Guia de Incoterms, Siscomex e Logística Internacional

Incoterms: Termos Internacionais de Comércio que definem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador. Atualização em 2010, composta por 11 siglas de três letras.

Grupos de Incoterms

• Grupo E (EXW): O exportador coloca a mercadoria à disposição do importador em seu próprio estabelecimento (fábrica, depósito, etc.).
• Grupo F (FCA, FAS, FOB): O exportador compromete-se a entregar a mercadoria a um transportador indicado pelo importador, em local designado no país de origem, cessando nesse momento suas responsabilidades. (Aumenta a responsabilidade do exportador).
  • FCA: Aéreo ou terrestre.
  • FAS: Ao costado do navio.
  • FOB: Dentro do navio.
• Grupo C (CFR, CPT, CIF, CIP): O exportador é responsável pela contratação do transporte local e principal e/ou seguro, e pela entrega da mercadoria no porto ou aeroporto de destino.
  • CFR/CIF: Marítimo.
  • CIP: Inclui seguro internacional.
• Grupo D (DAT, DAP e DDP): O exportador assume todos os custos e riscos necessários à entrega da mercadoria no local designado. (Muito difícil usar na importação, mais comum na exportação).

Siscomex e Processos de Exportação

Siscomex: Sistema Integrado de Comércio Exterior. É o sistema controlador de informações das importações e exportações. Faz parte dos órgãos anuentes e intervenientes.

1. 1º Passo: Credenciamento no REI (Registro de Exportadores e Importadores).
2. 2º Passo: Acesso ao Siscomex e obtenção de senha junto à RFB (Receita Federal do Brasil).
3. 3º Passo: Habilitar procurador ou despachante aduaneiro no REI/RADAR. Através do CNPJ, pode-se rastrear toda a transação.

Documentos Eletrônicos

• RE (Registro de Exportação): Natureza comercial, cambial e fiscal.
• RC (Registro de Operação de Crédito): Para concessão superior a 360 dias.
• DDE (Declaração de Despacho de Exportação): Início do despacho aduaneiro e procedimentos alfandegários que envolvem o desembaraço aduaneiro.
• DSE (Declaração Simplificada de Exportação): Até o limite de US$ 50.000,00 para exportação de pessoa física ou jurídica.

Canais de Parametrização

• Canal Verde: Material liberado.
• Canal Laranja: Conferência de documentação.
• Canal Vermelho: Conferência física da carga.

Documentação Comercial e Logística

• Proforma Invoice: Documento de pré-negociação.
• Commercial Invoice: Documento de negociação fechada. É o documento principal para a exportação.

Documentos Obrigatórios (3): Commercial Invoice, Packing List e Conhecimento de Embarque.

• Packing List: Romaneio de carga, contendo quantidade, volume, peso e descrição da carga.
• Conhecimento de Embarque: Documento de transporte.
• FCL (Full Container Load): Container inteiro.
• LCL (Less than Container Load): Somente uma parte (carga fracionada).

Modais de Transporte

• Ferroviário: Pouco utilizado, voltado para transporte a granel. Medido em TKU (Tonelada por Quilômetro Útil).
  • Vantagens: Baixo custo de transporte, adequado para longas distâncias.
  • Desvantagens: Menor flexibilidade de trajeto, necessidade de transbordo.
• Marítimo (BL - Bill of Lading):
  • Vantagens: Carrega grande quantidade de carga, frete baixo.
  • Desvantagens: Necessidade de transbordo, transporte lento.
• Aéreo: Diferencia-se pela agilidade e rapidez.
  • Vantagens: Eficaz na remessa de amostras.
  • Desvantagem: Preço elevado.
• Rodoviário: Simplicidade de funcionamento, contrato através de um CRT (Conhecimento de Transporte Rodoviário).
  • Vantagens: Serviço porta a porta, facilidade de vias de acesso.
  • Desvantagens: Maior custo operacional comparado com a ferrovia, menor capacidade de carga.