Guia das Normas Internacionais de Contabilidade (IAS)

Demonstração dos Fluxos de Caixa

A Demonstração dos Fluxos de Caixa é a base das demonstrações financeiras, mostrando o efeito gerado e utilizado nas atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

O propósito da demonstração de fluxo é:

• Fornecer informações adequadas à gestão, de modo que possam medir a contabilidade de suas políticas e a tomada de decisões;
• Fornecer informações aos administradores, permitindo-lhes melhorar suas políticas de funcionamento e financiamento;
• Projetar onde o dinheiro em mãos foi gasto.

O Princípio da Especialização (Regime de Competência) determina que os resultados operacionais e a situação financeira devem levar em consideração todos os ativos e passivos do período, sejam eles cobrados/pagos ou não.

Os relatórios contábeis são: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

Ativo Circulante: Dinheiro, banco.

Retenção em conta: É uma conta de passivo.

Patrimônio Líquido: O capital e o lucro líquido.

A demonstração de resultado é complementar ao balanço e explica os detalhes do lucro.

IAS 1 - Apresentação das Demonstrações Financeiras

O objetivo desta Norma é estabelecer a base para a apresentação de demonstrações financeiras para fins de informação geral, garantindo que sejam comparáveis tanto com as demonstrações da própria entidade de períodos anteriores quanto com as de outras entidades.

IAS 2 - Estoques (Inventários)

O objetivo desta Norma é prescrever o tratamento contábil dos estoques. Um assunto primordial na contabilização dos inventários é a quantia do custo a ser reconhecido como um ativo, a ser adiada até que a respectiva receita seja reconhecida.

Esta Norma se aplica a todos os inventários, exceto:

1. Trabalhos em curso provenientes de contratos de construção;
2. Instrumentos financeiros;
3. Ativos biológicos.

Os inventários são ativos:

• (A) Detidos para venda no curso normal das operações;
• (B) Em processo de produção para tal venda; ou
• (C) Na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos no processo de produção ou na prestação de serviços.

O Valor Realizável Líquido é o preço de venda estimado do ativo no curso normal dos negócios, menos os custos estimados de conclusão e os custos necessários para realizar a venda.

Justo Valor (Valor Justo) é a quantia pela qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas, em uma transação em condições de independência mútua.

O Custo de Aquisição dos inventários inclui o preço de compra, direitos de importação e outros impostos, transporte, armazenagem e outros custos diretamente atribuíveis à aquisição de bens, materiais ou serviços.

IAS 16 - Ativos Imobilizados (Ativos Fixos Tangíveis)

O objetivo desta Norma é prescrever o tratamento contábil para ativos imobilizados e equipamentos, para que os usuários das demonstrações financeiras possam discernir informações sobre o investimento da instituição em suas propriedades, instalações e equipamentos, bem como as mudanças ocorridas nesse investimento.

Depreciação é a alocação sistemática do valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil.

Custo é o montante de caixa ou equivalentes pago, ou o valor justo de qualquer outra contraprestação dada para adquirir um ativo no momento da sua aquisição ou construção.

Valor Depreciável é o custo de um ativo, ou outro valor substituto do custo, menos o seu valor residual.

Valor Contábil (Quantia Escriturada) é o valor pelo qual um ativo é reconhecido após a dedução de depreciação acumulada e perdas por impairment (imparidade) acumuladas.

Valor Recuperável é o maior valor entre o preço de venda líquido de um ativo e o seu valor de uso.

As instalações e equipamentos são ativos corpóreos que:

• (A) São detidos para uso na produção ou fornecimento de bens e serviços, para aluguel a terceiros ou para fins administrativos; e
• (B) Espera-se que sejam usados por mais de um período (um ano).

A Perda por Imparidade (Impairment) é o valor pelo qual o valor contábil de um ativo excede seu valor recuperável.

Valor Específico para a Entidade é o valor presente dos fluxos de caixa que a entidade espera obter com o uso contínuo de um ativo e com a sua alienação ao final da vida útil. No caso de um passivo, é o valor presente dos fluxos de caixa que se espera incorrer para liquidá-lo.

O Valor Residual de um ativo é o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir os custos estimados de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.

Vida útil é:

• (A) O período durante o qual a entidade espera utilizar o ativo; ou
• (B) O número de unidades de produção ou unidades semelhantes que a entidade espera obter do ativo.

Síntese da NIC 14 - Relato por Segmentos

O objetivo desta Norma é estabelecer políticas de divulgação de informações por segmentos, sobre os diferentes tipos de produtos e serviços que a empresa produz e as diversas áreas geográficas em que opera, a fim de ajudar os usuários das demonstrações financeiras a:

• (A) Compreender melhor o desempenho passado da empresa;
• (B) Avaliar melhor os riscos e retornos; e
• (C) Fazer julgamentos mais fundamentados sobre a empresa como um todo.

Atividades Operacionais são as principais atividades geradoras de receita da entidade, bem como outras atividades que não sejam de investimento ou financiamento.

Políticas Contábeis são os princípios, bases, convenções, regras e procedimentos específicos adotados pela entidade na preparação e apresentação de demonstrações financeiras.

Receita (Rédito) é o influxo bruto de benefícios econômicos durante o período, proveniente do curso das atividades ordinárias, que resultam em aumento do patrimônio líquido, exceto contribuições dos proprietários.

