Guia Fundamental de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Objetivos da SHST

Adquirir os conceitos fundamentais inerentes à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST). Sensibilizar os alunos para a componente multidisciplinar desta área, bem como para o universo de situações em que o âmbito da SHST deve ser considerado e aplicado.

Conceitos Básicos e Definições

• Acidente de trabalho: Aquele que ocorre no local e horário de trabalho e do qual resultam lesões.
• Risco profissional: Qualquer situação de perigo associado a uma atividade profissional. São fatores de risco os associados às condições de iluminação, ergonomia e ruído.
• Ergonomia: A ciência que adapta os equipamentos e máquinas às características físicas e psíquicas dos trabalhadores.

Siglas e Terminologia

• ACT: Autoridade para as Condições do Trabalho
• SST: Saúde e Segurança do Trabalho
• EPC: Equipamento de Proteção Coletiva
• EPI: Equipamento de Proteção Individual
• EA: Entidade Acreditadora
• EC: Entidade Certificadora
• OHSAS: Occupational Health and Safety
• PDCA: Plan, Do, Check, Act

Gestão da SST nas Empresas

A SST visa manter a integridade física e mental dos trabalhadores. A sua abordagem nas empresas procura o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, sendo regulada pela inspeção do trabalho (Estado).

As atividades de SST deveriam estar integradas com todos os trabalhos e produção; no entanto, a falta de imposição por parte da legislação faz com que o sistema seja encarado como um custo, cumprindo as organizações apenas os requisitos mínimos legais.

Devido à exposição mediática que os acidentes de trabalho adquiriram e à consequente pressão realizada pela sociedade, a SST tem ganhado maior relevância através de suportes normativos.

Sistema Português da Qualidade

O sistema divide-se em três pilares:

1. Metrologia: Assegurar o rigor e a rastreabilidade das medições.
2. Qualificação: Inclui a certificação e a acreditação.
3. Normalização: Coordenação da atividade normativa nacional.

As normas são documentos de aplicação voluntária, salvo se existir um diploma legal que as torne de cumprimento obrigatório. Qualquer norma é considerada uma referência idónea do mercado, sendo usada em legislação, acreditação, certificação e metrologia.