Guia Essencial: Políticas Públicas, SUS e Saúde Ocupacional

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Políticas Públicas: Conceitos e Atores

  1. 1. Defina o conceito de políticas públicas. É um campo multidisciplinar que engloba todas as especializações científicas com o objetivo de incorporar inteligência ao processo das políticas, a fim de promover mudanças sociais.
  2. 2. Quem são os atores das políticas públicas? São pessoas, grupos e organizações que têm algum interesse na política pública ao ponto de mobilizarem esforços para sua criação, modificação ou extinção. Esses atores podem ser governamentais e não governamentais, funcionários de diferentes níveis hierárquicos, ou, ainda, beneficiários das políticas. Na saúde, um exemplo desses atores são os profissionais de saúde.
  3. 3. Sobre o ciclo de políticas públicas, cite e defina todas as etapas.
    1. 1º: Identificação do problema com um olhar crítico da administração;
    2. 2º: Agenda com itens de urgência a serem tratados;
    3. 3º: Formulação de alternativas possíveis para que os gestores identifiquem;
    4. 4º: Tomada de decisão, sendo a mais viável possível;
    5. 5º: Implementação da política pública;
    6. 6º: Monitoramento, deve ser constante por parte dos gestores públicos e da sociedade civil;
    7. 7º: Avaliação, deve ser eficiente, eficaz e efetiva em relação ao problema identificado.
  4. 4. A gestão de políticas públicas depende fortemente de recursos, entre eles estão: A capacidade técnica dos servidores e o orçamento público.

Participação Social e Proteção Social

  1. 5. Cite os dois grandes exemplos de instrumentos fundamentais para a participação social. Lei de Acesso à Informação e Orçamento Participativo.
  2. 6. Em que consiste a Lei de Acesso à Informação (LAI)? Ela garante o direito ao acesso à informação pública, em que todos os cidadãos podem solicitar qualquer tipo de informações e dados para todos os poderes do Estado e em todas as esferas, por meio dos pedidos de acesso à informação.
  3. 7. Em que consiste o Orçamento Participativo (OP)? Através de assembleias abertas, a população tem espaço para decidir sobre as prioridades dos recursos públicos quanto aos investimentos em obras e serviços por parte das prefeituras municipais, além de permitir maior transparência dos gastos públicos e reforçar a importância da prestação de contas por parte dos gestores.
  4. 8. Em que consiste a proteção social? Uma série de garantias oferecidas ao cidadão para redução de vulnerabilidades, fragilidades e riscos de ordem social, política, econômica e natural, sendo essas, de comprometimento do Estado. Dessa forma, a proteção social constitui-se como uma das políticas públicas possíveis, que contribuem para o bem-estar de toda a população e para a inserção de grupos historicamente excluídos como beneficiários diretos das políticas públicas.

Seguridade Social e o Sistema Único de Saúde (SUS)

  1. 9. Com o surgimento da Constituição Federal de 1988, nasce a seguridade social. O que seria isto? É um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, a fim de assegurar o financiamento da saúde, assistência social e previdência social.
  2. 10. O que é o Sistema Único de Saúde (SUS)? É o sistema que garante a toda população brasileira o direito de receber assistência à saúde de forma gratuita e completa, desde a prevenção até tratamentos especializados.
  3. 11. Quais as outras responsabilidades do SUS?
    • Vigilância sanitária;
    • Vigilância epidemiológica;
    • Formação de recursos humanos na área da saúde;
    • Formulação e execução de ações de saneamento básico;
    • Fiscalização de alimentos, bebidas e água para consumo humano;
    • Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
    • Colaborar na proteção do meio ambiente e do trabalho;
    • Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados, etc.;
    • Fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Princípios do SUS

  1. 12. Quais são os princípios doutrinários do SUS? Universalidade, equidade e integralidade.
  2. 13. Em que consiste o princípio de universalidade? A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito.
  3. 14. Em que consiste o princípio de equidade? Tem por objetivo diminuir as desigualdades, adotando as oportunidades, deixando-as justas. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
  4. 15. Em que consiste o princípio de integralidade? Considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.
  5. 16. Quais são os princípios organizativos do SUS? Regionalização e hierarquização, descentralização e comando único, participação popular.
  6. 17. Em que consiste o princípio de regionalização e hierarquização? É a delimitação de espaços territoriais para organização das ações de saúde com maior precisão.
  7. 18. Em que consiste o princípio de descentralização e comando único? É a redefinição das funções e responsabilidades de cada esfera de governo, em relação à condução político-administrativa do SUS.
  8. 19. Em que consiste o princípio de participação popular? É o incentivo da participação da sociedade nos conselhos e conferências de saúde, para que as decisões tomadas possam ser o mais próximo da realidade dos usuários.