Um Segmento de Negócio é um componente identificável da entidade, responsável por fornecer um produto ou serviço individual (ou grupo de produtos/serviços relacionados), sujeito a riscos e retornos diferentes de outros segmentos. Fatores para determinar a relação entre produtos incluem:

• (A) A natureza dos produtos ou serviços;
• (B) A natureza dos processos de produção;
• (C) O tipo ou classe de cliente;
• (D) Os métodos de distribuição;
• (E) O ambiente regulatório (ex: bancos, seguros).

Um Segmento Geográfico é um componente identificável da entidade que fornece bens ou serviços em um ambiente econômico específico, sujeito a riscos e retornos distintos. Fatores de identificação incluem:

• (A) Similaridade das condições econômicas e políticas;
• (B) Relações entre operações em diferentes áreas;
• (C) Proximidade das operações;
• (D) Riscos associados a operações em áreas específicas;
• (E) Controle de câmbio e riscos monetários.

IAS 8 - Políticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Erros

O objetivo desta Norma é prescrever os critérios para a seleção e alteração de políticas contábeis, bem como o tratamento contábil e a divulgação de mudanças em políticas, estimativas e correção de erros.

Definições

5. Os seguintes termos são usados nesta Norma com os significados especificados:

Aplicação Prospectiva de uma mudança em política contábil e do reconhecimento do efeito de uma mudança em estimativa contábil consiste, respectivamente, em:

• (A) Aplicar a nova política contábil a transações e eventos ocorridos após a data da mudança; e
• (B) Reconhecer o efeito da mudança na estimativa contábil nos períodos atual e futuro afetados pela mudança.

Aplicação Retroativa consiste em aplicar uma nova política contábil a transações e eventos como se essa política tivesse sido sempre aplicada.

Uma Mudança na Estimativa Contábil é um ajuste no valor contábil de um ativo ou passivo, ou no consumo periódico de um ativo, que decorre da avaliação da situação atual e dos benefícios e obrigações futuros esperados.

Erros de Períodos Anteriores são omissões ou incorreções nas demonstrações financeiras da entidade de um ou mais períodos anteriores, decorrentes da falta de uso ou uso incorreto de informações confiáveis que:

• (A) Estavam disponíveis quando as demonstrações financeiras foram autorizadas para emissão; e
• (B) Poderiam ter sido obtidas e levadas em conta na preparação dessas demonstrações.

Tais erros incluem efeitos de erros matemáticos, erros na aplicação de políticas contábeis, descuidos, interpretações incorretas de fatos e fraudes.

Impraticável: A aplicação de um requisito é impraticável quando a entidade não pode aplicá-lo após fazer todos os esforços razoáveis.

Materialidade (ou Importância Relativa): Omissões ou incorreções são materiais se puderem, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas dos usuários. A materialidade depende da magnitude e da natureza da omissão.

Correção Monetária (Reexpressão): É a correção do reconhecimento, mensuração e divulgação de valores de elementos das demonstrações financeiras, como se um erro de períodos anteriores nunca tivesse ocorrido.

IAS 10 - Eventos Após o Período de Relato (Data do Balanço)

O objetivo desta Norma é prescrever:

• (A) Quando uma entidade deve ajustar suas demonstrações financeiras por eventos após o período de relato; e
• (B) As divulgações sobre a data em que as demonstrações foram autorizadas para emissão e sobre os eventos ocorridos após essa data.

A norma também exige que a entidade não prepare demonstrações no pressuposto de continuidade operacional se os eventos após a data do balanço indicarem que tal suposição não é adequada.

A entidade deve ajustar os valores reconhecidos em suas demonstrações financeiras para refletir eventos que forneçam evidências de condições que já existiam na data do balanço (eventos que originam ajustes).

IAS 39 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração

O objetivo desta Norma é estabelecer princípios para reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros e alguns contratos de compra ou venda de itens não financeiros.

IAS 32 - Instrumentos Financeiros: Apresentação

Instrumento Financeiro: É qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro em uma entidade e a um passivo financeiro ou instrumento de capital próprio em outra entidade.

Ativo Financeiro: Qualquer ativo que seja: a) Caixa; b) Instrumento de capital próprio de outra entidade; c) Direito contratual de receber caixa ou outro ativo financeiro; d) Contrato que será ou poderá ser liquidado com instrumentos de capital próprio da própria entidade.

Passivo Financeiro: Qualquer passivo que seja uma obrigação contratual de entregar caixa ou outro ativo financeiro a outra entidade, ou de trocar ativos/passivos financeiros em condições potencialmente desfavoráveis.

Instrumento de Capital Próprio: Qualquer contrato que evidencie um interesse residual nos ativos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos.

Custo Amortizado: É o valor pelo qual o ativo ou passivo financeiro é mensurado no reconhecimento inicial, menos reembolsos de capital, mais ou menos a amortização acumulada (usando o método da taxa de juros efetiva) de qualquer diferença entre o valor inicial e o valor no vencimento, e menos qualquer redução por imparidade.

Taxa de Juros Efetiva: A taxa que iguala exatamente os pagamentos ou recebimentos de caixa futuros estimados ao longo da vida esperada do instrumento financeiro ao valor contábil líquido do ativo ou passivo financeiro.

Valor Justo: É o montante pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes independentes, conhecedoras e dispostas a transacionar.