Guia de Normas Contábeis: NBC TG 09, 10 e ITG 1000

NBC TG – Seção 9: Demonstrações Consolidadas e Separadas

Dica: Participação dos não controladores nas controladas.

9.20 A entidade deve apresentar a participação dos não controladores no balanço patrimonial consolidado dentro do patrimônio líquido, separadamente do patrimônio líquido dos proprietários da controladora, conforme exigido pelo item 4.2(q).

9.21 A entidade deve divulgar a participação dos não controladores no resultado do grupo econômico, na demonstração do resultado e na demonstração do resultado abrangente, separadamente, conforme exigido pelo item 5.6.

9.22 O resultado e cada componente de outros resultados abrangentes devem ser atribuídos aos proprietários da controladora e à participação dos não controladores. O resultado abrangente total deve ser atribuído aos proprietários da controladora e à participação dos não controladores, mesmo se isso resultar na participação dos não controladores com saldo deficitário.

◙ As normas contábeis, atualmente em vigor no Brasil, requerem, nas Demonstrações Contábeis Consolidadas, a identificação da Participação de Não Controladores. Considerando-se o que dispõe a NBC TG 36 (R3) – Demonstrações Consolidadas, a participação de não controlador é:

Resposta: d) A parte do patrimônio líquido da controlada não atribuível, direta ou indiretamente, à controladora.

NBC TG – Seção 10: Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro

Dica: Mudança nas estimativas contábeis.

10.15 Uma mudança na estimativa contábil é um ajuste do valor contábil de ativo ou passivo, ou do valor do consumo periódico de ativo decorrente da avaliação da posição corrente e esperada dos benefícios futuros e obrigações associadas com ativos e passivos. Alterações nas estimativas contábeis resultam de novas informações ou novos desenvolvimentos e, portanto, não são correção de erros. Quando é difícil diferenciar uma mudança na prática contábil de mudança em estimativa contábil, a mudança é tratada como mudança em estimativa contábil.

10.16 A entidade deve reconhecer o efeito de mudança em estimativa contábil, diferente de mudança à qual se aplica o item 10.17, prospectivamente, incluindo-a no resultado no:

• (a) Exercício da mudança, se a mudança afetar somente esse exercício; ou
• (b) Exercício da mudança e exercícios futuros, se a mudança afetar ambos.

10.17 Na medida em que uma mudança na estimativa contábil gera mudanças nos ativos e passivos, ou está relacionada a um item do patrimônio líquido, a entidade deve reconhecê-la ajustando o valor contábil do item relacionado do ativo, passivo ou do patrimônio líquido, no exercício da mudança.

◙ Em janeiro de 2014, uma sociedade considerada média empresa alterou o modo de uso de alguns bens que integram o ativo imobilizado. De acordo com a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, uma mudança no valor residual, no método de depreciação ou na vida útil de um bem classificado como ativo imobilizado deve ser tratada como:

Resposta: a) Mudança de estimativa contábil: calcula-se a depreciação, utiliza-se o novo valor residual e a vida útil, com base no custo de aquisição ajustado do bem, e procede-se ao ajuste na depreciação no exercício da mudança e em exercícios futuros.

• Mudança de Política Contábil: Quando mudamos alguma regra, base ou política para a apresentação das demonstrações contábeis.
• Mudança de Estimativa Contábil: Quando mudamos alguma forma de calcular algo ou alguma operação, resultando em novas informações e impactando sua contabilização.

ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e EPP

◙ Em relação à inclusão nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis, aponte os itens abaixo, de acordo com a ITG 1000, que devem, obrigatoriamente, constar nas Notas Explicativas:

Resposta:

1. Declaração explícita e não reservada em conformidade com a ITG 1000.
2. Descrição resumida das operações da entidade e suas principais atividades.
3. Referência às principais práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis.
4. Descrição resumida das políticas contábeis significativas utilizadas pela entidade.

◙ De acordo com a ITG 1000, a afirmação “...tem por objetivo salvaguardar o profissional da Contabilidade no que se refere à sua responsabilidade pela realização da escrituração contábil do período-base encerrado, segregando-a e distinguindo-a das responsabilidades da administração da entidade, sobretudo no que se refere à manutenção dos controles internos e ao acesso às informações” refere-se a:

Resposta: a) Carta de Responsabilidade da Administração.