Guia de Perícias e Documentos Odontolegais

Perícias: Conceito e Tipos

Conceito: Operações destinadas a ministrar esclarecimentos técnicos à Justiça.

Tipos de Perícias

Na área civil:

• Ressarcimento de danos;
• Arbitramento judicial de honorários profissionais;
• Estimativa de idade;
• Avaliação de equipamentos odontológicos;
• Perícias na área criminal;
• Identificação.

No vivo:

• Em casos de dentadas ou mordeduras na vítima ou no agressor;
• Em casos de dentadas ou mordeduras em alimentos;
• Identificação de delinquentes com idade não comprovada;
• Outros casos de identificação humana.

No cadáver:

• Adiantado estado de putrefação (identificação datiloscópica impossível);
• Afogados nos quais as digitais tenham sido destruídas;
• Desconhecidos que dão entrada nos IMLs (Institutos Médicos Legais);
• Carbonizados;
• Grande catástrofe em que um grande número de pessoas morre;
• Dilaceração do corpo.

Perícias Antropológicas

• Espécie animal;
• Estimativa do sexo;
• Estimativa da idade;
• Estimativa da estatura;
• Estimativa do biotipo.

Lesões corporais (perícias de traumatologia)

Perícias trabalhistas

Sistema Antropométrico de Bertillon

Compreende um tríplice assinalamento antropométrico descritivo (retrato falado) e sinais particulares.

Diagnóstico de Morte Encefálica

Baseia-se em: paciente em coma arreativo e aperceptivo por mais de 6 horas de observação, tendo sido excluídas condições de hipotermia e de uso de drogas depressoras do Sistema Nervoso Central (SNC).

Documentos Legais

Documentos legais: atestados, relatórios e pareceres.

Atestado: O atestado médico ou odontológico é a afirmação simples e por escrito de um fato médico ou odontológico e as suas consequências.

Atestado para Justificar Falta ao Trabalho

Atesto, para fins trabalhistas e a pedido do interessado, que o Sr. __________, portador da cédula de identidade nº ________, esteve nesta data sob meus cuidados profissionais, das ____ às ____ horas.

Local e data
Assinatura do profissional
C.R.O. nº

Atestado para Justificar Falta de Aluno à Escola

Atesto, para fins escolares e a pedido do seu genitor, que o menor ________ esteve sob meus cuidados profissionais nesta data, sendo-lhe recomendado repouso de 24 (vinte e quatro) horas.

Local e data
Assinatura do profissional
C.R.O. nº

Atestado de Condições Bucais para Ingresso em Firmas, Escolas e Clubes

Atesto, para fins esportivos e a pedido do interessado, que o Sr. ________, portador da cédula de identidade nº ________, esteve nesta data em meu consultório, tendo sido submetido a exame odontológico completo, tanto das estruturas mineralizadas como também de tecidos moles, permitindo atestar que o mesmo apresenta condições bucais satisfatórias.

Local e data
Assinatura do profissional
C.R.O. nº

Relatórios e Pareceres

Relatórios: O relatório médico ou odontolegal, segundo Flamínio Fávero, representa a narração escrita e minuciosa de todas as operações de uma perícia médica ou odontológica, determinada por autoridade policial ou judiciária, a um ou mais profissionais anteriormente nomeados e compromissados na forma das leis.

• Os relatórios são de dois tipos: Auto e Laudo.
• Auto: Ditado ao escrivão após o exame.
• Laudo: Redigido pelos peritos.

Partes Componentes dos Laudos:

• Preâmbulo: Apresentação dos peritos; referência à autoridade que determinou o exame; dia e hora do exame; finalidade da perícia; qualificação do examinado (se for perícia no vivo).
• Quesitos: Apenas transição.
• Histórico: Informes colhidos de diversas maneiras (interessado, parentes, autos ou laudos anteriormente feitos).
• Descrição: Apresentação dos elementos colhidos através do exame, inclusive de provas laboratoriais ou outras, se for o caso.
• Discussão: Interpretação dos fatos, diagnóstico, prognóstico, etc.
• Conclusões: Síntese.
• Respostas aos quesitos: Sumária.
• Data e assinatura.

Parecer: O parecer médico ou odontolegal é a resposta a uma consulta feita por interessado a um ou mais profissionais, ou comissão, ou a uma sociedade científica sobre fatos referentes a uma questão a ser esclarecida. É um documento particular pedido a quem tenha competência especial no assunto, que independe de qualquer compromisso legal e que é aceito ou faz fé pelo renome de quem o subscreve.

Exame Tanatológico

Compreende: Necropsia (tanatoscopia, necropsia, autópsia), perinecroscopia (exame do cadáver no local dos fatos — perito criminal) e exames complementares.

