Guia de Legislação e Gestão Ambiental

O que é impacto ambiental?

É qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que afete, direta ou indiretamente: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias ambientais; e a qualidade dos recursos ambientais.

Qual a importância da legislação para o meio ambiente?

Ela provê critérios de avaliação, controle, políticas de fiscalização e combate a danos. Visto isso, é de extrema importância a existência e a melhoria das leis de proteção ambiental.

Quais as exigências da Lei de Agrotóxicos?

• Obrigatoriedade do receituário agronômico para a venda de agrotóxicos ao consumidor.
• Registro de produtos nos Ministérios da Agricultura e da Saúde.
• Registro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O descumprimento desta lei pode acarretar multas e reclusão.

Qual a competência do IBAMA em acidentes ambientais?

O IBAMA atua quando o acidente:

• For gerado por empreendimento ou atividade licenciados pelo próprio IBAMA;
• Afetar ou puder afetar Unidade de Conservação Federal e/ou sua zona de amortecimento;
• Afetar qualquer bem da União relacionado no Artigo 20 da Constituição Federal;
• Tiver impactos ambientais que ultrapassem os limites territoriais do Brasil ou de um ou mais Estados;
• Envolver material radioativo, em qualquer estágio;
• Houver solicitação do Ministério Público;
• Atua supletivamente, quando o órgão estadual de meio ambiente se mostrar necessitado ou solicitar apoio.

O que é gestão ambiental?

Gestão ambiental é um sistema de administração empresarial que enfatiza a sustentabilidade. Desta forma, a gestão ambiental visa o uso de práticas e métodos administrativos que reduzam ao máximo o impacto ambiental das atividades econômicas nos recursos da natureza.

O que é gestão ambiental global?

É um sistema de administração geral que enfatiza a sustentabilidade. Desta forma, a gestão ambiental visa o uso de práticas e métodos administrativos globais que reduzam ao máximo o impacto ambiental das atividades econômicas nos recursos da natureza, de forma a garantir uma sistemática praticada por todos no planeta.

Como funcionam os créditos de carbono?

São uma medida que permite às indústrias e nações reduzirem seus índices de emissão de gases do efeito estufa por um sistema de compensação. Conforme o Protocolo de Kyoto, as nações industrializadas devem reduzir suas emissões. Os governos calculam o quanto precisam diminuir e repassam essa meta às indústrias, estabelecendo uma cota para cada uma. Essas empresas podem adotar medidas de eficiência energética para atingir suas metas ou comprar créditos de carbono no mercado (um crédito de carbono equivale a 1 tonelada de dióxido de carbono).

O que é gestão ambiental regional?

É um sistema de administração que enfatiza a sustentabilidade de um meio específico. Desta forma, a gestão ambiental visa o uso de práticas e métodos administrativos que reduzam ao máximo o impacto ambiental das atividades econômicas nos recursos da natureza, centralizando o âmbito de abrangência local.

Exemplos de grandes desastres ambientais

• Bomba atômica em Hiroshima e Nagasaki, no Japão;
• Explosão de um reator na usina de Chernobyl, na Ucrânia;
• Derramamentos de óleo no mar do Alasca;
• Vazamento de gases tóxicos em Bhopal, na Índia;
• Envenenamento das águas com mercúrio em Minamata, no Japão.