Guia Essencial de Contabilidade: SPED, Arrendamento e Intangíveis

Contabilidade: Definição e Importância

A Contabilidade é uma ferramenta dinâmica e eficiente que registra e controla todas as operações da empresa, fornecendo informações úteis para a tomada de decisões.

SPED: O Projeto de Arrecadação Digital

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é considerado mundialmente o maior projeto de informática na área de arrecadação. Ele visa atingir todas as empresas no Brasil que atuam legalmente constituídas e contribui para identificar quem atua ilegalmente.

Arrendamento Mercantil (Leasing): Classificação e Contabilização

O arrendamento mercantil é uma operação financeira que permite a uma empresa (arrendatário) utilizar um bem de outra empresa (arrendador) por um período determinado, mediante o pagamento de prestações.

Classificação do Arrendamento Mercantil

• Arrendamento Mercantil Financeiro: É classificado como financeiro se ele transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.
• Arrendamento Mercantil Operacional: É classificado como operacional se ele não transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.

Arrendamento Mercantil Operacional (Arrendatário)

Os pagamentos devem ser reconhecidos como despesa em uma base de linha reta durante o prazo do arrendamento mercantil, a menos que outra base sistemática seja mais representativa do modelo temporal do benefício do uso.

Arrendamento Mercantil Financeiro (Arrendatário)

Os pagamentos mínimos do arrendamento mercantil devem ser divididos entre o encargo financeiro e a redução do passivo em aberto. O encargo financeiro deve ser imputado a cada período durante o prazo do arrendamento mercantil de forma a produzir uma taxa de juros periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo. Pagamentos contingentes devem ser contabilizados como despesas nos períodos em que são incorridos.

Arrendamento Mercantil Operacional (Arrendador)

Os arrendadores devem apresentar os ativos sujeitos a arrendamentos mercantis operacionais em seus balanços de acordo com a natureza do ativo. A política de depreciação para ativos arrendados depreciáveis deve ser consistente com a política de depreciação normal do arrendador para ativos semelhantes, e a depreciação deve ser calculada de acordo com as regras aplicáveis aos Ativos Imobilizados, com o mesmo princípio válido para os Ativos Intangíveis. A receita proveniente de arrendamentos mercantis operacionais deve ser reconhecida na receita em uma base de linha reta durante o prazo do arrendamento mercantil, a menos que outra base sistemática seja mais representativa do modelo temporal em que o benefício do uso do ativo arrendado seja usufruído.

Arrendamento Mercantil Financeiro (Arrendador)

Os arrendadores devem reconhecer em seus balanços patrimoniais os ativos mantidos por um arrendamento mercantil financeiro e apresentá-los como uma conta a receber por um valor igual ao investimento líquido no arrendamento mercantil. O reconhecimento da receita financeira deve basear-se em um modelo que reflita uma taxa de retorno periódica constante sobre o investimento líquido do arrendador no arrendamento mercantil financeiro.

Transação de Venda e Leaseback: Entenda a Contabilização

A transação de venda e leaseback envolve a venda de um ativo e o arrendamento mercantil do mesmo ativo. O pagamento do arrendamento mercantil e o preço de venda são geralmente interdependentes por serem negociados como um pacote. O tratamento contábil de uma transação de venda e leaseback depende do tipo de arrendamento mercantil envolvido.

CPC 04: Ativos Intangíveis e Suas Regras Contábeis

O CPC 04 define o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outro Pronunciamento. Este Pronunciamento estabelece que uma entidade deve reconhecer um ativo intangível apenas se determinados critérios especificados neste Pronunciamento forem atendidos. O Pronunciamento também especifica como apurar o valor contábil dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.

Um ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física, ou o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill).

Métodos de Contabilização de Ativos Intangíveis: Custo ou Reavaliação

A entidade pode, em determinadas circunstâncias, optar pelo método de custo ou pelo método de reavaliação para sua política contábil. Quando a opção pelo método de reavaliação não estiver restrita por lei ou norma legal regularmente estabelecida, a entidade deve optar por reconhecer um ativo intangível pelo método de custo ou pelo método de reavaliação. Caso um ativo intangível seja contabilizado com base no método de reavaliação, todos os ativos da sua classe devem ser registrados utilizando o mesmo método, exceto quando não houver mercado ativo para tais itens.

Vida Útil de Ativos Intangíveis: Definida ou Indefinida

Uma entidade deve avaliar se a vida útil de um ativo intangível é definida ou indefinida e, se for definida, a duração dessa vida útil, ou o número de unidades de produção ou similares constituintes. Um ativo intangível deve ser visto pela entidade como tendo uma vida útil indefinida quando não houver limite previsível para o período durante o qual se espera que o ativo gere fluxos de caixa líquidos positivos para a entidade.

Valor Residual de Ativos Intangíveis: Cálculo e Considerações

O valor residual de um ativo intangível é a quantia estimada que uma entidade obteria correntemente pela alienação do ativo, após dedução dos custos de alienação estimados, se o ativo já estivesse nas condições esperadas no final da sua vida útil.

O valor residual de um ativo intangível com uma vida útil definida deve ser assumido como sendo zero, a menos que:

• (a) Haja um compromisso de um terceiro para comprar o ativo no final da sua vida útil; ou
• (b) Haja um mercado ativo para o ativo.

Um ativo intangível com uma vida útil indefinida não deve ser amortizado.