h2 A Constituição Francesa: Principais Características e Evolução

• Chama a atenção para, pelo menos, duas constituições do período revolucionário

A Constituição de 1791.

A constituição de 24 de julho de 1793.

• Identifica duas constituições da restauração da monarquia.

Constituição de junho de 1814.

Luís Filipe de Orleans, aliança com a Carta da Nação de 1830.

• Qual é a Constituição mais eficaz na França?

A Terceira República: 1870 - 1940

• República como forma de governo na França

A Constituição declara solenemente que a França é uma República indivisível, laica, democrática e social. A forma republicana de governo não pode ser objeto de revisão constitucional.

• Tipos de referendo na França.

Existem três tipos de referendo:

• Para aprovação de uma emenda constitucional já aprovada pelo Parlamento.
• Para aprovação de um projeto de lei que trata da organização dos poderes constitucionais ou a autorização de um tratado internacional, mesmo que não seja contrária à Constituição, afetando as funções desses poderes.
• Para a venda, troca ou adição de território. Estas operações não serão juridicamente válidas sem o consentimento das populações afetadas (consulta com a aprovação do território).

Quais direitos estão contidos na Constituição da França?

No preâmbulo da mesma. São liberdade, igualdade e fraternidade.

• O que aconteceu em 1962?

Aumenta a legitimidade do presidente através de referendo, prevê que o Presidente da República é eleito diretamente pelo povo.

• Como escolher o presidente?

O Presidente é eleito por sufrágio universal direto por um período de cinco anos. Uma pessoa da República pode ser presidente por até 10 anos.

• Quais os limites que existem na presidência interina?

O presidente da República interino não pode durar mais de 35 dias, correspondendo ao presidente do Senado, ou na sua ausência, ao governo. O presidente interino não pode convocar um referendo ou dissolver a Assembleia Nacional, e a Constituição não pode ser reformada durante este período.

• Funções do Presidente

O Presidente é o Chefe de Estado. Ele tem competências próprias e competências partilhadas com o Primeiro-Ministro ou outros membros do governo que fazem menção precisa.

• Pelo menos 3 poderes próprios do presidente.

Nomeação do primeiro-ministro.

Convocação de Referendo Legislativo.

Dissolução da Assembleia Nacional.

• Que efeito têm os poderes de emergência em caso de crise ou ditadura constitucional?

Permite que o Presidente tome todas as medidas necessárias, tais como a suspensão da Constituição ou de direitos individuais, onde existe uma ameaça séria e imediata contra as instituições da república, a independência da Nação, a integridade do seu território ou o cumprimento dos seus compromissos internacionais, e a ameaça interrompe o funcionamento normal dos poderes constitucionais.