Guia sobre Sistema de Gestão Ambiental (SGA)

O que é o Sistema de Gestão Ambiental (SGA)?

O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é uma estrutura organizacional que permite à empresa avaliar e controlar os impactos ambientais de suas atividades, produtos ou serviços. Ele representa o conjunto de diretrizes adotadas para a implementação de uma política ambiental. A norma ISO 14001, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é a responsável por regulamentar o sistema, estabelecendo os requisitos de implementação e operação.

Análise do Ciclo de Vida: Extração — Produção — Transporte — Consumo — Descarte.

São seis os elementos importantes de um SGA:

• 1. Política ambiental: na qual a empresa estabelece suas metas e compromissos com seu desempenho ambiental;
• 2. Planejamento: no qual a empresa analisa o impacto ambiental de suas atividades;
• 3. Implementação e operação: que são o desenvolvimento e a execução de ações para atingir as metas e os objetivos ambientais estabelecidos na política ambiental;
• 4. Monitoramento e correção das ações: que implica o monitoramento e a utilização de indicadores que asseguram que as metas e os objetivos estão sendo atingidos;
• 5. Revisão gerencial: na qual o SGA é revisado pela alta administração da empresa, a fim de assegurar sua probabilidade, adequação e efetividade;
• 6. Melhoria contínua.

Ecodesign e Sustentabilidade

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, ecodesign é: projetar ambientes, desenvolver produtos e executar serviços que reduzirão o uso dos recursos não-renováveis ou diminuirão seus impactos ambientais durante seu ciclo de vida. Em outras palavras, é a inclusão do pensamento do ciclo de vida no projeto, de forma a elaborar produtos mais simples, que consomem menos materiais e energia, duram mais e reduzem a geração de resíduos. Tem o objetivo de reduzir a geração de impactos de um produto em todo o seu ciclo de vida.

Produção Mais Limpa vs. Técnicas de Fim de Tubo

A Produção Mais Limpa é uma ação preventiva que busca evitar, por exemplo, a geração de resíduos por meio do aproveitamento máximo das matérias-primas utilizadas durante o processo produtivo. Já as Técnicas de Fim de Tubo são ações que apenas ajudam a diminuir o impacto ambiental de determinados resíduos, ao dar-lhes tratamento.

O Fim de Tubo só é válido para tratar aqueles resíduos que não puderam ser evitados no processo, sendo considerado uma alternativa de remediação, enquanto a Produção Mais Limpa é uma proposta de solução. Oliveira Filho (2001) descreve que a solução tecnológica do tipo fim-de-tubo corre atrás dos prejuízos ambientais causados por um sistema produtivo, remediando os seus efeitos, mas sem combater as causas que os produziram.