Guia Essencial de Comércio Exterior: Tributação, Logística e Incoterms

Aspectos Essenciais da Importação e Tributação

Após a decisão de uma empresa em iniciar processos de importação, é fundamental compreender os aspectos tributários e regulatórios envolvidos. A alíquota do Imposto de Importação (II) é estabelecida pela Tarifa Externa Comum (TEC), publicada pela CAMEX. As bases de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS são idênticas à base de cálculo do II.

Regulamento Aduaneiro e Despacho

O despacho aduaneiro, processo essencial para a liberação de mercadorias, somente pode ser realizado em zona primária.

Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM)

O código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é crucial para mensurar o valor dos tributos incidentes em uma importação. Este código, composto por 8 dígitos, segue a estrutura de 6 dígitos do Sistema Harmonizado (SH), complementado por mais 2 dígitos específicos do Mercosul.

Cálculo de Tributos na Importação

Em um cenário de importação, como a do produto A com valor de USD X, o cálculo dos tributos é complexo. Observou-se que o valor do imposto estadual (ICMS) pode corresponder a mais de 45% da soma de todos os tributos calculados.

Exemplo de Valor Total de Tributos

Com base nos cálculos realizados, o valor total dos tributos pode ser de R$ 115.815,41. Em caso de pequenas diferenças de arredondamento, considera-se a alternativa mais próxima do valor encontrado.

Logística e Termos de Comércio Internacional

O comércio exterior de mercadorias envolve a integração de povos e complexas operações logísticas.

Unitização de Cargas

As formas mais utilizadas para a unitização de cargas, visando otimizar o transporte e a segurança, são:

• Pallet: Plataforma para agrupamento de mercadorias.
• Container: Estrutura metálica padronizada para transporte intermodal.

Seguro no Transporte Internacional

A crescente competitividade no mercado internacional exige a contratação de seguros para mitigar riscos. No contexto de contratos de transporte internacional entre exportador e importador, os Incoterms que exigem a contratação de seguro pelo vendedor são:

• CIF (Cost, Insurance and Freight): Custo, Seguro e Frete.
• CIP (Carriage and Insurance Paid To): Transporte e Seguro Pagos Até.

Incoterms: Definição de Responsabilidades

Os Incoterms (International Commercial Terms) são termos padronizados que definem as responsabilidades de vendedores e compradores em contratos de compra e venda internacional.

Incoterm EXW (Ex Works)

Considerando uma exportação em que o vendedor utiliza o Incoterm EXW, suas responsabilidades são mínimas. O vendedor encerra suas obrigações no momento em que a mercadoria é colocada à disposição do comprador em seu próprio estabelecimento. Isso significa que o vendedor não é responsável por:

• Desembaraçar a mercadoria para exportação.
• Carregar a mercadoria em qualquer veículo.

Riscos no Transporte de Cargas

No transporte, cargas sem embalagem adequada e segura estão sujeitas a danos devido aos diversos movimentos e fatores inerentes ao processo.

Fatores no Transporte Aquaviário

No transporte aquaviário, as cargas podem sofrer com vários tipos de fatores. É importante notar que a descrição 'Queda livre: rápido movimento para cima, quando o navio é levantado por uma onda' é incorreta, pois 'queda livre' refere-se a um movimento para baixo sem resistência, não a um movimento ascendente.