Guia de Medicina Legal: Identificação e Tanatologia

1. Defina Identidade e Identificação.

Identidade (Operação de Síntese): Conjunto de caracteres que individualiza uma pessoa ou uma coisa, fazendo-a distinta das demais; qualidade que individualiza uma determinada pessoa, tornando-a diferente das demais e idêntica a ela própria – qualidade ou atributo.

Identificação (Operação de Análise): É o procedimento pelo qual se determina a identidade de uma pessoa ou coisa. Consiste no exame dos elementos sinaléticos que caracterizam a identidade de uma determinada pessoa. É o ato mediante o qual se estabelece a identidade de alguém – determinação técnica.

2. Quais são os requisitos fundamentais em uma identificação humana?

• Classificabilidade: arquivamento adequado e leitura fácil;
• Imutabilidade e perenidade: não devem sofrer alterações naturais durante a vida;
• Praticabilidade: caracteres de fácil obtenção;
• Unicidade: fundamentos biológicos que consistem na heterogeneidade dos caracteres genéticos que cada pessoa herda de seus antecedentes.

3. Como pode ser classificada a identificação humana?

Pode ser classificada em: médico-legal ou pericial, física, funcional, psíquica, policial ou judiciária.

4. Defina datiloscopia e cite suas propriedades.

A datiloscopia refere-se à identificação individual por meio das impressões digitais. Suas propriedades são:

• Unicidade: características individuais exclusivas;
• Imutabilidade: presente a partir do 6º mês de vida intrauterina, sem modificação com a evolução da idade, ações externas ou doenças;
• Praticabilidade;
• Classificabilidade.

5. Quais são os tipos de impressões digitais que podem ser encontradas em um local de crime?

• Visíveis: deixadas por substâncias como graxa ou sangue;
• Latentes: necessitam do uso de substâncias químicas para revelação (como carbonato de chumbo ou alumínio). Geralmente são fotografadas, porém, quando não é possível, são transferidas para uma fita gomada (tipo "durex") e posteriormente coladas em uma cartolina para transporte;
• Modeladas: deixadas em suportes plásticos, sabão ou massa de vidraceiro.

6. Quantos pontos característicos são necessários para se estabelecer a identidade de uma pessoa?

São necessários 12 pontos característicos.

7. Explique qual a importância dos dentes na identificação humana.

A odontologia legal é fundamental para ser utilizada em toda e qualquer circunstância em que os métodos habituais de reconhecimento ou identificação (como a papiloscopia) estiverem inviabilizados.

8. De acordo com a Interpol (2009/2014), quais são os métodos primários e secundários da Identificação Humana?

• Primários: Papiloscopia (impressão digital), Odontologia Legal (arcada dentária) e Genética Forense (DNA).
• Secundários: Demais métodos, como reconhecimento por terceiros, tatuagens e antropologia forense.

9. A unicidade das impressões digitais baseia-se principalmente:

a) Nos pontos característicos das impressões datiloscópicas.

10. Quais são os tipos de conceito de morte para a tanatologia forense?

• Morte clínica ou somática: As principais manifestações de vida (atividades dos sistemas cardiovascular, respiratório e nervoso central) cessam definitivamente e a pessoa, no seu todo de órgãos e sistemas integrados, morre.
• Morte celular: Quando ocorre a morte clínica, muitas células e tecidos ainda permanecem vivos por um período. Por isso, aproveitam-se órgãos para transplantes, pois cada tecido tem seu momento de morrer.
• Morte cerebral: Pode ocorrer antes que cessem os batimentos cardíacos. Considera-se o cérebro morto após 12 horas de inconsciência com ausência de respiração espontânea, midríase bilateral e eletroencefalograma isoelétrico (ou quando o angiograma revela a parada da circulação intracraniana durante 30 min).
• Morte aparente: Estado especial em vigência de doenças ou acidentes (afogamento, choque elétrico, uso de depressores do SNC) em que as funções vitais são rebaixadas a tal nível que a impressão diagnóstica é de morte real, mas a pessoa não está efetivamente morta.
• Morte natural: Ocorre em razão de uma doença. Pode ser súbita, como no infarto do miocárdio, assumindo aspectos suspeitos.
• Morte violenta: Decorre de um ato praticado por outra pessoa, por si mesma ou em razão de acidentes (homicídios, suicídios, acidentes de trânsito ou trabalho), havendo responsabilidade penal a ser apurada.
• Morte suspeita: Aquela que, pelas circunstâncias do óbito ou do local onde o cadáver está, oferece razões para suspeitar que tenha sido violenta e não natural.

