Guia de Saúde Bucal: CEO, NASF e Princípios do SUS

Os CEOs (Centros de Especialidades Odontológicas) são estabelecimentos de saúde participantes do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), classificados como Clínica Especializada ou Ambulatório de Especialidade. Os Centros de Especialidades Odontológicas estão preparados para oferecer serviços especializados à população.

Tipos de CEO

• Tipo I: 60 mil com 3 cadeiras, mensal de 8.250.
• Tipo II: 75 mil com 4 a 6 cadeiras, mensal de 11 mil.
• Tipo III: 120 mil acima de 7 cadeiras, mensal de 19.250.

Linhas de Ação do Programa Brasil Sorridente

Reorganização da atenção básica em saúde bucal, ampliação e qualificação da atenção especializada.

Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)

• Tipo 1: Mínimo de 5 profissionais de formação universitária. Máximo de 20 equipes, mínimo de 8. Na Região Norte, o mínimo é de 5 equipes.
• Tipo 2: No mínimo 3 profissionais com formação. Mínimo de 3 equipes de Saúde da Família (SF).
• Tipo 3: Mínimo de 4 e no máximo 7 equipes de SF.

Organização do Processo de Trabalho

Elementos utilizados na organização e desenvolvimento do processo de trabalho da Atenção à Saúde da Família (ASF), tais como:

• Apoio matricial;
• Clínica ampliada;
• Projeto Terapêutico Singular (PTS);
• Projeto de Saúde no Território.

Princípios da Bioética

1. Autonomia: Requer do profissional o respeito à vontade, às crenças e aos valores morais do sujeito.
2. Beneficência: Assegura o bem-estar das pessoas, evitando danos e garantindo que sejam atendidos seus interesses.
3. Não Maleficência: Assegura o bem-estar das pessoas, evitando danos físicos aos sujeitos da pesquisa ou pacientes.
4. Justiça: Exige equidade na distribuição de bens e benefícios em qualquer setor da ciência, como a medicina.
5. Proporcionalidade: Procura o equilíbrio entre os riscos e benefícios, visando ao maior benefício às pessoas.

Princípio da Hierarquização no SUS

• Atenção Básica: Ex: Consultório na Unidade Básica de Saúde (UBS).
• Atenção de Média Complexidade: Ex: Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
• Atenção de Alta Complexidade: Ex: Hospital (bloco cirúrgico, buco-maxilo-facial).

O "SUS Invisível"

1. Vigilância Sanitária: Possui ligação indireta com o setor privado através do alvará de saúde.
2. Campanhas de Vacinação.
3. Controle do Lixo Contaminado.

Plano de Reorganização da Saúde Bucal na Atenção Básica

• 1ª Fase (Estabilização): Diminuição da incidência e velocidade da progressão da doença.
• 2ª Fase (Reabilitação).
• 3ª Fase (Declínio): Doença e lesão estão sob controle.

Tipos de Ações de Responsabilidade da ESB

• Preventiva: Visita domiciliar (orientação sobre prevenção), levantamento epidemiológico e escovação supervisionada em escolas.
• Curativa: Visita domiciliar (para atendimento clínico domiciliar) e ações de recuperação/atendimento clínico em consultório.
• Intersetorial: Solicitação de obras à secretaria de obras, coibir a evasão escolar (encaminhar família para escolas) e encaminhar/controlar para assistente social para proceder benefícios.
• Interdisciplinar.