Guia de Contabilidade Ambiental: Ativos e Passivos

Benefícios dos Ativos Ambientais

• Aumento da capacidade, aumento da segurança ou aumento da eficiência de outros ativos;
• Redução ou prevenção de provável contaminação ambiental resultante de futuras operações;
• Conservação do meio ambiente.

Exemplos de Ativos Ambientais

• Estoques de insumos, peças, acessórios, etc., utilizados no processo de eliminação ou redução dos níveis de poluição e de geração de recursos;
• Os investimentos em máquinas, equipamentos, instalações, etc., adquiridos ou produzidos com intenção de amenizar os impactos causados ao meio ambiente;
• Gastos com pesquisa, visando ao desenvolvimento de tecnologias modernas de médio e longo prazo, desde que constituam benefícios ou ações que irão refletir nos exercícios seguintes.

Tecnologia Limpa (Sem Resíduos) e Diferentes Processos

Passivo Ambiental: É toda a agressão que se praticou, ou pratica, contra o meio ambiente e consiste no valor dos investimentos necessários para reabilitá-lo, bem como em multas e indenizações em potencial.

Tipos de Obrigações do Passivo Ambiental

• Legais;
• Implícitas;
• Construtivas;
• Justas (Equitativas).

Tipos de Passivo Ambiental

• Normais;
• Anormais.

Obrigação Legal: Quando a entidade tem uma obrigação presente legal como consequência de um evento passado, como o uso do meio ambiente ou a geração de resíduos tóxicos. Essa obrigação surge de um contrato, legislação ou outro instrumento de lei.

Obrigação Implícita: Quando a entidade, por meio de práticas do passado, políticas divulgadas ou declarações feitas, cria uma expectativa válida em frente a terceiros e, por conta disso, assume um compromisso.

Obrigação Construtiva: Quando a entidade se propõe a cumprir espontaneamente, excedendo as exigências legais. Ocorre quando a empresa está preocupada com a sua reputação na comunidade em geral, ou quando está consciente de sua responsabilidade social.

Obrigação Justa (Equitativa): Quando a empresa cumpre em razão de fatores éticos e morais, refletindo assim a consciência de responsabilidade social.

Passivo Ambiental Normal: Entende-se por passivo ambiental normal o decorrente do processo produtivo, onde existe a emissão de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, com possibilidade de controle, prevenção e, em alguns casos, de reaproveitamento.

Passivo Ambiental Anormal: Entende-se por passivo ambiental ações decorrentes de situações não passíveis de controle pela empresa e fora do contexto das operações.

Exemplos de Passivos Ambientais

• Uma empresa que, devido ao solo e clima propícios de uma região, tem interesse em plantar florestas para a indústria de papel e celulose. Acordo com autoridades para definir área de plantio de mata nativa;
• Mineradora próxima a uma cidade que tem sua imagem associada à redução da fauna local, decide criar em parte de suas terras um parque ecológico com as principais espécies da fauna local.

Receita Ambiental

As entradas de recursos ou redução de custos e despesas decorrentes de:

• Prestação de serviços especializados em Gestão Ambiental;
• Venda de produtos elaborados de sobras de insumos do processo produtivo;
• Venda de produtos reciclados;
• Receita de aproveitamento de gases e calor;
• Redução do consumo de matérias-primas;
• Redução do consumo de energia;
• Redução do consumo de água;
• Participação no faturamento total da empresa que os reconhece como sendo devida à sua atuação responsável com o meio ambiente.

Exemplos de Receitas Ambientais

• Empresa de balões que pagava para acondicionar corretamente 6 ton/mês de resíduos. Passou a processar esse resíduo gerando um subproduto com utilização para correção do nível de acidez no solo;
• CSN, grande mineradora brasileira, vem alcançando ecoeficácia através do processamento de resíduos de seus produtos, transformando-os em produtos vendidos para outros segmentos (aumento de 30% - R$ 82 milhões).

Custo Ambiental

São os consumos de recursos ocorridos na área de produção, mas voltados especificamente ao controle e preservação ambiental. Assim, todos os insumos inseridos no processo operacional que tenham por objetivos precisos a eliminação ou redução de poluentes:

• Produtos químicos que combatam os resíduos decorrentes do processo operacional;
• A depreciação das máquinas e equipamentos existentes na empresa, cuja finalidade básica seja o controle e preservação do meio ambiente;
• A remuneração relativa às horas de mão de obra utilizadas para manusear o sistema ambiental.

Principais Tipos de Custos Ambientais

• Custos externos;
• Custos internos;
• Custos diretos;
• Custos indiretos;
• Custo com contingências;
• Custo de imagem e relacionamento.

Despesa Ambiental

É o gasto geral que tenha relação com o meio ambiente e que não esteja relacionado especificamente com o processo produtivo da entidade.

Exemplos de Despesas Ambientais

• Ocasionadas pela prevenção de contaminação relacionada com as atividades operacionais atuais;
• Tratamento de resíduos e vertidos;
• Tratamento de emissões.