Guia de Normas e Conceitos de Auditoria Contábil
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Conceitos de Fraude e Erro
A fraude é um ato intencional de omissão ou manipulação de transações, adulterações de documentos, registros e demonstrações contábeis.
Diferenças entre Fraude e Erro:
- Fraude: Ação intencional e premeditada que envolve vários fatos contábeis e a participação de mais de uma pessoa.
- Erro: Ação involuntária e fato isolado que envolve uma ou duas pessoas, sem qualquer premeditação.
Accountability na Auditoria Pública
O termo Accountability é amplamente utilizado na auditoria pública. Refere-se à responsabilização permanente dos gestores públicos quanto à avaliação da conformidade e legalidade, bem como à economia, eficiência, eficácia e efetividade dos atos praticados no exercício do poder autorizado pela sociedade. É o ato de prestar contas das ações, da conduta e do uso de bens e recursos públicos.
Responsabilidades da Administração
A administração da empresa auditada é a responsável por:
- Estabelecer as diretrizes contábeis;
- Zelar pela guarda e proteção dos ativos;
- Planejar e manter o sistema de controle interno.
Normas Relacionadas à Pessoa do Auditor
Competência Técnico-Profissional
O auditor deve ser bacharel em Ciências Contábeis, possuir registro ativo no CRC e aprovação no Exame de Qualificação Técnica (CFC).
Independência e Ética
O auditor deve ter capacidade de julgamento com lisura, atuando com objetividade, integridade e liberdade de pensamento. Não deve manter vínculos que comprometam sua independência, como:
- Relacionamento comercial com a entidade auditada;
- Falta de rotação de líderes de auditoria;
- Recebimento de brindes: É vedado aceitar qualquer tipo de dádiva ou presentes, salvo se forem de valor irrisório.
Outras Obrigações
- Guarda da documentação: Os documentos que fundamentam a auditoria e o parecer devem ser guardados por 5 anos, contados da data de emissão do parecer.
- Honorários: O valor deve ser compatível com a complexidade e o ramo de atividade da empresa auditada, evitando incompatibilidades ou inconsistências.
- Sigilo: Manutenção do caráter confidencial das informações.
Utilização do Trabalho de Especialistas
A responsabilidade pelo parecer é exclusiva do auditor e não pode ser transferida para o especialista. Caso o especialista tenha sido contratado pela empresa e o auditor utilize sua opinião para a emissão do parecer, tal fato deverá ser informado no uso da informação.
Normas Relacionadas à Execução do Trabalho
O auditor deve planejar e supervisionar a realização da auditoria, considerando:
- O tempo contratado para a realização;
- A distribuição dos programas de auditoria com determinação de finalidade, responsabilidade e oportunidade;
- Eventos identificados que sejam considerados relevantes.
Riscos de Auditoria
- Detecção: Risco de que erros ou irregularidades existentes não sejam identificados durante a auditoria.
- Controle: Risco de o controle interno da empresa não ser capaz de detectar erros ou irregularidades relevantes.
- Inerente: Risco comum do trabalho de auditoria e contabilidade, como erros de soma, digitação ou ausência de controles correlatos.
Avaliação do Sistema de Controle Interno
Esta avaliação analisa a oportunidade e extensão do controle interno, considerando:
- O tamanho e a complexidade da empresa auditada;
- A identificação das áreas de risco;
- A natureza e a qualidade da documentação fornecida;
- O grau de descentralização da tomada de decisão;
- O nível de envolvimento da auditoria interna.