Guia de Impostos e Contribuições no Brasil

Impostos e Contribuições Federais

COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

É uma contribuição federal de natureza tributária que incide sobre a receita bruta das empresas, destinada a financiar a seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Sua alíquota é de 7,6% para empresas no regime de lucro real e de 3,0% para as de lucro presumido. A base de cálculo é o faturamento mensal ou o total das receitas da pessoa jurídica.

PIS - Programa de Integração Social

É uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas, com o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. A alíquota para contribuintes no lucro real é de 1,65% e para os de lucro presumido é de 0,65%.

PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

A partir da Constituição Federal de 1988, as contribuições para o PIS/PASEP passaram a financiar o programa do seguro-desemprego e o abono salarial anual para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos de remuneração.

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

Imposto cobrado sobre produtos industrializados, sendo devido por indústrias ou importadoras no momento da venda ou do desembaraço aduaneiro.

IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, cobrado sobre os rendimentos (salários, aluguéis, investimentos, etc.) recebidos por pessoas físicas.

IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, cobrado sobre o lucro apurado pelas pessoas jurídicas.

ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Imposto cobrado pela União sobre imóveis localizados em zona rural. O valor arrecadado é repartido em 50% com o município onde se localiza o imóvel.

II - Imposto de Importação

Imposto cobrado sobre a entrada de produtos estrangeiros em território nacional.

IE - Imposto de Exportação

Imposto cobrado sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.

Impostos Estaduais

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É a principal fonte de receita dos estados, sendo que 25% do valor arrecadado é distribuído aos municípios.

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores. Do total arrecadado, 50% pertence ao município onde o veículo está registrado.

Impostos Municipais

ISS - Imposto Sobre Serviços

Também conhecido como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), é cobrado sobre a prestação de uma vasta lista de serviços, como os de médicos, advogados, estabelecimentos de ensino, transporte municipal e hotéis, desde que não haja incidência de ICMS.

IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Imposto municipal que incide sobre a propriedade de imóveis (casas, apartamentos, terrenos, etc.) localizados na zona urbana do município.