H2: Honra: Objetiva, Subjetiva e Crimes Relacionados

A Proteção Constitucional e Penal da Honra

Depreende-se do artigo supracitado que a honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável.

Assim, temos que a honra é protegida constitucionale penalmente.

Distinções da Honra

Honra Objetiva

Diz respeito ao aspecto externo, ou seja, a imagem que terceiros detêm sobre a pessoa, sobre seus atributos físicos, intelectuais e morais. É a visão que passamos aos outros quando mencionamos que determinada pessoa tem boa ou má reputação no meio social. Estamos, portanto, nos referindo à sua honra objetiva, ou seja, o seu conceito perante a sociedade.

Exemplo: Paulo menciona que José, enquanto trabalhava em outra empresa, teria praticado o crime de furto.

José, em decorrência da imputação que lhe foi atribuída por Paulo, poderia perder seu emprego, ser excluído do meio social, sofrer discriminações etc.

Assim, a vítima da imputação tem o direito de se ver ressarcida tanto em âmbito cível quanto em âmbito penal.

Honra Subjetiva

É a opinião que o sujeito tem de si mesmo, ou seja, a imagem que tem de seus próprios atributos físicos, intelectuais e morais. Diz-se que é o seu amor-próprio.

Quando citamos a honra subjetiva, a opinião de terceiros não a afeta, não tem relevância. Consuma-se a violação a este aspecto da honra, a lesão suportada pela vítima da injúria, calúnia ou difamação.

Exemplo: José acusa Maria de ser safada, sem vergonha. Maria pode ou não se sentir ofendida ante as ofensas proferidas por José. O seu conceito próprio é que ditará se a ofensa lhe tocou ou não.

Tipos de Atributos da Honra

• Honra Decoro: São aqueles atributos desvinculados da moral, tais como a inteligência, a sagacidade, a dedicação ao trabalho, a forma física.
• Honra Dignidade: Compreende os aspectos morais: honestidade, lealdade, conduta moral como um todo.
• Honra Comum: Que é aquela inerente a todos.
• Honra Profissional: Ligada diretamente à profissão, ao grupo profissional.

Exemplo: Chamar um médico de açougueiro, um advogado de bandido, um jogador de perna de pau.

Vimos que a honra subjetiva é a estima que cada pessoa tem por si própria. É o sentimento pessoal da própria dignidade, ou seja, é aquilo que cada um pensa de si mesmo, e que a honra objetiva é a reputação da pessoa perante a sociedade.

Crimes Contra a Honra

A calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva. Por sua vez, a injúria é um crime contra a honra subjetiva.

Calúnia

Pratica o crime de calúnia quem imputa, atribui a alguém, a prática de um crime.

Exemplo: José mora ao lado de um bar que foi roubado. Afirma que João foi o autor daquele roubo. Sabe que sua informação é falsa, mas imputa a João a prática daquele delito.

Difamação

O art. 139 prevê o crime de difamação: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.”

O crime de difamação consiste na atribuição a alguém de um fato desonroso, mas não descrito na lei como crime, distinguindo-se da calúnia por esse motivo.

Pratica o crime de difamação quem expõe a vítima ao desprezo alheio. Ao contrário da calúnia, não exige que o agente tenha consciência da falsidade da imputação, mesmo porque a própria atribuição de um fato desonroso, ainda que verdadeiro a alguém, já é suficiente a caracterizar o crime de difamação.

É imprescindível que o fato seja determinado e com o propósito de ofender.

Exemplo: José, com o dolo de ofender o advogado Antônio, passa a dizer: O Dr. Antônio passa as tardes se embriagando e provocando escândalo em frente ao Fórum.