Guia Essencial das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança do Trabalho

NR-06: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

As obrigações com a especificação, implantação, fornecimento e uso de EPIs são definidas pela NR-06.

Prioridade na Proteção do Trabalhador

• Sempre elimine o risco ou controle-o.
• Sinalize ou proteja o trabalhador com EPC (Equipamento de Proteção Coletiva).
• Por último, utilize EPI (Equipamento de Proteção Individual).

NR-07: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é regido pela NR-07.

Importância do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Ninguém é admitido ou demitido sem o ASO, prescrito por Médico do Trabalho.

NR-09: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que controla os riscos ambientais, é elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho (EST) conforme a NR-09 e serve como base para o PCMSO.

Riscos Abrangidos pelo PPRA

É solicitado que sejam inseridos os riscos: químicos, físicos e biológicos. No entanto, muitos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT) solicitam a inclusão de riscos ergonômicos (NR-17) e de acidentes do trabalho.

NR-10: Segurança em Eletricidade

O programa de proteção em trabalhos com risco de choque elétrico ou queimadura por arco voltaico está definido na NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade).

NR-11: Transporte, Movimentação e Armazenagem de Materiais

O controle no transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais é regido pela NR-11.

NR-12: Segurança em Máquinas e Equipamentos

O programa de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos está redigido na NR-12.

Principais Abrangências da NR-12

• Dispositivos de parada automática
• Injetoras
• Prensas e Similares
• Equipamentos de Guindar para elevação de Pessoas
• Entre outros

NR-13: Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

Caldeiras, vasos de pressão e tubulações estão na NR-13.

NR-14: Fornos

Fornos são abordados na NR-14.

NR-15: Atividades e Operações Insalubres

Atividades e Operações Insalubres (adicional de Insalubridade) são definidas pela NR-15.

Adicional de Insalubridade

Trabalhador exposto ao risco sem uso de EPI faz jus ao adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, em função de Laudo Técnico elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho (EST) ou Médico do Trabalho (MT).

Avaliação de Insalubridade

• Qualitativa (Laudo Técnico / Instrumento científico)
• Quantitativa

Tipos de Riscos

Riscos Físicos

• Ruído Contínuo e Intermitente
• Ruído de Impacto
• Pressões Anormais
• Vibrações
• Calor
• Frio
• Umidade

Riscos Químicos

Gases/Vapores (Anexo nº 11 ou ACGIH):

• Benzeno
• Hidrocarbonetos (líquidos; graxas)
• Aerodispersóides, tais como:
  • Sílica
  • Chumbo
  • Arsênico
  • Asbestos
  • Silicatos

Riscos Biológicos

• Contato com pacientes e seu material não esterilizado
• Coleta de lixo
• Limpeza de tanques, tubulações e fossas
• Necrópsia, etc.

NR-16: Atividades e Operações Perigosas

Atividades e Operações Perigosas (adicional de Periculosidade), ou seja, risco de morte imediata, para quem trabalha ou está próximo a explosivos, inflamáveis, segurança pessoal ou patrimonial, eletricidade (SEC e SEP), trabalho com motocicleta e radiações ionizantes ou substâncias radioativas, estão descritas na NR-16.

Adicional de Periculosidade

Percepção de 30% do salário base (sem horas extras, gratificações, participação no lucro, etc.).

NR-17: Ergonomia

A NR-17 (Ergonomia) estabelece parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

"Quanto mais satisfeito e menos fatigado, o trabalhador irá produzir mais."

NR-18: Condições e Meio Ambiente na Construção

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é descrito na NR-18.

NR-19: Explosivos

Explosivos são tratados na NR-19.

NR-20: Inflamáveis e Combustíveis

Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis são abordados na NR-20.

NR-21: Trabalho em Céu Aberto

Trabalho em Céu Aberto é regulamentado pela NR-21.