h2 Garantias Internacionais e Formas de Pagamento no Comércio

Garantias Internacionais

• Aval e Fiança:
  • Aval: Garantia dada diretamente em título de crédito apresentado.
  • Fiança: Contrato celebrado entre as partes.
• Performance Bond: Garante que o vencedor da licitação cumpra o contrato.
• Refundment Bond: Utilizado em outras operações; garante a devolução de percentual adiantado ao beneficiário; geralmente 100% do valor adiantado.
• Stand By Letter of Credit: Serve para garantir operações; rotativa; pagável imediatamente sem contestação.
• Stand By Letter of Credit: Publicação 590 da CCI; financeira ou comercial; texto livre; emitida por período.

Pagamento Antecipado

• Antes da emissão do conhecimento de transporte; somente na importação: Antes da nacionalização de mercadorias admitidas em Regimes Aduaneiros Especiais ou Atípicos.
• Falta de confiança no comprador.
• Financiar produção.
• Não há interveniência de bancos.

Prazos:

• Exportação: 360 dias antes do embarque; ROF para prazos superiores.
• Importação: 180 dias antes do embarque; 1080 dias para máquinas e equipamentos de longo ciclo de produção.

Pagamento Antecipado - Cuidados

• Além da não entrega da mercadoria: Tarifa bancária sempre muito alta; Controle por parte dos bancos; Repatriação em até 30 dias; Indício de lavagem de dinheiro.

Fatura Proforma

• Deve ter: Percentual do pagamento antecipado e data prevista para o embarque.

Remessa Direta/Cobrança sem Saque

• O exportador remete diretamente para o importador os documentos de exportação (sem o saque); menos despesa bancária para o exportador e importador; agilidade na tramitação dos documentos / Risco de extravio; o importador ao receber esta documentação promove o desembaraço da mercadoria na alfândega; depois de conferida a carga, o Importador providencia o pagamento ao exportador; por ser de risco elevado para o exportador deve ser utilizada quando existe muita confiança entre as partes; usual nas operações envolvendo matriz e filial.

Fatura Comercial: Transfere a propriedade da mercadoria.

Conhecimento de Transporte: Transfere a posse da mercadoria (contrato de frete, recibo da entrega e título de crédito).

Cobrança Documentária

• Os documentos representativos da operação são enviados a um banco.
• Custos para as partes negociadoras.
• Liberação dos documentos depende do pagamento ou aceite dos saques; endosso em conhecimento de transporte; documentos representativos da exportação são enviados através do banco do exportador, que efetuará a cobrança; banco comunica o importador que há documentos à disposição; exportador assume o custo bancário da operação; exportador corre maior ou menor risco dependendo do relacionamento com o importador assumindo o risco da sua inadimplência; por transitar via banco, o Importador tem reduzido o risco de extravio da documentação, redução nas despesas bancárias, para tomar posse desses documentos terá de quitar o saque (cambial).
• A Carta-Remessa deverá conter informações claras, bem como relacionar os documentos que a compõe.

Cobrança à Vista

• Documentos de exportação: fatura, conhecimento de embarque, saque (cambial) e outros mais específicos; risco do exportador limitado ao pagamento pelo importador pois caso este não o faça, também não retira a mercadoria.

Cobrança a Prazo

• Diferença da operação a vista é que o exportador deu um prazo para que o importador faça o pagamento; banco no exterior, por solicitação do banco correspondente brasileiro fará a entrega dos documentos ao importador mediante um aceite da cambial (saque).
• O prazo para liquidação pode ser considerado: da data do aceite da cambial; da data da emissão da cambial; da data de embarque; risco do exportador é maior porque o importador já está de posse da mercadoria; por transitar via banco, o Importador reduz o risco de extravio de documentos.