Guia do Sistema Financeiro: BACEN, CVM e Banco do Brasil

BACEN - Banco Central do Brasil

É o agente executivo das decisões referentes a políticas macroeconômicas e disposições sobre o funcionamento do Sistema Financeiro (SF).

Principais Funções do BACEN

O BACEN tem a função de normatização e fiscalização no Sistema Financeiro Nacional. Suas funções básicas são:

• Exercer o monopólio da emissão de moeda;
• Funcionar como o banco dos bancos;
• Funcionar como o banqueiro do governo;
• Exercer a superintendência e fiscalização do Sistema Financeiro;
• Executar a política monetária;
• Executar a política cambial;
• Assessorar o governo no que tange a assuntos econômicos.

Autoridades de Apoio: Banco do Brasil (BB)

O Banco do Brasil (BB) é, hoje, um conglomerado financeiro que muito se assemelha a um banco múltiplo. No entanto, ele ainda preserva algumas características de autoridade financeira, principalmente como órgão executor da política creditícia e financeira do governo brasileiro, em especial no crédito rural.

Principais Funções do Banco do Brasil

• Desempenhar as funções de órgão auxiliar da política de crédito do governo federal;
• Realizar os pagamentos e suprimentos necessários à execução do Orçamento Geral da União;
• Executar os serviços de compensação de cheques;
• Financiar as atividades industriais e rurais, inclusive para aquisição e instalação da pequena e média propriedade rural;
• Captar depósitos de poupança com direcionamento dos recursos para o crédito rural;
• Participar como intermediário financeiro nas operações de renegociação das dívidas dos estados e municípios com o governo federal.

CVM – Comissão de Valores Mobiliários

Sua finalidade principal é fiscalizar e regulamentar o mercado de títulos e valores de renda variável. As Bolsas de Valores são entidades civis sem fins lucrativos onde são realizadas transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários.

Principais Funções das Bolsas de Valores

• Fornecer local ou sistema adequado à realização de operações de compra e venda de títulos e valores, em mercado livre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado pelas corretoras-membro e pelas autoridades competentes;
• Dotar permanentemente o referido local ou sistema de todos os meios necessários à pronta e eficiente realização e viabilidade das operações;
• Efetuar o registro das operações e divulgá-las com rapidez, amplitude e detalhes;
• Fiscalizar os respectivos membros e suas operações, bem como os órgãos auxiliares da Comissão de Valores Mobiliários – Bolsas de Valores, Bolsas de Mercadorias e Futuros, mercados de balcão organizado e entidades de compensação e liquidação.

A essência da existência das Bolsas de Valores é dar liquidez aos títulos negociados, por meio de pregões consecutivos, e possibilitar a divulgação das informações necessárias para o bom funcionamento do mercado.

Bolsa de Mercadorias e Futuros

A Bolsa de Mercadorias e Futuros, por sua vez, trabalha com o que chamamos de papéis derivados de títulos financeiros (ou derivativos), que envolvem compra, venda e troca de títulos financeiros e/ou mercadorias e/ou direitos de compra e venda de títulos financeiros a prazos mais longos.

Funções da Bolsa de Mercadorias e Futuros

• Organizar, estabelecer e desenvolver um mercado livre e aberto para produtos agrícolas e instrumentos financeiros transacionados nos mercados à vista, a termo e a futuro.
• Estabelecer e organizar um sistema de negociação de forma a propiciar ao mercado continuidade e liquidez nas cotações de preços.

Outras Instituições e Funções no Sistema Financeiro

O sistema também inclui outras entidades com funções específicas, como:

• Exercer o monopólio das operações de penhor.
• Realizar quaisquer operações e atividades negociadas nos mercados financeiros interno e externo.
• Atuar como agente, operador e principal arrecadador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
• Atuar como agente pagador do seguro-desemprego.
• Efetuar serviços de arrecadação, controle das contribuições, distribuição de resultados, saque de cotas e administração dos recursos do Fundo de Participação do Programa de Integração Social (PIS).
• Operar no setor habitacional como Sociedade de Crédito Imobiliário, com o objetivo de facilitar e promover a aquisição da casa própria.

Instituições Privadas

Entre as instituições privadas, destacam-se:

• Sociedade de crédito, financiamento e investimento: Realizam operações de crédito de médio e longo prazos, destacando-se pela prestação de aceite ou aval em títulos cambiais para crédito direto ao consumidor.
• Sociedades distribuidoras: Têm como objetivo principal a subscrição, distribuição e/ou intermediação da colocação de títulos e valores mobiliários para venda, distribuição ou negociação, contribuindo para a captação de poupança no mercado de capitais.