h2: O Ato Único Europeu e o Mercado Único de 1993

O Ato Único Europeu

No sentido de se criar um mercado mais aberto e concorrencial, surgiu o “mercado único de 1993”. A iniciativa partiu do presidente da Comissão Europeia em 1984, que promoveu um conjunto de medidas legislativas para afastar os obstáculos físicos, técnicos e fiscais ao mercado único. Mais de 90% das medidas foram adotadas pelos Estados-Membros.

As barreiras afastadas

Barreiras Físicas:

O Livro Branco incidiu especialmente em medidas desta natureza, considerando que o afastamento dos meios clássicos de intervenção – impostos alfandegários e restrições quantitativas e cambiais – não foi suficiente para eliminar demoras e custos nas fronteiras, com a passagem de pessoas e bens.

Barreiras Técnicas:

Verificou-se aqui a maior intervenção legislativa, devido a falhas de concorrência com custos elevados. Estas medidas abrangem diversos domínios, como especificações técnicas, harmonização sanitária e veterinária, serviços financeiros e controlo de capitais, direito das sociedades, transportes, propriedade intelectual, compras públicas e telecomunicações.

Barreiras Fiscais:

Visavam dois domínios de intervenção: a tributação geral do consumo e a tributação específica. Quanto ao IVA, procurou-se uma maior harmonização, avançando no sentido do princípio da origem para evitar controlos nas fronteiras, como se aplicava habitualmente com o princípio do destino. Pretendeu-se também maior harmonização em três áreas de consumo: bebidas alcoólicas, tabacos e óleos minerais.

Os resultados alcançados:

Em 1985, o “relatório Chechini” constatou ganhos imediatos com o afastamento de barreiras e harmonização de especificações técnicas, além dos efeitos de economias de escala e competitividade proporcionados por um mercado mais alargado e exigente. Apesar do êxito, a Comissão realizou avaliações recentes que indicaram um aumento do rendimento da União, criação de novos postos de trabalho, redução da inflação e reforço da coesão regional. O Mercado Único foi um fator de dinamização das economias, melhorando a situação em comparação com um cenário sem liberalização e harmonização. Posteriormente, foi aprovado um “Plano de Ação para o Mercado Único” para melhorar o seu funcionamento.

Os passos dados na sequência do Tratado de Maastricht:

A instituição da moeda única foi expressa no Tratado de Maastricht, com a fixação de uma data e processo. Foram estabelecidas três fases:

1. Entre 1992 e 1994: instalação do Instituto Monetário Europeu.