Guia Rápido: Medicina Legal, Lesões e Sigilo Profissional

Conceitos Fundamentais em Medicina Legal

Terminologia Específica

Perinecroscopia: Exame do cadáver no local dos fatos, geralmente realizado pelo perito.

Antropometria: Estima a estatura humana através dos dentes.

Tipos de Instrumentos Lesivos e Suas Características

• Instrumentos Cortantes:
  • Aplicação da energia: uma linha
  • Mecanismo: deslizamento
  • Lesão: incisa
  • Exemplo: navalha, gilete
• Instrumentos Perfurantes:
  • Aplicação da energia: um ponto
  • Mecanismo: pressão-penetração
  • Lesão: punctória
  • Exemplo: alfinete, agulha, prego, vergalhão
• Instrumentos Contundentes:
  • Aplicação da energia: área + massa
  • Mecanismo: pressão/esmagamento + esgarçamento
  • Lesão: contusa/lacero-contusa
  • Exemplo: cassetete, chão, muro, para-choque
• Instrumentos Perfuro-Cortantes:
  • Aplicação da energia: ponto + linha
  • Mecanismo: pressão-deslizamento
  • Lesão: perfuro-incisa
  • Exemplo: peixeira, faca, bisturi
• Instrumentos Corto-Contundentes:
  • Aplicação da energia: linha + massa
  • Mecanismo: pressão-esmagamento
  • Lesão: corto-contusa
  • Exemplo: dente, foice, unha, facão
• Instrumentos Perfuro-Contundentes:
  • Aplicação da energia: ponto + massa
  • Mecanismo: pressão-penetração
  • Lesão: perfuro-contusa
  • Exemplo: projétil de arma de fogo
• Instrumentos Lacerantes:
  • Aplicação da energia: linha + massa
  • Mecanismo: esgarçamento
  • Lesão: laceração
  • Exemplo: serra, serrote, motosserra

Lesões Corporais e Sua Classificação

Classificação Legal (Art. 129 do Código Penal)

As lesões corporais são classificadas em: leve, grave e gravíssima.

Critérios para a Classificação das Lesões Corporais

• Funcional
• Estético
• Demográfico

Tipos de Lesões Corporais Detalhadas

Lesões Corporais Leves: Ofensa à integridade corporal ou à saúde (escoriações, equimoses, edemas, subluxações, outras lesões superficiais), desde que não determinem debilidade ou deformidade. Geralmente, são lesões superficiais, representadas por pequenos danos apenas na pele e camada subcutânea ou em pequenos vasos sanguíneos. Não comprometem de forma grave a normalidade orgânica do indivíduo, na função de seus órgãos, psíquico ou social.

Lesões Corporais Graves:

• Incapacidade para as ocupações por mais de 30 dias (ex: fratura óssea)
• Perigo de vida (ex: estado de coma, asfixia, hemorragias agudas)
• Debilidade permanente de membro, sentido ou função:
  • Membro: corte no braço que rompe um nervo, levando à imobilidade permanente da mão.
  • Sentido: um tapa no ouvido, com rompimento do tímpano, causando surdez.
  • Função: soco no rim que causou sua paralisação e levou a vítima à hemodiálise permanente.
• Aceleração de parto: lesões que causam expulsão do feto, antecipação do parto e parto prematuro (lesões traumáticas, inclusive de natureza psíquica). É necessário que o feto permaneça vivo; a morte do feto configura lesão gravíssima.

Lesões Gravíssimas:

• Incapacidade permanente para o trabalho (ex: amputação ou perda funcional dos dois braços, das duas pernas; de uma perna e/ou um braço - ex: para CD, médico)
• Enfermidade incurável (ex: hemiplegia, cegueira por traumatismo)
• Perda ou inutilização de membro, sentido ou função
• Deformidade permanente (dano estético, abrange também o dano moral)
• Aborto

Sigilo Profissional e Ética

Sujeitos Envolvidos no Sigilo

Sujeito Ativo: É o autor do delito, aquele que revela o segredo de que tem conhecimento.

