Guia de Recursos Humanos: Liderança e Legislação Laboral

Conceitos Fundamentais de Gestão e Liderança

O que um organograma representa?

Representa as diversas unidades que compõem a estrutura de uma empresa.

O que significa o modelo taylorista de recursos humanos?

Procurar maximizar as sinergias entre o homem e a máquina para obter o desempenho máximo.

Qual é a chave para o contato direto com clientes externos?

Saber ouvir com eficácia.

Quais são as 5 fases de qualquer projeto?

1. Planeamento
2. Organização
3. Execução
4. Coordenação
5. Controlo ou avaliação

Quais são as teorias X e Y de McGregor?

• Teoria X: O trabalhador responde ao seu trabalho sob controlo e punição do chefe.
• Teoria Y: As pessoas são responsáveis e proativas por natureza, realizando as suas tarefas para atingir objetivos pessoais e sociais.

Quais são as características da liderança institucional?

• O líder prefere permanecer anónimo.
• Incentiva a participação na empresa.
• Delega trabalho importante.
• Recebe o reconhecimento dos outros.

Qual o papel da gerência intermédia na comunicação ascendente?

Atua como mediador, transmitindo as necessidades e preocupações do grupo à gestão de topo.

Qual abordagem de liderança estuda os estilos e traços de personalidade que contribuem para a eficácia da gestão?

A abordagem dos traços de liderança.

Como motiva o líder consultivo ou facilitador?

Questionando a equipa para que se sintam ouvidos e valorizando os relatórios e as opiniões emitidas pelo grupo.

Como se classificam os grupos de acordo com o seu grau de interação?

• Primários: Família, amigos.
• Secundários: Grupos de trabalho formados para atingir um objetivo.

Qual teoria da motivação aborda as necessidades de estima, autoconfiança e respeito?

A teoria da Pirâmide de Maslow.

O que é frustração?

É o sofrimento emocional causado pela incapacidade de alcançar um objetivo ou satisfazer uma necessidade.

Quem compõe a Organização em Trevo (Shamrock Organization)?

É composta por três grupos: o núcleo de profissionais essenciais, os trabalhadores flexíveis (temporários e a tempo parcial) e os serviços subcontratados.

O que é a abordagem de liderança situacional ou de contingência?

Sustenta que o sucesso do líder depende de manter um equilíbrio entre direção e apoio, definindo papéis e tarefas, e incentivando a participação do grupo de acordo com a situação.

Direito do Trabalho e Processos Judiciais

Contrato de Fomento à Contratação por Tempo Indeterminado

Este contrato, criado em 1997 em Espanha, foi concebido como uma fórmula para incentivar os empregadores a superar as suas reticências em contratar trabalhadores por tempo indeterminado. O seu objetivo foi alcançado definindo um âmbito subjetivo específico, dirigido principalmente a desempregados e trabalhadores temporários.

Com a reforma de 2010, o âmbito de aplicação foi alargado a quase todos os tipos de trabalhadores. A principal característica que o diferencia de um contrato por tempo indeterminado "normal" é a indemnização por despedimento sem justa causa. Enquanto a norma era de 45 dias por ano (com um máximo de 42 meses de salário), este contrato estabeleceu uma indemnização de 33 dias por ano (com um máximo de 24 meses). Esta medida visava promover a contratação permanente, reduzindo o risco financeiro para o empregador em caso de despedimento.

Processo Judicial para Trabalhadores

1. Fase de Conciliação Prévia

Antes de iniciar um processo judicial, é obrigatório tentar uma conciliação. Este procedimento ocorre em órgãos de mediação (como IMAC, SEMAC, CEMAC) ou através de uma reclamação administrativa prévia, se o conflito for com a Administração Pública.

2. Via Jurisdicional

Se não houver acordo na fase de conciliação, o processo segue para os tribunais da ordem social, na seguinte hierarquia:

• Tribunais do Social (Juzgados de lo Social): São a primeira instância para a maioria dos conflitos laborais.
• Câmaras Sociais dos Tribunais Superiores de Justiça: Atuam como segunda instância, julgando os recursos de súplica contra as decisões dos Tribunais do Social.
• Câmara Social do Supremo Tribunal (Tribunal Supremo): Julga os recursos de cassação para a unificação da doutrina.

Adicionalmente, a Câmara Social da Audiência Nacional julga em primeira instância conflitos de âmbito superior ao de uma comunidade autónoma. As suas decisões podem ser objeto de recurso para o Supremo Tribunal.