Guia Essencial: Definições e Cálculo de Tributos no Brasil

Definições Essenciais de Tributos

Tributos por Tipo (Renda, Operação, Patrimônio)

Tributos sobre Renda e Resultados

• IR (Imposto de Renda)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) - sobre Receita
• PIS (Programa de Integração Social)
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

Tributos sobre Operação

• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) - Operações de Crédito, Câmbio e Seguro
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• ISS (Imposto sobre Serviços)
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• II (Imposto de Importação)
• IE (Imposto de Exportação)
• CLD (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis?) - Nota: CLD pode se referir a CIDE-Combustíveis

Tributos sobre Patrimônio

• IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana)
• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
• ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
• ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)
• ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)
• IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas)
• TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios)
• TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos)

O Que São Tributos?

Tributos: é toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valor nela se possa exprimir, instituído por lei. São eles os impostos, taxas e contribuições.

Esferas de Competência:

• FEDERAL: IE, II, IPI, IOF, IR, CSLL, ITR, PIS, COFINS, CIDE, INSS, FGTS
• ESTADUAL: ICMS, ITCMD, IPVA, CIDE (Combustíveis)
• MUNICIPAL: ITBI, ISS, IPVA, TFA, TFE

Fato Gerador

Fato gerador: é a ocorrência concreta que traz à tona a exigência do respectivo ônus pelo contribuinte, fato que gera a obrigação tributária para pagamento (taxas, impostos, contribuição de melhorias - Artigo 114 a 118 do CTN).

Incidência Tributária

Incidência tributária: é a ocorrência do fato, como necessária para o surgimento do tributo previsto em lei.

Imunidade Tributária

Imunidade tributária: ocorre quando o fato não é alcançado pela regra da tributação, sendo uma exceção do princípio jurídico constitucional ao poder de tributar.

Exemplos de Imunidade:

• Imunidade de renda aos serviços dos templos de quaisquer cultos.
• Imunidade recíproca às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações).
• Imunidade dos partidos políticos, sindicatos dos empregados, instituições assistenciais e educacionais sem fins lucrativos.
• Imunidade dos jornais, livros, periódicos e papel destinado à impressão em relação a impostos.

Isenção Tributária

Isenção tributária: Dispensa legal do pagamento do tributo. O ente tem competência para instituir o tributo, mas ao fazê-lo opta por dispensar o pagamento em determinados casos.

Exemplos de Isenção:

• Isenção do IR sobre ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor.
• Isenção de IR sobre alimentação, transporte e uniforme/vestimentas em espécie de trabalho fornecido gratuitamente pelo empregador, etc.

Benefício Fiscal

Benefício Fiscal: É um regime especial de tributação que envolve uma vantagem, um desagravamento fiscal perante o regime normal, como isenção, redução e deduções.

Cálculo e Alíquotas de Tributos

PIS e COFINS

Base de Cálculo (Faturamento): Prestação de serviços + Vendas (- Deduções - IPI - Devoluções de vendas) = Apurar (Recolher ou Restituir)

Regimes:

• Cumulativo: PIS 0,65% e COFINS 3%
• Não Cumulativo: PIS 1,65% e COFINS 7,60%

Alíquotas Específicas (Regime Não Cumulativo):

• Receita financeira e desconto obtido: 0,65% (PIS) e 4% (COFINS)
• Juros sobre Capital Próprio: 1,65% (PIS) e 7,60% (COFINS)

Cálculo Não Cumulativo: (Débitos = Vendas e Receitas de Serviços) - (Créditos = Compras, Despesas como energia, depreciação e aluguel a PF) = PIS/COFINS a pagar/compensar.

Exemplo Simplificado: Vendas - Compras + Receita Financeira = Base de Cálculo

ICMS

Alíquotas Internas (Exemplos):

• SP: 18%
• Sul e Sudeste (PR, SC, RS, MG, ES, RJ): 12% (em operações interestaduais)
• Demais Estados: 7% (em operações interestaduais)

Créditos Comuns: Compras, consumo de energia, (todo custo de produção).

DIFAL

DIFAL (Diferencial de Alíquota): Material de consumo, Compras = Calcular diferença de alíquota entre estados (origem e destino).

IPI

Cálculo: Vendas (Débito) - Compras (Crédito) = IPI Apurado

IRPF

Tabela Progressiva (Exemplo Simplificado):

• Até R$ 1.903,98: Isento
• De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: Alíquota 7,5% (Parcela a deduzir: R$ 142,80)
• (Nota: Tabela pode estar desatualizada, usar como exemplo de estrutura)

IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas)

Base de Cálculo: Patrimônio líquido que excede o valor de 8.000 vezes o imposto para PF.

Alíquotas (Exemplo Hipotético):

• Até R$ 2.000.000: Isento
• De R$ 2.000.000,01 até R$ 5.000.000: 1%
• De R$ 5.000.000,01 a R$ 10.000.000: 2%
• ...

ITCMD (Transmissão Causa Mortis e Doação)

Alíquota (Exemplo): De 2% a 4% (varia por estado) sobre o valor venal do bem.

Cálculo (Exemplo): Valor venal do bem R$ 250.000 x 4% = R$ 10.000

IE (Imposto sobre Exportação)

Alíquota (Exemplo): 30% sobre o cálculo.

Cálculo (Exemplo): R$ 150.000 x 30% = R$ 45.000,00

IPVA

Alíquota (Exemplo em SP): De 1,05% a 4% sobre o valor venal do veículo.

Cálculo (Exemplo): Valor venal veículo R$ 40.500 x 4% = R$ 1.620

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

Fato Gerador: Obrigação previdenciária.

Alíquota (Exemplo para Empregado): 11% sobre o valor do salário bruto (até o teto).

Cálculo (Exemplo): R$ 5.250,00 x 11% = R$ 577,50