Necroscopia compreende: Tanatognosia (diagnóstico da morte) e Cronotanatognosia (conhecimento do tempo de morte).

Dados para Fixação do Momento da Morte (Cronotanatognosia):

• Cadáver ainda quente e sem rigidez: morte recente (1 a 2 horas).
• Com temperatura sensivelmente inferior a 37°C, rigidez na mandíbula e nuca, aparecimento de manchas hipostáticas e ausência de mancha verde: morte há pouco mais de 2 horas.
• Temperatura do cadáver pouco superior à do ambiente, rigidez total, livores generalizados e ausência de mancha verde: morte há pouco mais de 8 horas.
• Cadáver frio, rigidez total, livores e mancha verde inicial: morte entre 20 e 30 horas.

Ética e Segredo Profissional

Tipos de Segredo:

• Natural: Decorre da própria natureza das coisas, tem seu substrato no direito natural.
• Prometido: Obrigação de conservar oculto um fato graças a uma promessa feita após o conhecimento do mesmo.
• Confiado (ou confidencial): A confidência deve permanecer oculta por força de uma promessa prévia.
• Profissional: Segredo entre paciente e profissional.
• Sacramental: Relativo ao sacerdote.

Maneiras de Violar o Segredo:

• Revelação direta: Feita pelo médico ou Cirurgião-Dentista aos familiares; revelação por parte do professor a seus alunos e em trabalhos científicos.
• Revelação indireta: O profissional conta a uma ou mais pessoas fatos tão minuciosos a respeito da doença e particularidades do doente que os ouvintes o identificam, sem que seu nome seja revelado.
• Justa causa: Interesse da justiça ou saúde pública.

Escolas Doutrinárias:

• Absolutista: Não existe justificativa de espécie alguma para a revelação de um segredo médico.
• Abolicionista: Admitem que o segredo é uma desonestidade.
• Intermediária: Segue a razão e a lógica.

Documentos Legais (Revisão)

Documentos legais: atestados, relatórios e pareceres.

Atestado: O atestado médico ou odontológico é a afirmação simples e por escrito de um fato médico ou odontológico e as suas consequências.

Atestado para Justificar Falta ao Trabalho

Atesto, para fins trabalhistas e a pedido do interessado, que o Sr. __________, portador da cédula de identidade nº ________, esteve nesta data sob meus cuidados profissionais, das ____ às ____ horas.

Local e data
Assinatura do profissional
C.R.O. nº

Atestado para Justificar Falta de Aluno à Escola

Atesto, para fins escolares e a pedido do seu genitor, que o menor ________ esteve sob meus cuidados profissionais nesta data, sendo-lhe recomendado repouso de 24 (vinte e quatro) horas.

Local e data
Assinatura do profissional
C.R.O. nº

Atestado de Condições Bucais para Ingresso em Firmas, Escolas e Clubes

Atesto, para fins esportivos e a pedido do interessado, que o Sr. ________, portador da cédula de identidade nº ________, esteve nesta data em meu consultório, tendo sido submetido a exame odontológico completo, tanto das estruturas mineralizadas como também de tecidos moles, permitindo atestar que o mesmo apresenta condições bucais satisfatórias.

Local e data
Assinatura do profissional
C.R.O. nº

Relatórios e Pareceres (Revisão)

Relatórios: O relatório médico ou odontolegal, segundo Flamínio Fávero, representa a narração escrita e minuciosa de todas as operações de uma perícia médica ou odontológica, determinada por autoridade policial ou judiciária, a um ou mais profissionais anteriormente nomeados e compromissados na forma das leis.

• Os relatórios são de dois tipos: Auto e Laudo.
• Auto: Ditado ao escrivão após o exame.
• Laudo: Redigido pelos peritos.

Partes Componentes dos Laudos:

• Preâmbulo: Apresentação dos peritos; referência à autoridade que determinou o exame; dia e hora do exame; finalidade da perícia; qualificação do examinado (se for perícia no vivo).
• Quesitos: Apenas transição.
• Histórico: Informes colhidos de diversas maneiras (interessado, parentes, autos ou laudos anteriormente feitos).
• Descrição: Apresentação dos elementos colhidos através do exame, inclusive de provas laboratoriais ou outras, se for o caso.
• Discussão: Interpretação dos fatos, diagnóstico, prognóstico, etc.
• Conclusões: Síntese.
• Respostas aos quesitos: Sumária.
• Data e assinatura.

Parecer: O parecer médico ou odontolegal é a resposta a uma consulta feita por interessado a um ou mais profissionais, ou comissão, ou a uma sociedade científica sobre fatos referentes a uma questão a ser esclarecida. É um documento particular pedido a quem tenha competência especial no assunto, que independe de qualquer compromisso legal e que é aceito ou faz fé pelo renome de quem o subscreve.