Guia de Estudo: Contabilidade Pública e Lei 4.320/64

Questões e Respostas sobre Contabilidade Pública

De acordo com o caput do art. 105 da Lei nº 4.320/64, o que demonstra o Balanço Patrimonial (BP)?

• 1. Ativo Circulante
• 2. Ativo Permanente
• 3. Passivo Financeiro
• 4. Passivo Permanente
• 5. Saldo Patrimonial
• 6. Contas de Compensação

Qual o objetivo da análise do Balanço Patrimonial?

Preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão financeira.

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale V ou F:

(F) Principais grupos do passivo: circulante, despesas correntes e de capital, patrimônio líquido e compensado.

Qual a única demonstração obrigatória que se apresenta como estática?

O Balanço Patrimonial.

Assinale V ou F:

• (F) O passivo compensado não afeta o patrimônio futuro.
• (F) A receita afeta qualitativamente o patrimônio futuro.

Assinale V ou F:

• (F) Realçar o estado patrimonial e a gestão administrativa.
• (F) Padronizar o nível, dificultando a compreensão.
• (F) Permitir por meio de..., não visando a extração de dados.

Como podem ser representados os resultados apurados no Balanço Orçamentário?

Superávit, déficit ou equilíbrio.

Complete as lacunas: O resultado orçamentário é apurado entre as receitas e despesas, gerando superávit ou déficit quando ocorrer o inverso.

Palavras-chave: Receitas, despesas, superávit, déficit.

Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª:

• (a) Ativo (bens e direitos)
• (b) Passivo (obrigações)
• (c) Despesa (recursos despendidos na gestão)
• (d) Receita (recursos auferidos na gestão)
• (e) Ativo Permanente (investimentos e imobilizações)
• (f) Categoria Econômica das Despesas (correntes e de capital)

A estrutura básica do plano segue a seguinte disposição:

Ativo, Passivo, Despesa, Receita, Resultado Diminutivo e Aumentativo do Exercício.

Relacione as colunas:

• Variação Ativa Orçamentária: Receita orçamentária decorrente da despesa.
• Variação Ativa Extraorçamentária: Receita extraorçamentária e inscrição de obrigações.
• Variação Passiva Orçamentária: Despesa orçamentária decorrente de receita.
• Variação Passiva Extraorçamentária: Despesa orçamentária e inscrição de obrigações.

Assinale V ou F:

O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades...

Resposta: Todas Verdadeiras (V).

Assinale V ou F:

• (F) No passivo financeiro encontram-se valores em espécie.
• (F) No ativo financeiro encontra-se a dívida flutuante.

Segundo a Resolução CFC nº 1.133, a demonstração do resultado orçamentário discrimina:

Somente está correta: (As receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza).

O primeiro nível da estrutura do Plano de Contas é dividido em 6 classes, são elas:

Ativo, Passivo, Despesa, Receita, Resultado Diminutivo e Resultado Aumentativo.

Qual o principal indicador do Balanço Patrimonial para a abertura de créditos adicionais?

Superávit Financeiro = Ativo Financeiro - Passivo Financeiro.

Preencha as lacunas:

O Plano de Contas consiste numa relação completa das contas patrimoniais, visando demonstrar a entidade.

Marque F ou V:

As contas a serem utilizadas na apuração do resultado do exercício são:

• (F) Capital Social
• (F) Caixa e Bancos

Os atos administrativos que possam afetar qualitativa e quantitativamente o patrimônio no futuro são registrados em:

Ativo Compensado e Passivo Compensado.

Exercícios Complementares

1. Assinale V ou F:

• (F) Retenções dos pagamentos a terceiros.
• (F) Consignação da folha de pagamento do pessoal.

2. Conforme a apuração do Balanço Orçamentário, este pode se apresentar sob o seguinte título:

EQUILÍBRIO: Ocorre quando há igualdade entre os totais da execução da receita e da execução da despesa.

