Guia Essencial de Português e Linguagem Jurídica

Uso dos Porquês

• Porque (junto e sem acento): Usado em frases afirmativas ou justificativas, pode ser substituído por "pois". Ex: Pedro não veio porque estava internado.
• Porquê (junto e com acento): Usado como substantivo, significa "motivo". Pode ser substituído por "o motivo" ou "os motivos". Ex: O filho apresentou seu porquê, mas não convenceu sua mãe.
• Por quê (separado e com acento): Usado no final de frases interrogativas ou isoladamente como interrogação. Ex: Ele não compareceu à reunião, por quê?
• Por que (separado e sem acento):
  • Usado no início de frases interrogativas. Ex: Por que você não veio?
  • Usado em frases afirmativas quando a palavra "motivo" (ou similar) está implícita após ele. Ex: A turma queria saber por que (motivo) a professora não aplicou a avaliação naquele dia.

Vocabulário Jurídico

• De uso comum: Termos que apresentam o mesmo significado tanto na linguagem jurídica quanto na linguagem comum. Ex: carro, rua.
• Polissemia externa: Termos que possuem um significado para a linguagem jurídica e outro para a linguagem comum. Ex: ação, sentença.
• Polissemia interna: Vocábulos que apresentam dois significados diferentes dentro da mesma área (jurídica). Ex: prescrição, sequestrar.
• Vocábulos exclusivos: Termos que são únicos do mundo jurídico, sem significação fora dele. Ex: jurisprudência, usucapião.
• Expressões de outras línguas: Palavras e expressões usadas ora no âmbito jurídico, ora fora dele. Ex: in loco, ad judicia.

Sentido do Vocábulo

• Denotativo: Trata-se do sentido real e usual da palavra, não requer contexto, pois possui significado por si só. Ex: parte de uma planta.
• Conotativo: Sentido figurado, depende de um contexto, não é usual. Ex: Aquela menina é uma flor (significa: bonita, delicada).

Figuras de Linguagem

• Comparação: Busca a equivalência, compara dois ou mais elementos. Requer conectivo (como, tal qual, etc.).
• Metáfora: Comparação implícita, sem conectivo, baseada em uma relação de semelhança. Ex: João é uma fera.
• Metonímia: Substituição de uma expressão por outra relacionada (ex: continente pelo conteúdo, marca pelo produto). Ex: Eu li Rogério Greco (significa: li a obra de Rogério Greco).
• Hipérbole: Linguagem que visa o exagero. Ex: Morrendo de fome.
• Eufemismo: Linguagem que visa atenuar, suavizar, amenizar o que se quer dizer. Ex: Passou desta para melhor (significa: morreu).
• Ironia: Quando se fala algo querendo dizer o contrário, geralmente para ridicularizar. Ex: Pedro é tão pobre! (significa: Pedro é muito rico).
• Antítese: Uso de palavras de sentido oposto (antônimos) na mesma frase ou contexto. Ex: Colocar o preto no branco (significa: escrever no papel, esclarecer).

Observação: Pode haver mais de uma figura de linguagem em uma frase. Ex: Bom igual a uma cobra (antítese + comparação).

Vícios de Linguagem

• Cacofonia: Ocorre quando a junção de palavras forma um som desagradável ou com sentido ridículo. Ex: e-ter-na-mente (eternamente).
• Ambiguidade: Ocorre quando uma frase ou palavra permite mais de uma interpretação. Ex: Poema do cume.
• Pleonasmo Vicioso: Repetição desnecessária de termos com o mesmo sentido. Ex: Vi com meus próprios olhos.
• Gerundismo: Uso excessivo e inadequado do gerúndio (verbos terminados em "ndo"). Ex: Estou fazendo a ligação (em vez de: farei a ligação).
• Estrangeirismo: Uso de vocábulos de outra língua no lugar de palavras existentes na língua portuguesa. Ex: chofer (motorista), enquete (pesquisa).
• Barbarismo: Desvio da norma culta na pronúncia, grafia ou flexão de palavras. Ex: rubríca (correto: rubrica).
• Solecismo: Desvio da norma culta na sintaxe, podendo ocorrer de três formas:
  • Concordância: Erro na concordância verbal ou nominal. Ex: Nós fomos (em vez de: agente fomos), A cal (em vez de: O cal).
  • Regência: Erro na regência verbal ou nominal (uso incorreto ou falta de preposição). Ex: Ele foi à rua (em vez de: Ele foi a rua), Obediente à mãe (em vez de: Obediente a mãe - falta de crase).
  • Pronominal: Erro na colocação pronominal. Ex: Não me contaram (em vez de: Não contaram-me).

Funções da Linguagem

• Referencial (denotativa/informativa): Visa informar, usa o sentido denotativo, 3ª pessoa, linguagem clara, simples, objetiva. Usada em petições, recursos, agravos.
• Apelativa (ou Conativa): Visa persuadir, influenciar o receptor. Comum em propaganda, comércio. Usa verbos no imperativo.
• Metalinguística: A linguagem explicando a própria linguagem. Ex: Um dicionário, uma gramática.
• Emotiva (ou Expressiva): Centrada no emissor, expressa sentimentos, emoções. Usa a 1ª pessoa do singular ou plural.
• Fática: Testa o canal de comunicação, verifica se a comunicação está funcionando. Ex: Alô?, Oi, Fala, Pronto.
• Poética: Centrada na mensagem, busca a maior agradabilidade estética das palavras. Comum em poemas, rimas.

Níveis da Linguagem Jurídica

• Legislativa: Linguagem das leis.
• Forense, Jurídica, Processual: Linguagem usada na aplicação das leis, no andar do processo.
• Cartorial ou Notarial: Linguagem usada em cartórios de notas.
• Contratual ou Convencional: Linguagem usada em contratos, cláusulas, parágrafos.