H2: A Ética de Kant: Imperativos, Fins e Postulados

Imperativos Categóricos

Os imperativos categóricos são geralmente expressos como "deve fazer X" ou, como proibição, "você não deve fazer X". Exemplos como "você deve ser sincero" ou "não roubarás" são exemplos de imperativos categóricos.

É preciso ter cuidado, pois a mera expressão linguística não é suficiente para determinar se o imperativo que tem norteado a nossa conduta é hipotético ou categórico. Para saber se é um ou outro caso, é necessário referir o que impulsionou o nosso desejo:

• Se agimos em conformidade com o dever (como o imperativo "não roubarás"), mas o fazemos por medo da polícia, o imperativo seguido é hipotético ("não roubarás, a menos que queiras problemas com a polícia").
• Se, no entanto, não roubamos porque o ato de roubar é mau em si mesmo, independentemente das consequências, então o nosso imperativo é categórico.

Imperativos Hipotéticos

Os imperativos hipotéticos são em geral expressos como "deve fazer X se você quiser obter Y". Eles se dividem em:

• Problemáticos (Regras de Competência): Referem-se a finalidades para as quais a ação é boa, mas que são apenas possíveis, ou seja, não são um fim para o qual os homens tendem por natureza, mas que se pode querer ou não querer. Por exemplo, o mandato "deve treinar esta tarde" pertence a este tipo, pois descreve a maneira correta de se comportar para alcançar o objetivo de jogar bem no jogo de futebol de amanhã.
• Assertóricos (Regras de Prudência): Relacionam-se com a felicidade, algo a que todos aspiramos, conferindo-lhes um caráter mais universal. No entanto, não são estritamente universais e necessários, pois a felicidade depende das circunstâncias empíricas de cada pessoa.

Kant acreditava que a ética não pode se basear em mandatos materiais ou mandatos assertóricos (hipotéticos), mas sim rigorosamente nos preceitos morais ou imperativos categóricos. Os imperativos hipotéticos (bem como juízos sintéticos a posteriori) são contingentes e particulares.

As Três Formulações do Imperativo Categórico

Segundo Kant, o imperativo categórico tem três formulações:

1. "Age de tal modo que a máxima de tua ação se possa tornar uma lei universal."
2. "Age de modo que uses a humanidade, quer na tua pessoa, como em qualquer outro, sempre como um fim e nunca simplesmente como um meio."
3. "Age como se, por meio de sua máxima, você fosse sempre um membro legislador num reino universal de fins."

O Reino dos Fins

A concepção de Kant de seres racionais como fins leva à necessidade de falar sobre o que ele chama de REINO DOS FINS. Neste conceito, Kant refere o seguinte: entende-se por Reino dos Fins a união sistemática de seres racionais por meio de leis comuns.

Visto que a lei comum leva em conta as relações de homens que, por sua vez, são fins em si, é lógico que Kant chame o todo de Reino dos Fins. Segundo Kant, um ser racional pode pertencer ao reino de duas maneiras:

1. FILIAÇÃO (Membro): Significa que participa do reino dos fins como um fabricante de leis, mas, ao mesmo tempo, também está sujeito a elas.
2. SOBERANO: Como soberano, sua vontade, ao legislar, não está sujeita a nada ou ninguém.

É neste contexto que Kant reformula o imperativo categórico da seguinte forma: Age de tal forma como se você fosse, com suas máximas, um membro – um legislador – num reino dos fins.

Liberdade (Postulado da Razão Prática)

A razão teórica não pode provar a existência da liberdade, uma vez que só é capaz de alcançar o mundo dos fenômenos, em que tudo está sujeito à lei da causalidade e da necessidade natural. Comportamentos que não são livres não são nem bons nem maus, e o sujeito que os realiza não é moralmente responsável por eles.

A liberdade é equivalente à autonomia. Kant estabelece a relação fundamental:

• A liberdade é a ratio essendi (razão de ser) da moralidade.
• A moralidade é a ratio cognoscendi (razão de conhecimento) da liberdade.

As afirmações de Kant nos forçam a pensar que o homem pertence a dois mundos ou reinos: o reino dos fenômenos e o reino numênico.

O Bem Supremo e os Postulados

Kant reconhecia o extraordinário valor que a felicidade tem na esfera humana, embora a felicidade não seja a base estrita para determinar o nosso comportamento moral (que deve ser determinado pelo dever). Isso aparece na sua concepção de Bem Supremo, que é a síntese entre a virtude e a felicidade.

Nossa conduta moral não teria sentido se não houvesse a possibilidade da santidade (a perfeição absoluta de um desejo para o cumprimento perfeito da virtude). Visto que neste mundo não podemos alcançar a santidade, deve haver uma outra vida onde se alcance a perfeição do apetite moral.

Isto leva aos Postulados da Razão Prática:

• Postulado da Imortalidade da Alma: É necessário, pois a perfeição moral (santidade) requer um tempo infinito para atingir seu pleno potencial.
• Postulado da Existência de Deus: Postula-se a existência de Deus porque, neste mundo, a felicidade nem sempre corresponde à realização do bem (há bons infelizes e maus felizes). Apenas uma entidade absoluta (Deus) pode combinar as leis que regem a felicidade com as leis que regem a conduta moral, garantindo o Bem Supremo"