Guia sobre Tributos, Impostos e Regimes de PIS e COFINS

O que é Tributo?

Tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Além disso, “os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”.

Definição e Exemplos de Impostos

O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. É considerado o tributo mais importante, pois incide independentemente da vontade do contribuinte.

Existem vários impostos, tais como:

• IR: incide sobre seu rendimento, lucro ou faturamento;
• ICMS: imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias;
• IPTU;
• ISS.

Obrigações Acessórias

As obrigações acessórias são declarações mensais, trimestrais e anuais nas quais constam informações sobre o contribuinte. Elas devem ser declaradas ao Governo (Federal, Estadual ou Municipal) e têm como principal objetivo que o próprio contribuinte declare as informações solicitadas, podendo ser sobre a receita efetivada, os impostos apurados, além da parte trabalhista, quando são declaradas informações sobre a movimentação dos empregados na folha de pagamento e os encargos gerados sobre os salários pagos.

Regimes de Tributação: PIS e COFINS

Regime Cumulativo

Para o cálculo e recolhimento do PIS e COFINS, o regime cumulativo tem como primazia a quitação total das alíquotas que devem ser pagas independentemente de quantas vezes um mesmo produto já foi tributado, o que ocasiona o efeito cascata. Desta forma, por exemplo, uma mesma mercadoria, ao ser comercializada em um comércio atacadista e posteriormente em outro varejista, terá incidência de duas vezes o valor das alíquotas cobradas referentes ao PIS e COFINS.

Regime Não Cumulativo

Neste sistema, institui-se o direito ao crédito nas operações anteriores para fechamento do cálculo que encontra o valor a ser, portanto, pago como tributo ao Governo. As alíquotas, entretanto, são mais altas do que no sistema cumulativo, uma vez que é possível, em determinados casos, realizar o abate, o que evita o efeito cascata, onde esse imposto acaba sendo incidido sobre o próprio imposto que foi pago na etapa anterior.