11. Quais são as possíveis causas jurídicas de morte?

As causas jurídicas são: Homicídio, Suicídio ou Acidente.

12. Quais são os fenômenos de morte abióticos consecutivos?

A rigidez cadavérica, os livores de hipóstase, a desidratação (ou dessecamento) e o esfriamento corporal.

13. Quais são os fenômenos de morte abióticos imediatos?

Perda da consciência, perda da sensibilidade cutânea, abolição do tônus muscular, paralisia e dilatação das pupilas (midríase), relaxamento dos esfíncteres, cessação da respiração e da circulação (palidez cadavérica).

14. A velocidade de esfriamento corporal de um cadáver depende de vários fatores. Cite 3 fatores.

• a) Temperatura média do meio ambiente;
• b) Vestuário;
• c) Obesidade;
• d) Tamanho do corpo;
• e) Posição do cadáver;
• f) Alterações do meio ambiente;
• g) Grandes esforços físicos antes do óbito;
• h) Hemorragia encefálica ou doenças febris (mantêm a temperatura alta por horas);
• i) Afogamento (esfriam mais rapidamente por serem condutores de temperatura).

15. Quais são os sinais transformativos destrutivos de morte?

• Putrefação: Inclui a mancha verde abdominal (2º ou 3º dia), flictemas (bolhas na primeira semana), descoloração acentuada, ação necrofágica (larvas de insetos), liquefação das partes moles e esqueletização.
• Maceração: Ocorre em cadáveres afogados (revestimento cutâneo destaca-se em lâminas, como "dedos de luva") ou no feto intrauterino (flacidez intensa, bolhas avermelhadas e desmoronamento dos ossos do crânio, o "saco de nozes").

16. Quais são os sinais transformativos conservativos de morte?

• Saponificação (Adipocera): Transformação da gordura em uma mistura de cera que conserva o corpo por anos. Ocorre em ambientes muito úmidos ou alagados.
• Mumificação: Ocorre em temperaturas altas, ar seco e ventilação farta. O cadáver sofre intensa desidratação, a pele torna-se escura e endurecida como couro, conservando aspectos fisionômicos.

17. Defina Sexologia Forense.

É o ramo da Medicina Legal que se dedica ao estudo dos fenômenos relacionados com a reprodução humana, desde a concepção até o puerpério.

18. Quais são os conceitos de sexo estudados na Sexologia Forense?

• Sexo genético: Cromossômico e cromatínico;
• Sexo endócrino: Desenvolvimento das características sexuais via hormônios e gônadas (tireoide, hipófise);
• Sexo morfológico: Interno e externo, dinâmico ou copulativo;
• Sexo psicológico ou comportamental: Fatores ligados ao comportamento do indivíduo;
• Sexo jurídico: Aquele que consta no registro civil, baseado na declaração de nascimento.

19. De acordo com a Associação Psiquiátrica Americana, como são classificados os Transtornos do Instinto Sexual?

• Disfunções sexuais;
• Transtornos da identidade de gênero;
• Parafilias.

20. Defina Parafilias. Cite 3 exemplos de parafilias que possuem importância jurídica.

Parafilias são anomalias ou desvios sexuais onde o prazer só é obtido através de modalidades atípicas (objetos inanimados, animais, etc.). Exemplos de importância jurídica:

• Anafrodisia (homem) ou Frigidez (mulher): Ausência de desejo sexual. Importância: anulação de casamento ou negativa de autoria de coito criminoso.
• Erotismo: Aumento exagerado e compulsivo do desejo. Importância: pode gerar crimes de estupro, escândalo ou adultério.
• Satiríase (homem) ou Ninfomania (mulher): Sentimento obsessivo por atos sexuais. Importância: relacionada a atentados ao pudor ou homicídios.