3. Explique no que consiste o Plano de Contas da Administração Pública:

Consiste em uma estruturação ordenada e sistematizada dos seguintes atos e fatos: etapas das receitas e despesas; ingressos e dispêndios financeiros; fatos que afetam o patrimônio; registro dos fatos permutativos e modificativos e registro dos atos administrativos.

4. Relacione:

1. Ativos: Inclui as contas de aplicação de recursos.
2. Passivo: Compreende os recursos aplicados no ativo.
3. Despesas: Inclui as representativas dos recursos despendidos na gestão.
4. Receitas: Inclui os recursos auferidos na gestão.
5. Resultado Diminutivo: Inclui as variações negativas no resultado do exercício.
6. Resultado Aumentativo: Inclui as variações positivas na apuração de resultado.

5. Sobre o Balanço Patrimonial de órgãos públicos, assinale V ou F:

• (F) O BP é constituído por ativos (bens e direitos) e passivo (obrigações).
• (F) No ativo financeiro encontra-se o realizável.

6. De acordo com estudos sobre o Balanço Orçamentário, assinale V ou F:

(F) Dentre as contas do Balanço Orçamentário estão as receitas correntes e o Patrimônio Líquido (PL).

7. A Lei nº 4.320/64, em seu anexo 13, estabeleceu a estrutura do Balanço Financeiro:

Disponível do exercício anterior, receita extraorçamentária e receita orçamentária.

8. O Plano de Contas consiste em um rol de contas contábeis. Assinale a alternativa correta:

Realçar o estado patrimonial e suas variações, visando a manutenção do sistema.

9. Sobre o resultado de orçamento corrente e de capital, preencha as lacunas:

• 1. Superávit do orçamento de capital: RECEITA de capital realizada.
• 2. Déficit do orçamento corrente: Quando o total da DESPESA corrente realizada é superior.
• 3. Déficit do orçamento de capital: Quando o total da DESPESA de capital realizada é superior.

10. A respeito da estrutura do Balanço Financeiro, como são tratadas a receita e a despesa orçamentária?

A receita orçamentária será computada pelos valores efetivamente arrecadados, e a despesa será informada pelos valores realizados, ou seja, incluindo o valor a pagar e aquela relativa à inscrição de restos a pagar.

11. Qual o objetivo da análise do Balanço Patrimonial?

Preparar os indicadores que irão servir de suporte para a avaliação da gestão do patrimônio.

12. De acordo com o caput do artigo 105 da Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial demonstrará:

• (F) Patrimônio Líquido
• (F) Bens
• (F) Obrigações

13. Quais os resultados possíveis do exercício?

• (F) Equivalência Patrimonial
• (F) Prejuízo Fiscal

14. Na estrutura do Balanço Financeiro, quais títulos a compõem?

• (F) Receitas anteriores
• (F) Serviços/Produtos

15. O Balanço Financeiro deve demonstrar todos os recursos financeiros. Qual a sua fórmula simples?

Receita orçamentária + Ingresso extraorçamentário - Despesa orçamentária - Dispêndio extraorçamentário.

16. Os atos administrativos podem afetar o patrimônio no futuro. Como esses atos potenciais são controlados?

Ativo Compensado e Passivo Compensado.

17. O Balanço Financeiro demonstrará as entradas e saídas de RECURSOS financeiros sob o título de RECEITAS e DESPESAS orçamentárias.

18. Relacione as colunas:

• 1. Ativo Financeiro: Não serão encontrados estoques; sua realização ocorre no longo prazo.
• 2. Receita Orçamentária: Representada pelos ingressos orçamentários e de capital.
• 3. Plano de Contas: Rol de contas contábeis que representam o patrimônio da entidade.

19. De acordo com o artigo 103 da Lei nº 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstra os ingressos e dispêndios no período a que se refere, no qual discrimina:

Receita orçamentária realizada por distinção e parcela retificadora.