Guia Essencial de Regimes e Cálculos Tributários

Simples Nacional: Cálculo e Anexos

Todos os anexos possuem valor de desconto.

• Anexo I: Comércio
• Anexo II: Indústria
• Anexo III: Serviços
• Anexo IV: Construção Civil

Passo 1: Valor total dos 12 meses x percentual do anexo = $$$

Passo 2: Resultado do Passo 1 - desconto previsto no anexo = $$$

Alíquota Efetiva: (Resultado do Passo 2 / Faturamento anual dos 12 meses) x 100. Utilizar todas as casas decimais do percentual.

Cálculo do DAS: Faturamento mensal ou trimestral x Alíquota Efetiva (utilizar todas as casas decimais do percentual).

Lucro Presumido: Cálculo de IRPJ e CSLL

É necessário separar as vendas de produtos das prestações de serviços para o cálculo. Se houver IPI, devoluções, etc., considerar todos os ajustes no cálculo do resultado.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

• Comércio: 8% sobre o valor (após dedução do IPI, se aplicável).
• Prestação de Serviços: 32% sobre o valor.

A soma desses resultados constitui a base de cálculo para o IRPJ (15%) e o adicional de 10%.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

• Comércio/Indústria: 12% sobre o valor (após dedução do IPI, se aplicável).
• Prestação de Serviços: 32% sobre o valor.

A soma desses resultados constitui a base de cálculo para a CSLL (9%).

Lucro Real: Base de Cálculo e Ajustes

O cálculo da base é feito a partir do resultado contábil (LALUR), ajustado por adições e exclusões. Na DRE, são registrados apenas os débitos dos tributos.

Adições e Exclusões Comuns

• Multas e infrações
• Perdas financeiras
• Despesas indedutíveis
• Plano previdenciário
• Ágio na aquisição de investimentos
• Ganho com avaliação a valor justo
• Adições de despesas com dirigentes
• Depreciação
• Serviços e honorários profissionais

IRPJ e CSLL no Lucro Real

• IRPJ: 15% sobre a base de cálculo, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 60.000 no trimestre.
• CSLL: 9% sobre a base de cálculo.

ISS: Imposto Sobre Serviços

Incide sobre a nota fiscal de serviços. Exemplo: Prestação de serviços em São Paulo: 5%.

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Observação: O consumo de material de limpeza geralmente não gera crédito de ICMS.

Alíquotas interestaduais comuns:

• SP: 18%
• Sul e Sudeste (PR, SC, RS, MG, ES, RJ): 12%
• Demais estados: 7%

Cálculo: Débitos - Créditos = ICMS a recolher ou a recuperar.

• Débitos: Vendas.
• Créditos: Compras, consumo de energia e outros custos relacionados à produção.

Difal: Diferencial de Alíquotas

Incide sobre a aquisição de material de consumo e bens para ativo imobilizado, quando a compra é realizada em outro estado. Calcula-se a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual do estado de origem sobre o valor da compra.

PIS e Cofins: Regimes e Cálculos

Base de cálculo: Faturamento - IPI - Descontos concedidos - Devoluções + Devolução do IPI.

PIS e Cofins Cumulativo

Sobre o faturamento:

• PIS: 0,65%
• Cofins: 3%

PIS e Cofins Não Cumulativo

• PIS: 1,65%
• Cofins: 7,6%

Débitos: Vendas (considerar IPI, devoluções).

Créditos: Compras (insumos, energia, etc.).

O cálculo é feito separadamente para PIS e Cofins: Débito - Crédito.

Receita Financeira e Descontos Obtidos

• PIS: 0,65%
• Cofins: 4%

Juros sobre Capital Próprio

• PIS: 1,65%
• Cofins: 7,6%

Ganho de capital não integra a base de cálculo de PIS e Cofins.

IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados

Cálculo: Débito (vendas de produtos industrializados) - Crédito (compras de insumos e produtos industrializados) = IPI a recolher ou a restituir.