H2: Bens Públicos Puros: Características e Falha de Mercado

Bens Públicos Puros

Dada a sua produção, não é possível a exclusão de alguém na sociedade do consumo dessa produção.

Dada a oferta disponível, não existe rivalidade no consumo dessa dada oferta na sociedade.

• A diferenciação entre bens públicos e bens privados consiste no grau em que essas duas propriedades estão presentes.
• Há bens (públicos puros) para os quais é impossível excluir um indivíduo do seu consumo.

Implicação da Propriedade de Não Exclusão do Consumo

Bens para os quais não é possível excluir um indivíduo de seu consumo implicam na possibilidade (e obtenção de vantagem) do comportamento “free-rider” para qualquer indivíduo, uma vez que esse bem tenha sido produzido. Isso leva ao não funcionamento do sistema de preços.

A impossibilidade do racionamento pelo sistema de preços e a possibilidade do comportamento “free-rider” resultam que o setor privado, atuando descentralizadamente em mercados competitivos, não gerará o montante Pareto-eficiente de bens públicos.

Em suma, ocorre uma falha de mercado que requer a atuação do governo para o suprimento Pareto-eficiente desse tipo de bem na sociedade.

A atuação do governo na correção dessa falha de mercado gera a possibilidade (mas não necessariamente) de melhora de bem-estar social Pareto-eficiente (compare os pontos A e B sobre a C.P.U. com bens públicos). Portanto, como uma melhora social Pareto-eficiente é possível, resulta ser do interesse de todos concordar com a obrigação do pagamento de tributos para possibilitar ao governo o provimento de bens públicos.

Propriedade de Não Rivalidade no Consumo

Toda vez que o consumo de uma unidade de determinado bem não exclui o consumo dessa unidade do bem por qualquer outro indivíduo, ou seja, não reduz o montante disponível a outro indivíduo, então, do ponto de vista social, não é desejável que o consumo desse bem seja racionado entre os indivíduos.

Pois, quanto maior o número de indivíduos que consomem de um dado conjunto de unidades desse bem, tanto maior será o bem-estar social.

Para esse tipo de bem, dado que houve a produção do bem, do ponto de vista econômico o custo marginal (CMg) de oferta de uma unidade do bem a um indivíduo adicional é zero.

É importante distinguir o CMg de produzir o bem do CMg de um indivíduo adicional desfrutar desse bem:

• O CMg de construir mais “faróis” é positivo e crescente, mas não custa nada para um navio adicional de fazer uso (desfrutar) dos serviços do farol.
• Uma força militar que protege um país protege a todos os indivíduos nessa sociedade; os custos de defesa nacional não são afetados pelo “bebê” adicional que nasce ou pelo indivíduo adicional que imigra.