço)
- 30 dias úteis (Concorrência: Menor preço | Tomada de preço: melhor técnica ou técnica e preço)
- 15 dias úteis (Tomada de preço: menor preço | Leilão)
- 5 dias úteis (Convite)
Impugnar edital: 5 dias úteis antes da abertura dos envelopes ou propostas
Impugnar termos: 2 dias úteis antes da abertura dos envelopes ou propostas
Habilitação: Jurídica / Qualificação Técnica / Qualificação Econômica / Regularidade Fiscal ou Certificado de Registro Cadastral
Caução: em dinheiro ou títulos / Seguro Garantia / Fiança Bancária
Suspensão Temporária: até 2 anos
Alteração Quantitativa: 25% para obras e 50% para edifícios e equipamentos
Pregão
- Compra de bens e serviços comuns (Menor preço)
- Produtos de informática (Técnica e preço)