h2 Estado: Poder, Governo e Formas em Democracias

O Poder do Estado em Democracias Representativas

Baseia-se em uma Constituição elaborada e aprovada por uma Assembleia Constituinte.

Estado de Direito

Ninguém está acima da lei. É organizado pela Assembleia Constituinte. O poder não é centralizado em um único governante, mas distribuído entre três conjuntos: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Força Legítima

O Estado tem o direito de usar a força quando necessário, reconhecido pela sociedade.

Uso da Força Legítima

Oficiais de justiça e policiais cumprem ordens judiciais, poder do Estado.

Componentes do Estado

• Território: Base física.
• População: Habitantes do território.
• Instituições Políticas: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O poder do Estado está nas mãos do governo.

Estado e Nação

A nação é um conjunto de pessoas ligadas por laços culturais (idioma, tradição, costumes). É anterior ao Estado, que pode abranger várias nações.

Estado e Governo

Em democracias, o Estado é permanente, enquanto o governo é transitório. O governo muda, mas o Estado permanece.

Formas de Governo

• Monarquia: Poder exercido por um herdeiro vitalício.
• República: Poder exercido por representantes eleitos.

Instrumento de Legitimidade

A Constituição (Carta Magna) é o conjunto de leis fundamentais que norteiam os poderes políticos.

Poderes do Estado

• Executivo: Executa as leis.
• Legislativo: Elabora as leis.
• Judiciário: Garante a justiça e interpreta a Constituição.