Guia Essencial: Direitos Humanos, Cidadania e Lei

Este documento apresenta um guia conciso em formato de perguntas e respostas sobre temas fundamentais como Direitos Humanos, Dignidade, Cidadania, Tratados Internacionais e a conduta esperada dos profissionais da aplicação da lei. Explore os conceitos essenciais para uma compreensão aprofundada desses pilares da sociedade.

01. O que são Direitos Humanos?

Os Direitos Humanos são direitos universais que toda pessoa possui pelo simples fato de existir. Esses direitos são afirmados pelos Estados, tanto individualmente, por suas leis e constituições, quanto coletivamente, por intermédio de convenções, acordos e tratados internacionais.

02. Quais são as características dos Direitos Humanos?

• Universais
• Indivisíveis
• Interdependentes

03. O que é Dignidade?

A Dignidade é o atributo intrínseco, de essência, da pessoa humana, o único ser que compreende um valor interno superior a qualquer preço, que não admite substituição equivalente.

04. O que se entende por Cidadania?

Cidadania é o amplo conjunto de direitos e obrigações da pessoa, sob a vigência do Estado Democrático de Direito.

05. O que se entende por Tratado Internacional?

Um Tratado Internacional é a formalização escrita de interesses comuns entre duas ou mais pessoas jurídicas de direito internacional público (países) que firmam direitos e obrigações entre si.

06. O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é uma norma declaratória dos direitos de preservação da espécie humana, universalmente reconhecida e entendida como um instrumento altamente importante para a defesa da civilidade de todos, com evidência clara no respeito à vida, liberdade e afins.

07. Valores Constitutivos da DUDH

Valores como igualdade, fraternidade, presunção da inocência, propriedade, privacidade, liberdade de pensamento, opinião, consciência e religião, segurança social, esforço nacional pela cooperação internacional, e direitos econômicos, sociais e culturais, indispensáveis à dignidade humana e ao livre desenvolvimento de sua personalidade, são elementos constitutivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Resposta: VERDADEIRO

08. Conduta do Policial Militar

A conduta do policial militar deverá estar pautada no Estado Democrático de Direito, com enfoque moral e ético centrados nos valores da cidadania, na promoção e defesa dos Direitos Humanos.

Resposta: VERDADEIRO

09. Uso da Força por Funcionários da Lei

Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando tal se afigure estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.

Resposta: VERDADEIRO

10. Corrupção e Funcionários da Lei

Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cometer atos de corrupção e não combater todos os atos desta natureza.

Resposta: FALSO

11. Relevância do Exercício Profissional na Segurança Pública

O exercício profissional do responsável pela aplicação da lei constitui altíssima relevância para a segurança pública e, em decorrência, para o crescimento de pessoas e instituições. A segurança é fundamental para a sociedade, e sua oferta inadequada interfere na qualidade de vida da população em todos os níveis.

Resposta: VERDADEIRO