h2: A Teoria Política de Aristóteles

A Finalidade da Comunidade Política

Segundo Aristóteles, os cidadãos unem-se para viver bem em comunidade e alcançar uma vida conforme a virtude. A tarefa do Estado é criar as condições para essa vida boa. Os governantes devem integrar os cidadãos de bem, visando uma vida virtuosa e uma lei moral comum, baseada na participação e na tomada de decisão.

A comunidade doméstica é estabelecida para atender às necessidades mais básicas. Para suprir necessidades além das diárias, forma-se a vila. A união de vilas autossuficientes leva à Pólis (Cidade-Estado). A casa e a vila necessitam dessa unidade maior para alcançar seus objetivos e só nela podem encontrar a perfeição.

Classificação das Formas de Governo

Aristóteles estudou diversos tipos de governo, analisando cerca de 150 constituições de diferentes cidades, em vez de buscar um ideal absoluto como Platão. Ele as classificou de acordo com:

• Número de governantes:
  • Governa um só: Monarquia
  • Governam poucos: Aristocracia
  • Governa a maioria: Politeia
• Objetivo do governo:
  • Governos que visam o bem comum (formas justas): Monarquia, Aristocracia e Politeia.
  • Governos que visam apenas o interesse próprio dos governantes (formas corruptas/degeneradas): Tirania (degeneração da Monarquia), Oligarquia (degeneração da Aristocracia) e Democracia (degeneração da Politeia, entendida como governo da multidão pobre para benefício próprio).

A Análise da Constituição

Aristóteles propõe organizar uma Constituição com leis escritas da melhor maneira para obter os melhores resultados possíveis. Ele via a Constituição sob diferentes aspectos:

1. Pode-se estudar a Constituição como uma realidade viva: a própria vida da comunidade e do Estado.
2. A Constituição é uma organização: neste sentido, refere-se à forma de estruturar politicamente essa realidade.
3. Pode-se estudar a Constituição de lege ferenda: analisar qual seria a melhor Constituição para um determinado Estado.

A Constituição Ideal: A Politeia

Na análise dos tipos de regimes políticos, Aristóteles conclui que nem a monarquia, nem a oligarquia, nem a democracia (em seu sentido corrupto) puras são ideais. As melhores constituições são as mistas, que combinam elementos monárquicos, aristocráticos e democráticos.

Ele acredita que há uma forma intermediária entre a oligarquia e a democracia (corrupta), chamada Politeia. Esta deve combinar elementos democráticos e oligárquicos de forma equilibrada.

O cidadão é aquele que participa das funções públicas e atividades da Pólis. A democracia (como parte da Politeia) significa liberdade e igualdade, dando aos cidadãos a possibilidade de governar e ser governado.

Aristóteles sugere maneiras de combinar instituições do tipo democrático e oligárquico, por exemplo:

• Quanto ao poder judiciário: encontrar um ponto médio entre os dois sistemas, adotando algumas características de um e algumas de outro.