Sujeito Passivo: É toda pessoa que tem a vontade e o interesse na manutenção do segredo de um determinado fato que, se revelado, pode lhe causar dano.

Caso Prático: Quebra de Sigilo

Um paciente relata na anamnese que sofre de transtorno compulsivo. No decorrer do tratamento, ele desconfia que a empregada está tendo relação amorosa com o filho menor. Relatou ainda que, se a relação fosse confirmada, seria capaz de matar a pessoa envolvida. Um certo dia, você recebe uma intimação da justiça para colaborar na investigação de um assassinato. Como profissional de saúde, você pode dizer o que sabe? Por quê?

Resposta: Não, o profissional só pode se pronunciar em justa causa. Fora isso, não se pode revelar segredo profissional. De acordo com o Artigo 154 do Código Penal, a pena é de 3 meses a 1 ano de detenção ou multa.

Tipos de Segredo

• Segredo Prometido: Obrigação de conservar oculto um fato, graças a uma promessa feita após o conhecimento do mesmo (o fato não foi revelado previamente).
• Segredo Confiado: É aquele em que a confidência ou revelação deve permanecer oculta por força de uma promessa (expressa ou tácita) feita anteriormente.
• Segredo Confiado Obrigatório: A revelação é feita, na maioria dos casos, independentemente da vontade do depositante. O paciente revela fatos que são importantes para a atuação do profissional.

Infrações Éticas do Sigilo Profissional (Artigo 10)

Constituem infrações éticas relacionadas ao sigilo profissional:

• Revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
• Negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional.
• Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir paciente ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos odontológicos em programas de rádio, TV ou cinema.

Definições de Segredo e Sigilo

Segredo: Aquilo que não deve ser revelado.

Sigilo: Ato de guardar aquilo que não deve ser revelado.

Situações de Justa Causa para a Revelação do Segredo Profissional

• Notificação compulsória de doenças.
• Colaboração com a justiça nos casos previstos em lei.
• Perícia odontológica nos seus exatos limites.
• Estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos.
• Revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Outros Tópicos Relevantes

Dactiloscopia

• Arco: Numérica 1, Literal A
• Presilha Interna: Numérica 2, Literal I
• Presilha Externa: Numérica 3, Literal E
• Verticilo: Numérica 4, Literal V

Política de Preços para Profissionais de Saúde

Ao definir a política de preços, é importante:

• Considerar as regras de mercado.
• Observar concorrentes e clientes.
• Analisar a região do consultório (classes econômicas).
• Considerar se é um consultório novo.
• Definir a classe econômica a ser trabalhada (pacientes classe A, por exemplo, esperam local e instalações classe A, e vice-versa).

Perda do Direito a Honorários na Justiça (para Cirurgião-Dentista)

O Cirurgião-Dentista (CD) pode perder o direito de requerer seus honorários na justiça nas seguintes situações:

• Renúncia.
• Rescisão contratual.
• Abandono de paciente, salvo por motivo justificável, circunstância em que serão acertados os honorários e indicado o substituto.
• Culpa do profissional (imperícia, imprudência, negligência).
• Exercício ilegal da profissão.
• Prescrição.

Necropsia: Finalidades e Etapas

Finalidades da Necropsia

• Identificação do cadáver.
• Determinação da "causa mortis" médica.
• Determinação da "causa mortis" jurídica.
• Determinação da data provável da morte.

Etapas Fundamentais da Necropsia

• Perinecroscopia ou levantamento do cadáver no local.
• Exame externo do corpo.
• Exame interno do corpo.
• Seleção, coleta e remessa de amostras para exames complementares.
• Elaboração do relatório (laudo).

Direitos do Profissional da Odontologia (Exceção)

É um direito do profissional da odontologia, exceto: relatar fatos sobre pacientes dos quais teve conhecimento por força do exercício profissional.