Legislação e Gestão do SUS

  1. 20. O que determina a Lei nº 8.080/90? A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  2. 21. Quais os objetivos da Lei nº 8.080/90?
    • Identificar e divulgar fatores determinantes à saúde da população;
    • Formular uma política econômica e social para promover ações de saúde;
    • Assistir as pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação.
  3. 22. O que é Conselho de Saúde? É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço (25%), profissionais de saúde (25%) e usuários (50%).
  4. 23. Quais entes compõem o SUS? Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
  5. 24. Quais são as 3 esferas de gestão do SUS? Federal, estadual e municipal.
  6. 25. Quais as funções do Ministério da Saúde? Formular, monitorar e avaliar políticas e ações em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.
  7. 26. Quais as funções da Secretaria Estadual de Saúde? Formular políticas e ações de saúde; prestar apoio aos municípios em articulação com o Conselho Estadual; participar da Comissão Intergestores Bipartite para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.
  8. 27. Quais as funções da Secretaria Municipal de Saúde? Planejar, organizar, controlar, avaliar e executar as ações e serviços de saúde em participação com o Conselho Municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Atenção Primária à Saúde (APS) e ESF

  1. 28. Em que consiste a Declaração de Alma-Ata? Foi uma conferência internacional realizada em Alma-Ata, no Cazaquistão, convocando à ação internacional e nacional urgente e eficaz para o desenvolvimento de cuidados primários à saúde, para serem aplicados em todo o mundo, principalmente em países em desenvolvimento.
  2. 29. Quais eram as experiências isoladas de atenção primária à saúde antes da Declaração de Alma-Ata? Existiam experiências isoladas de atenção primária à saúde, logo, o modelo ainda não era definido.
  3. 30. Em qual projeto no Brasil a Declaração de Alma-Ata serviu de inspiração? Estratégia de Saúde da Família, que está fortemente associada à atenção primária à saúde.
  4. 31. O que é a Estratégia de Saúde da Família (ESF)? É o mesmo que Programa de Saúde da Família.
  5. 32. Qual o objetivo da ESF? Promover qualidade de vida à população.
  6. 33. Onde age a ESF? Na raiz dos problemas, atacando potenciais causadores das principais enfermidades que acometem a população.
  7. 34. Qual a principal premissa da ESF? Prevenir ao invés de remediar.
  8. 35. Como é composta a equipe multiprofissional da ESF?
    • Médico generalista (clínico-geral) ou especialista em Saúde da Família;
    • Enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família;
    • Auxiliar ou técnico de enfermagem;
    • Agentes comunitários de saúde;
    • Além de cirurgião-dentista e ABS/TSB.
  9. 36. Quando surgiu a Atenção Primária à Saúde (APS)? Na Declaração de Alma-Ata.
  10. 37. O que é APS? É a porta de entrada do SUS, possibilitando a resolução de grande parte de problemas ou encaminhando seus usuários.
  11. 38. O que visa o conjunto de ações individuais e coletivas no 1º nível de atenção? Promoção de saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção de saúde.

Saúde Ocupacional e Doenças Relacionadas

  1. 39. Em que consiste a doença ocupacional? É resultante do efeito contínuo de um agente prejudicial, podendo levar um longo tempo para se manifestar.
  2. 40. Quais são os principais agentes causais da doença ocupacional?
    • Agentes físicos (ruído, iluminação, radiação);
    • Agentes mecânicos (má postura);
    • Agentes químicos (luvas, solventes, germicidas);
    • Agentes biológicos (Hepatite, Herpes, Aids, Covid-19).
  3. 41. Cite a doença ocupacional causada por ruídos acima de 140dB e seus principais sintomas. Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR); os principais sintomas são:
    • Zumbidos;
    • Dificuldade de entendimento da fala;
    • Sensação de audição abafada;
    • Estresse e ansiedade;
    • Insônia;
    • Alteração do equilíbrio.
  4. 42. Cite os níveis de ruído corretos para que não causem danos à saúde e as medidas preventivas para a diminuição do ruído. Entre 60 e 70dB; medidas preventivas:
    • Evitar fontes internas e externas de poluição sonora;
    • Planejamento do ambiente;
    • Utilizar protetores auriculares nas atividades em que o ruído seja excessivo.
  5. 43. Em relação à iluminação, cite o que é correto para cada área do consultório.
    • Iluminação geral do consultório: mínimo de 500 lux com lâmpadas fluorescentes de luz branca;
    • Iluminação do local de trabalho: mínimo de 1000 lux;
    • Iluminação do campo operatório: luminária a 80 cm da cabeça do paciente com 8000 a 10000 lux no campo de iluminação, que deve ter 10 cm de altura por 20 cm de largura.
  6. 44. Quais as consequências de uma iluminação inadequada no consultório? Deficiência visual, queda de rendimento e diminuição da qualidade do serviço executado.
  7. 45. Quais as consequências da exposição inadequada à radiação ionizante (raios-X)? Efeitos somáticos nos órgãos hematopoiéticos, como leucemia, e efeitos genéticos, como mutações genéticas.
  8. 46. Em relação aos raios-X, o que fazer para evitar a exposição inadequada a essa radiação?
    • Vidro plumbífero;
    • Biombo de chumbo;
    • Paredes com barita;
    • Avental de chumbo para o paciente;
    • Não permanecer na sala no momento do disparo.
  9. 47. Sobre os agentes químicos, quais os sintomas da intoxicação crônica por mercúrio? Inquietude, irritabilidade, insônia, sialorreia, gengivite e tremores das mãos, levando à Doença de Parkinson, com dificuldade de locomoção e de alimentação.
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