Guia de Prestações Sociais: Invalidez, Reforma e Desemprego

Invalidez Permanente

A invalidez permanente ocorre quando o trabalhador, após concluir o tratamento médico prescrito e receber alta, apresenta reduções anatómicas ou funcionais graves e definitivas que diminuem ou anulam a sua capacidade laboral. Distingue-se em vários graus:

• Parcial: A capacidade de trabalho para a profissão habitual não diminui abaixo de 33%, permitindo ainda executar as tarefas fundamentais.
• Total: Incapacita o trabalhador para todas as tarefas da sua profissão habitual, mas permite o exercício de outra diferente.
• Absoluta: Incapacita o trabalhador por completo para qualquer profissão ou ofício.
• Grande Invalidez: Situação em que o trabalhador, devido a perdas anatómicas ou funcionais, necessita da assistência de outra pessoa para realizar os atos essenciais da vida diária.

Reforma

A pensão de reforma é uma prestação pecuniária vitalícia, atribuída aos beneficiários que atinjam a idade legalmente estabelecida e cessem a sua atividade profissional. Os termos, montante e forma de cálculo são definidos por regulamento.

Prestações por Morte e Sobrevivência

Estas prestações visam compensar a perda de rendimentos decorrente da morte de um beneficiário.

Auxílio por Morte

Consiste num montante único destinado a comparticipar nas despesas de funeral.

Pensão de Viuvez

É uma prestação mensal, vitalícia ou temporária, atribuída ao cônjuge sobrevivo ou pessoa em união de facto após a morte do beneficiário.

Pensão de Orfandade

Destina-se aos filhos do beneficiário falecido, independentemente da natureza da filiação. Inclui também os filhos do cônjuge sobrevivo, desde que o casamento tenha ocorrido há mais de 2 anos, vivam a cargo do falecido e não tenham direito a outra pensão.

Pensão a Familiares

Prestação vitalícia ou temporária para familiares que viviam a cargo do falecido, não possuam meios de subsistência e não tenham direito a outra pensão pública.

Proteção no Desemprego

Considera-se em situação legal de desemprego quem se encontre numa das seguintes circunstâncias:

• Cessação ou suspensão do contrato de trabalho autorizada.
• Redução temporária do período normal de trabalho autorizada.
• Regresso a Portugal após cessação de trabalho no estrangeiro.
• Libertação de estabelecimento prisional por cumprimento de pena.
• Cessação involuntária de funções de membros de órgãos autárquicos.

Prestação Contributiva de Desemprego

Destina-se a trabalhadores que, estando aptos e disponíveis para o trabalho, percam o emprego involuntariamente ou vejam o seu horário de trabalho reduzido em, pelo menos, um terço, com a correspondente perda de salário.

Requisitos para acesso:

• Estar em situação de desemprego involuntário e não ter atingido a idade legal de reforma.
• Estar inscrito no centro de emprego, procurar ativamente emprego e aceitar trabalho conveniente.
• Ter cumprido o prazo de garantia mínimo de 360 dias de trabalho com registo de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego.

Subsídio de Desemprego

É uma prestação de natureza assistencial para desempregados que:

• Estejam inscritos como candidatos a emprego.
• Não recusem injustificadamente oferta de emprego conveniente ou participação em formação profissional.
• Possuam rendimentos mensais per capita inferiores a 75% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).