h2>Responsabilidade Civil: Análise de Casos e Conceitos

Com relação ao ato ilícito, assinale a alternativa correta:

A) Apenas aquele que por ação ou omissão dolosa violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

B) Aquele que agride direitos da personalidade da pessoa não comete dano moral.

C) O Código Civil prevê, expressamente, o dano moral.

D) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Com relação ao abuso de direito, assinale a alternativa correta:

A) O CC/1916 não previa essa categoria jurídica de forma expressa.

B) Não se subsume ao conceito de ato ilícito.

C) Apenas o abuso de direito praticado dolosamente é sancionado pelo direito.

D) Nenhuma das anteriores.

A indenização, em matéria de responsabilidade civil:

A) Mede-se sempre pela extensão do dano.

B) É menor em caso de dolo do que em causa de culpa.

C) Nunca dependerá, para a fixação de seu montante, do grau de culpa do agente.

D) Excepcionalmente dependerá, o seu montante, do grau de culpa do agente.

A obrigação de reparar o dano, com fundamento na teoria da culpa, é denominada responsabilidade civil:

A) Completa

B) Subjetiva

C) Objetiva-Subjetiva

D) Objetiva

Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo. Em relação à situação acima, é CORRETO afirmar:

A) Não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade;

B) Não dependerá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estrito cumprimento do dever legal.

C) Responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.

D) Praticou um ato lícito, mas deverá reparar o dano.

O artigo 188 do Código Civil prevê três causas de exclusão da ilicitude. São elas: A) Legítima defesa, exercício regular de direito reconhecido e estado de necessidade.

B) Estrito cumprimento do dever legal e legítima defesa.

C) Exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e dolo bilateral.

D) Exercício regular de direito reconhecido, estado de necessidade e erro substancial.

A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta para o seu autor, de reparar o dano. Contudo, há determinadas circunstâncias, tais como: culpa exclusiva da vítima, caso fortuito e culpa exclusiva de terceiro que afastam a responsabilidade do agente porque:

A) Descaracterizam a culpa.

B) Excluem a autoria.

C) Afastam o dolo.

D) Nenhuma das anteriores ou rompem o nexo de causalidade.