Guia Completo sobre Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) e ISO 14001

O que é um Sistema de Gestão Ambiental (SGA)?

É a ferramenta utilizada pelas organizações para controlar as atividades, produtos e processos que podem causar impactos ambientais, com o objetivo de minimizar o impacto de suas operações.

Requisitos da ISO 14001 para SGA

• Gerenciamento da prevenção da poluição.
• Controle de atividades, produtos e processos que podem causar impactos ambientais.

Fatores Dependentes da Aplicação do SGA

• A natureza da política ambiental da empresa.
• Os produtos e atividades de serviços.
• A localização e as condições em que a empresa opera.

Objetivos do SGA

Um SGA permite que uma organização desenvolva uma política ambiental, defina objetivos e processos para alcançar os compromissos dessa política, tomando medidas para conseguir um melhor desempenho.

Objetivo Geral do SGA

O objetivo geral é apoiar a proteção ambiental e a prevenção da poluição em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas, através de ações como:

• Redução do desperdício no processo.
• Melhoria dos recursos de energia.
• Redução ou eliminação da liberação de gases de efeito estufa.
• Promoção da consciência ambiental entre os funcionários.
• Desenvolvimento de produtos que minimizam o impacto ambiental.

Modelo de Sistema de Gestão Ambiental: Ciclo PDCA

1. Planejar (Plan): Estabelecer as características da organização e seus objetivos de atuação.
2. Fazer (Do/Implementar): Implementar os processos apropriados a partir do planejamento realizado.
3. Verificar (Check): Acompanhar os resultados do planejamento em relação às políticas, objetivos e requisitos.
4. Agir (Act): Tomar decisões para a melhoria contínua do sistema de gestão em vigor.

Requisitos Gerais do SGA

A empresa deve:

• Estabelecer.
• Documentar.
• Manter.
• Melhorar de forma contínua, através dos requisitos da norma SGA.
• Determinar o cumprimento.

Levantamento Ambiental Inicial

É o processo que permite a uma organização avaliar sua situação atual, especialmente se ainda não possui um sistema de gestão ambiental. Inclui a identificação de:

• Aspectos ambientais das operações.
• Requisitos legais aplicáveis.
• Práticas de trabalho e procedimentos de aquisições e contratação existentes.
• Avaliações de situações de emergência.
• Vantagens competitivas e redução de custos.
• Opiniões das partes interessadas, entre outros.

O que é a Política Ambiental?

É a declaração de intenções e princípios de uma organização relacionados ao seu desempenho ambiental, expressa por sua alta administração. Ela estabelece as diretrizes, objetivos e metas ambientais a serem atingidos, e deve ser apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços.

Requisitos Processuais da ISO 14001

1. Identificar os aspectos ambientais: Relacionados às atividades, produtos e serviços que podem ser controlados e aqueles que podem influenciar o sistema de gestão ambiental, considerando atividades, processos e serviços novos ou alterados.
2. Identificar problemas que podem ter um impacto significativo sobre o meio ambiente.

Fases de Identificação de Aspectos e Impactos Ambientais Significativos

1. Identificar e selecionar os processos, produtos e serviços, considerando o histórico, as atividades futuras, as condições de funcionamento normal e anormal, e os procedimentos de emergência.
2. Identificar os aspectos ambientais do processo de negócio ou produto, incluindo aqueles abrangidos pela legislação ambiental, compromissos da política ambiental, emissões para a atmosfera, subempreiteiros e fornecedores, poluição do solo, resíduos, áreas protegidas, entre outros.
3. Estabelecer critérios de significância, que podem ser divididos em:
   • Critérios ambientais: Tipo de impacto, escala do impacto, gravidade do impacto, probabilidade de ocorrência, duração e impacto.
   • Critérios de negócio: Leis, dificuldade em mudar o impacto, custos para mudar o impacto, efeito do impacto sobre outras atividades, preocupações das partes interessadas, impacto na imagem pública da organização.
4. Identificar os aspectos ambientais significativos, avaliados de acordo com a importância das questões envolvidas, considerando:
   • Magnitude: Quantidade ou frequência com que o impacto ambiental se manifesta.
   • Natureza: Grau de toxicidade ou aparência, dependendo das características de seus componentes.
   • Frequência: Frequência de aparecimento em um período de tempo.
   • Gravidade: Grau de potencial de danos ao meio ambiente.

Compromissos do SGA

• Prevenção da poluição.
• Melhoria contínua.
• Cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
• Atuação proativa da organização.
• Revisão dos objetivos e metas ambientais.
• Documentação e disponibilidade pública.
• Comunicação a todas as partes interessadas.

Planejamento do SGA (EMS)

1. Identificação: Dos aspectos ambientais das atividades, produtos e serviços, e dos requisitos legais.
2. Estabelecimento: De objetivos e metas ambientais para a redução ou eliminação dos impactos da empresa sobre o meio ambiente. Deve-se identificar as áreas para avaliar o impacto e quais aspectos têm um impacto significativo no ambiente.
3. Formulação: De programas para atender a esses objetivos e metas.

O que é Impacto Ambiental?

São as mudanças no ambiente, adversas ou benéficas, que resultam de todas ou parte das atividades, produtos ou serviços de uma organização. Causam uma alteração na atividade humana, uma mudança e uma condição positiva ou negativa, que é devido a diferentes agentes humanos e naturais.