h2>Espólio e Questões de Direito Processual Civil

Espólio

É o conjunto de bens que integra o patrimônio deixado pelo "de cujus" e que será partilhado no inventário. Note-se que o espólio responde por todas as dívidas do falecido. Ele é representado pelo inventariante e, nos termos do artigo 991, I, do Código de Processo Civil, incumbe a este representá-lo ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.

Questões da Prova

1. Os honorários serão fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, atendidos: a) o grau de zelo do profissional; b) o lugar de prestação do serviço; c) a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço. Verdadeiro
2. O art. 4º do CPC trata da ação declaratória incidental e o art. 5º da ação declaratória. Falso
3. Não há como ser suprida a ausência de autorização do marido ou da mulher para ajuizar ações que versem sobre direitos reais imobiliários. Falso
4. Serão representados em juízo, ativa e passivamente, a herança jacente ou vacante pelo inventariante (é pelo curador). Falso
5. Os incidentes ou recursos não geram o pagamento de despesas processuais. Falso
6. Despesas e custos processuais são sinônimos. Falso
7. Alterar a verdade dos fatos não caracteriza litigância de má-fé, uma vez que podem as partes se socorrer de todos os meios para defender seus direitos. Falso
8. Serão representadas em juízo, ativa e passivamente, as pessoas jurídicas por quem os respectivos estatutos designarem ou, não designando, por seus diretores. Verdadeiro
9. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. Verdadeiro
10. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária somente não será devida nos casos em que o advogado funcionar em causa própria, já que aí se confundem as pessoas da parte e do procurador. Falso
11. Serão representados em juízo, ativa e passivamente, o município, por seu prefeito e procurador. Verdadeiro
12. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá por inteiro pelas despesas e honorários. Verdadeiro
13. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a 10% sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou. Falso
14. Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não houver condenação ou for vencida a fazenda pública, e nas execuções, embargadas ou não, os honorários serão fixados sobre o valor da causa e não da condenação. Falso
15. Serão representados em juízo, ativa e passivamente, o espólio pelos seus herdeiros. Falso